estatutos das ipss
726 resultados para estatutos das ipss
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Deliberação n.º 214/2018
... Administrativo (CPA), e no n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;3.35 - ...
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Deliberação n.º 1514/2016
... Administrativo (CPA), e no n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;3.35 - ...
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Deliberação n.º 442/2017
... Administrativo (CPA), e no n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;3.35 - ...
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Deliberação n.º 202/2018
... Administrativo (CPA), e no n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;3.35 - ...
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Aviso n.º 5597/2021
... importância das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) e do seu contributo para a proteção social e minimização de ... ção, escritura, registos, elaboração e publicação dos estatutos no Diário da República.4 - Os apoios podem ser cumulativos, desde que ...
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Despacho n.º 10748/2022
... dimento Administrativo (CPA), e no n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança ... Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas; ... 5.11 — ...
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Despacho n.º 14134/2016
... e no uso dos poderes constantes do n.º 3 do art.º 17.ºdos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de declarações comprovativas da situação e natureza jurídica das IPSS, e do respetivo registo; 1.2.15 - Autorizar a efetivação dos acertos às ...
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Despacho n.º 5994/2017
... e no uso dos poderes constantes do n.º 3 do artº 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de declarações comprovativas da situação e natureza jurídica das IPSS, e do respetivo registo; 1.2.15 - Autorizar a efetivação dos acertos às ...
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Despacho n.º 6074/2018
... poderes que me são conferidos pelo n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);2.3 - Emitir pareceres que lhe sejam solicitados com vista ao ...
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Despacho n.º 8259/2020
... Administrativo (CPA), e no n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;4.10 - ...
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Despacho n.º 7061/2022
... dimento Administrativo (CPA), e no n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança ... Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas; ... 7.12 — ...
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Despacho n.º 759/2021
... no uso dos poderes que me são conferidos pelo artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. aprovados pela Portaria n.º ... declarações comprovativas da situação e natureza jurídica das IPSS, do respetivo registo e da concessão de licenciamento aos ...
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Acórdão nº 193/12.4TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2018
I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das “concretas provas”, ou seja, que o recorrente refira o conteúdo específico dos meios de prova por ele indicados que não sustenta a decisão de dar o facto por provado ou não provado, relacionando esse conteúdo específico com o facto individualizado que se considera incorrectamente julgado, de forma a demonstrar que...
... de Braga, os arguidos Solidariedade - Grupo Cultural e Recreativo X, IPSS, José e Maria foram absolvidos da imputação de um crime de corrupção ... 416 a 422; - Estatutos da “Solidariedade - Grupo Cultural e Recreativo X - IPSS” de fls. 477 ... -
Despacho n.º 2255/2017
... no uso dos poderes que me são conferidos pelo artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. aprovados pela Portaria n.º ... declarações comprovativas da situação e natureza jurídica das IPSS, do respetivo registo e da concessão de licenciamento aos ...
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Acórdão nº 00334/22.3BEPNF-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-25
Mostrando-se verificados todos os pressupostos da confirmatividade do acto – nomeadamente, o mesmo quadro normativo, entre o acto confirmado e confirmativo – o mesmo é contenciosamente inimpugnável.
... Segurança Social, a título de um acordo de cooperação com uma IPSS – a Recorrente –, fundadas em falsas declarações relativamente à ... reuniões, pelo que a IPSS não cumpre com o definido nos seus Estatutos, nomeadamente o constante no n.º 6 do art.º 16.a, onde se lê que; “ ... -
Portaria n.º 218-D/2019
... ] 1 - [ ... ]: a) O registo da instituição, nos termos do Estatuto das IPSS, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83 , de 25 de fevereiro, na ... ão de utentes com base nos critérios definidos nos respetivos estatutos e regulamento; e) Privilegiar as pessoas e os grupos, social e ...
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Despacho n.º 10555/2021
... , bem como no artigo 17.º, n.º 2, alínea t), e n.º 3, dos Estatutos ... do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria ... solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas; ... 3.1.5 — ...
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Despacho n.º 10555/2021
... , bem como no artigo 17.º, n.º 2, alínea t), e n.º 3, dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas; 3.1.5 - ...
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Acórdão nº 01240/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
... jurisprudência do acórdão recorrido, ao nível mediato, também as IPSS que são ope legis PCUP (salvo as misericórdias) verão a isenção de ... produzidos, se destinavam a financiar os fins constantes dos estatutos ... XXV. A norma isentiva contida na alínea d) do artigo 1º da Lei ...
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Despacho n.º 14491/2016
... , com exceção das que se referem nos artigos 9.º e 20.º dos Estatutos do ISS, IP, bem como de subsídios, retribuições e comparticipações ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;3.35 - ...
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Acórdão nº 0334/22.3BEPNF-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-06-01
A interpelação para o cumprimento do contrato não consubstancia uma mera declaração negocial insuscetível de impugnação contenciosa autónoma, mas antes um ato administrativo suscetível de ser impugnado.
... ão assinadas pelos intervenientes nas referidas reuniões, pelo que a IPSS não cumpre com o definido nos seus Estatutos, nomeadamente o constante no ... -
Despacho n.º 115/2018
... de agosto de 2017, bem como das competências atribuídas pelos Estatutos do ISS, IP, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, e das ... Social;2.11 - Assegurar a emissão de pareceres formalizados por IPSS e equiparadas, em sede de instrução dos processos de candidaturas a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... com a Portaria n.º 648/2007, de 30 de maio, que consagrou os Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., as unidades às ... ços públicos locais e das entidades não-governamentais, como as IPSS e ONG. Enquanto conhecedores privilegiados da realidade local ou ...
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Acórdão nº 00374/10.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-12-07
I. Nos termos do artigo 10º nº 1 do CIRC estão isentas de IRC as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa [al. a)], as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e entidades anexas, bem como as pessoas colectivas àquelas legalmente equiparadas [al. b)], e as pessoas colectivas de mera utilidade pública que prossigam, exclusiva ou predominantemente, fins científicos ou...
... em B), como decorre dos factos assentes que a impugnante é uma IPSS ... G - Discordamos frontalmente, pois que da factualidade decorrente ... I - De acordo com o artigo 2º dos Estatutos da impugnante, na sua redação originária, “a Fundação tem por ... -
Despacho n.º 6734/2017
... , de 3 de junho de 2017, e das competências atribuídas pelos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, e das ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;4.2 - ...