Estabelecimento Prisional
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Portaria n.º 487/2021
... a programas de respostas integradas (PRI) - território do Estabelecimento Prisional da Guarda - reinserção.O SICAD - Serviço de Intervenção nos ...
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Portaria n.º 469/2021
... a programas de respostas integradas (PRI) - território do Estabelecimento Prisional da Guarda - prevenção.O SICAD - Serviço de Intervenção nos ...
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Despacho (extrato) n.º 13033/2023
... de 2022, no cargo de adjunta e substituta da diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens) da licenciada Anabela Oliveira Alves ...
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Portaria n.º 469/2021
... programas de respostas integradas (PRI) — território do Estabelecimento Pri- ... sional da Guarda — prevenção ... O SICAD — Serviço de ... respostas integradas (PRI) — território do Estabelecimento Prisional" da Guarda — prevenção ... 2 — Os encargos resultantes do contrato n\xC3" ...
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Portaria n.º 487/2021
... programas de respostas integradas (PRI) — território do Estabelecimento Pri- ... sional da Guarda — reinserção ... O SICAD — Serviço de ... de respostas integradas (PRI) — território do Estabelecimento Prisional da ... Guarda — reinserção ... 2 — Os encargos resultantes do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6506/2018
... Aquisição de Sistema de Videovigilância para o Estabelecimento Prisional do Vale do Sousa - CP.CPI/2018/3 Por despacho do Exmo. Senhor ...
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Despacho (extrato) n.º 6470/2018
... de cessação de funções como adjunto da direção do Estabelecimento Prisional de Monsanto, do licenciado António Manuel de Matos Domingos, ...
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Despacho (extrato) n.º 7541/2022
... para a área de administração e apoio geral do Estabelecimento Prisional de Angra do ... Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 24/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série I de 2016-02-04
... a requalificao do atual edifcio e a construo de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada ... A Assembleia da Repblica resolve, nos ...
- Despacho n.º 1147/2017
- Despacho n.º 10247/2021
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Despacho (extrato) n.º 8122/2022
... área de administração e apoio geral do Estabelecimento Prisional de Coimbra do licen- ... ciado Paulo Alexandre de Matos ...
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Despacho (extrato) n.º 12338/2023
... Armando Teixeira Coutinho Pereira no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Angra do Herosmo e da Cadeia de Apoio da Horta, em comisso de ...
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Lei n.º 94/2017
... a execução da pena de prisão ainda não cumprida em estabelecimento prisional. 4 - Relativamente ao tempo de pena que venha a ser cumprido em ...
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Despacho (extrato) n.º 7871/2018
... de cessação de funções como adjunta da direção do Estabelecimento Prisional de Elvas, da licenciada Neomésia Emília Correia Landim Lopes ...
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Despacho (extrato) n.º 2848/2018
... é Ricardo Marques da Silva Nunes, do cargo de Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens), com efeitos a 28 de fevereiro de 2018.2 de ...
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Acórdão nº 377/12.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2014
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da audiência, a esta comparecido, e tendo por essa razão sido nomeado outro defensor, a não notificação do defensor constituído dos desenvolvimentos processuais após a primeira sessão da audiência de julgamento, não constitui qualquer nulidade ou irregularidade processual 2.- O defensor nomeado ao arguido na primeira audiência,
... querer ir embora e já não fazer a visita, o que levou o Estabelecimento prisional a contactar o Serviço de Piquete da PJ ... A instâncias da ... - Aviso n.º 9827/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
- Despacho (extrato) n.º 9167/2017
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Despacho (extrato) n.º 6085/2022
... Estabelecimento ... Prisional instalado junto à Polícia Judiciária do Porto, cargo de ...
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Despacho (extrato) n.º 6085/2022
... Estabelecimento ... Prisional instalado junto à Polícia Judiciária do Porto, cargo de ...
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Despacho n.º 8668/2019
... à aquisição de serviços de gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo.Considerando que através da ...
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Acórdão nº 465/13.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
i) Para que a sentença padeça do vício que consubstancia a nulidade por falta de fundamentação é necessário que mesma a falta seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente. ii) O vício de contração entre os fundamentos e a decisão ocorre quando existe uma contradição intrínseca entre os fundamentos invocados na sentença e a decisão
... circunstância de o de cujus ter falecido na sua cela no estabelecimento prisional de Torres Novas enquanto se encontrava a cumprir a pena a que ... -
Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... , ... , actualmente preso em cumprimento de pena no Estabelecimento" Prisional de ... \xC2" ... -
Acórdão nº 168/10.8TTVNG.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2014
... , em síntese: · Em 30 de maio de 1996, celebrou com o Estabelecimento Prisional do Porto um denominado «contrato de prestação de serviços» ...