Despacho (extrato) n.º 12338/2023
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 12338/2023
Sumário: Designação do mestre José Armando Teixeira Coutinho Pereira no cargo de diretor do
Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta, em
comissão de serviço, com efeitos a 1 de setembro de 2023.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 16 de agosto de 2023,
proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça e nos
termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro,
é designado o mestre José Armando Teixeira Coutinho Pereira no cargo de Diretor do Estabeleci-
mento Prisional de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta, em comissão de serviço,
por um período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2023, conforme é demonstrado pela
síntese curricular publicada em anexo.
2 — O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, o vencimento base do
Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.
20 de novembro de 2023. — A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz
e Silva.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: José Armando Teixeira Coutinho Pereira
Naturalidade: Matosinhos, Porto
Data de Nascimento: 04 -08 -1974.
Habilitações académicas:
Mestre em Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina do Porto.
Pós -Graduado em Criminologia pela Faculdade de Direito do Porto.
Pós -Graduado em Consulta Psicológica e Psicoterapia pelo Instituto de Psicologia Aplicada
a Formação (IPAF).
Licenciado em Psicologia pelo Instituto Superior da Maia (ISMAI);
Situação profissional atual:
Adjunto para o Tratamento Penitenciário e Cuidados de Saúde/Substituto do Diretor de outubro
de 2016 até ao presente momento no Estabelecimento Prisional do Funchal;
Atividade profissional:
Exerceu Funções de Técnico Superior de Reeducação no EPSCB(F)
Exerceu funções de orientador de estágios académicos (FPCEP, UFP e UCP)
Elemento do grupo de dinamização das atividades socioculturais no E P Porto.
Exerceu funções de Formação/Colaboração ISMAI.
Exerceu funções de Formação/Colaboração UC_ Porto.
Exerceu funções de Técnico Superior de Reeducação no E P Funchal.
Exerceu funções de Técnico Superior de Reeducação no E P Porto.
Exerceu funções de Psicólogo Clínico no E P Porto.
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