estabelecimento prisional de faro
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Aviso n.º 10746/2016
... ção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Faro - Referência 61/TS/2015.1 - Em ...
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Despacho (extracto) n.º 30968/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... o exerccio de funes de Direco do Estabelecimento Prisional Regional de Faro, com efeitos a 1 de ...
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Despacho n.º 31103/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... designada adjunta da Directora do Estabelecimento Prisional Regional de Faro, em regime de comisso ...
- Despacho n.º 11937/2008, de 28 de Abril de 2008
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Aviso n.º 8191/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 11202232416, com domiclio no Estabelecimento Prisional Regional de Faro, o qual se encontra ...
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Aviso n.º 2782/2018
... ção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Faro, na modalidade de contrato de ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... ção dos cargos de diretores de estabelecimento prisional de nível de segurança alta ou média ... : Diretor do Estabelecimento Prisional de Faro; Técnico superior principal de reeducação da ...
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Aviso n.º 8113/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 115081151, com domiclio no Estabelecimento Prisional Regional, Estrada Nacional 125, 6 Faro, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... designados no cargo de diretor de estabelecimento prisional, em regime de comissão de serviço ... ; l) Para o Estabelecimento Prisional de Faro, o Licenciado Alexandre Amadeu Cardoso Martins ...
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Anúncio de procedimento n.º 6964/2017
... Lote n.º 1 Designação do lote: Estabelecimento Prisional de Alcoentre Descrição sucinta do ... ção do lote: Estabelecimento prisional de Faro Descrição sucinta do objeto do lote: ...
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Aviso n.º 4807/2019
... para o Estabelecimento Prisional de Faro os 1 a 3 do artigo 30.º e com ...
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Aviso n.º 4807/2019
... para o Estabelecimento Prisional de Faro os 1 a 3 do artigo 30.º e com ...
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Despacho n.º 3111/2019
... setembro, delego nos diretores de estabelecimento prisional identificados no n.º 2 do presente ... Gonçalves - Estabelecimento Prisional de Faro;Licenciado Luís António Vaz Couto - ...
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Despacho n.º 3111/2019
... setembro, delego nos diretores de estabelecimento prisional identificados no n.º 2 do presente ... Gonçalves - Estabelecimento Prisional de Faro;Licenciado Luís António Vaz Couto - ...
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Despacho n.º 1149/2017
... setembro, delego nos diretores de estabelecimento prisional identificados no n.º 2 do presente ... Gonçalves - Estabelecimento Prisional de Faro;Licenciado Luís António Vaz Couto - ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... nos cargos de Diretores de Estabelecimento Prisional de nível de ... segurança especial ou ... Faro ...
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Despacho n.º 13272/2016
... setembro, delego nos diretores de estabelecimento prisional identificados no n.º 2 do presente ... Gonçalves - Estabelecimento Prisional de Faro;Licenciado Luís António Vaz do Couto - ...
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Despacho n.º 13773/2016
... de 11 de janeiro, os diretores de estabelecimento prisional são coadjuvados por adjuntos, como a ... Estabelecimento Prisional de Faro: Licenciado António Luís Mendes Gonçalves ...
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Despacho (extrato) n.º 1961/2017
... Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo decreto-lei anteriormente ... Agostinho Cardoso Andrade - Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária ... Agapito Bento - Estabelecimento Prisional de Faro;Raul Vasques Barroco - Estabelecimento Prisional ...
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Despacho (extrato) n.º 1961/2017
... Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo decreto-lei anteriormente ... Agostinho Cardoso Andrade - Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária ... Agapito Bento - Estabelecimento Prisional de Faro;Raul Vasques Barroco - Estabelecimento Prisional ...
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Despacho (extrato) n.º 2847/2018
... anos, para o cargo de Diretora do Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha, a licenciada Maria ... Reeducação no Estabelecimento Prisional de Faro e Cadeia de Apoio de Olhão, de 1994 a ...
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Despacho (extrato) n.º 738/2022
... Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha, licenciada Maria ... Reeducação no Estabelecimento Prisional de Faro e Cadeia de Apoio de Olhão, de 1994 a 1997 ...
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Despacho (extrato) n.º 738/2022
... diretora do Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha, licenciada Maria ... Reeducação no Estabelecimento Prisional de Faro e Cadeia de Apoio ... de Olhão, de 1994 a 1997 ...
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Acórdão nº 86/14.0GBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2018
Se foi a problemática alcoólica a razão concreta que conduziu à suspensão da execução da pena e aplicação do regime de prova, não se justifica a revogação dessa suspensão se, não obstante algumas dúvidas (“existem indícios de que a problemática alcoólica não se encontra totalmente debelada”), se afirma e aceita que o arguido “cumpriu de forma globalmente positiva o...
... ório: No Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Loulé, J2 - corre termos o processo comum ... de pena de prisão efectiva no Estabelecimento Prisional de Faro, desde Agosto de 2016 ... -
Acórdão nº 13188/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
I – A expulsão administrativa de estrangeiro que tenha entrado ou permaneça ilegalmente em território nacional, prevista no DL 244/98, de 8/8, consubstancia-se num processo sancionatório muito próximo do processo penal. II – O vício de falta de audiência prévia no âmbito do processo de expulsão administrativa gera a nulidade do acto, face ao estatuído nos arts. 32º n.º 10, da CRP, e 13
... de coacção de Prisão Preventiva no EPR de Faro ... III – Assim, por se verificar a ... “Aos 22 de Setembro de 2006, no Estabelecimento Prisional Regional FARO, eu Virgílio ...