estabelecimento prisional da carregueira

76 resultados para estabelecimento prisional da carregueira

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 9827/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31

    Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de seis postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Lisboa e Estabelecimento Prisional da

  • Despacho n.º 9580/2008, de 02 de Abril de 2008

    Delegação de competências na licenciada Isabel Maria Vicente Flores, directora do Estabelecimento Prisional da Carregueira

    ... Isabel Maria Vicente Flores, directora do Estabelecimento Prisional de Carregueira, as seguintes competências:. 1.1 - No ...

  • Decreto-Lei n.º 273/97, de 08 de Outubro de 1997

    Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prosionais, o Estabelecimento Prisional da Carregueira.

    ... das cadeias portuguesas e o aumento de população prisional que se tem verificado nos últimos anos obrigam a que, apesar dos ...Apesar de ser preferível construir novos estabelecimentos, as acções de cooperação intergovernamental que possibilitem ... do prédio do Estabelecimento Prisional Militar da Carregueira a fim de nele ser instalado o Estabelecimento Prisional da ...

  • Resolução n.º 3/99(2ªSérie), de 02 de Janeiro de 1999

    Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Justiça,relativamente à empreitada do estabelecimento prisional da Carregueira

    ... Associados, Ld.', a empreitada de construção do estabelecimento prisional da Carregueira, pelo valor global de 3 923 562 862$. ...

  • Portaria n.º 22/2000, de 25 de Janeiro de 2000

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pela Portaria nº 316/87 de 16 de Abril, aditando os anexos I e II deste diploma, relativos ao pessoal do Estabelecimento Prisional da Carregueira.

    ... da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Estabelecimento Prisional da Carregueira. Importa agora proceder ao alargamento ...

  • Anúncio 1470-NZ/2007, de 06 de Março de 2007

    A juíza de direito, Dr.ª Helena Maria Serráo Nogueira, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 785/02.0PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Thomas Moganam, filho de Moganam e de Moganam, de nacionalidade liberiana, nascido em 5 de Abril de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16168838, detido no...

    ...16168838, detido no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Carregueira, por se encontrar acusado ...

  • Aviso de contumácia n.º 7055/2006, de 28 de Junho de 2006

    Juízo deste Tribunal, onde foi declarado contumaz desde 12 de Maio de 2004, o arguido Eric François da Silva Querido, que veio a verificar-se ser Eric François Lopes de Sousa, titular do bilhete de identidade n. 14747438, filho de Manuel da Silva Querido e de Rosa Alzira Lopes de Sousa, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Dezembro de 1976, solteiro, com domicílio no...

    ... de Dezembro de 1976, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estada Nacional n. 117, 2065 Belas, por ...

  • Aviso n.º 6549/2006, de 24 de Novembro de 2006

    A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1471/98.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gabriel Ferráo Alves, filho de António Alves e de Maria Feráo Custódio, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1956, casado, titular

    ...4887764, recluso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estrada Nacional n. 117, 2605 Belas, ...

  • Anúncio 1232-ADX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

    A juíza de direito Amélia Carolina Marques Teixeira, do 3.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 1905/02.0PAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Catalin Aurel Stefan, filha de Dumitru Stefan e de Maria Stefan, nacional da Roménia, nascida em 4 de Agosto de 1980, passaporte n.o 05560255, com domicílio no...

    ... 1980, passaporte n.o 05560255, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estrada Nacional n.o 177, 2605-000 ...

  • Aviso n.º 3879/2006, de 13 de Setembro de 2006

    A Dr.ª Joana Branco, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 745/97.0TBFVN, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Carvalho Martins, filho de Rui Manuel Simóes Martins e de Fátima Maria de Carvalho Martins, natural de Portugal, Coimbra, Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido

    ... Grande e actualmente em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, por se encontrar acusado da prática de ...

  • Despacho n.º 20064/2008, de 29 de Julho de 2008

    Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da EN 117 - Beneficiação do traçado entre os Km 13+250 e 14+050 (Zonas de acumulação de acidentes)

    ...Área total (m2). 1 Estabelecimento Prisional da Carregueira, EN117 - Carregueira, 2609-501 Belas. ...

  • Despacho n.º 27307/2008, de 27 de Outubro de 2008

    Delegação de competências nos directores de estabelecimento prisional, Central e Especial

    ... Administrativo, delego nos directores de estabelecimento prisional, Central e Especial, identificados no n. 3 e no n. 4 do ... Flores, Directora do Estabelecimento Prisional da Carregueira;. Dr.ª Ângela Paula Ferráo Portugal, Directora do ...

  • Despacho n.º 9579/2008, de 02 de Abril de 2008

    Delegação de competências na licenciada Otília Marques Gralha Costa, directora do Estabelecimento Prisional de Caxias

    ... Otília Marques Gralha da Costa, directora do Estabelecimento Prisional de Caxias, as seguintes competências:. 1.1 - No .... nais - Estabelecimento Prisional da Carregueira, designadamente, a assinatura de cheques;. g) Autorizar a ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... e a criminalidade organizada e levem ao estabelecimento de práticas comuns no tocante à livre circulação de pessoas; ...Reinserção Social e Sistema Prisional - Intensificação dos meios e instrumentos para prevenção da ...: Estabelecimento Prisional Feminino do Norte, da Carregueira, de S. José de Viseu, Casa do Gaiato em Angra do Heroísmo; - ...

  • Despacho (extracto) 23404/2007, de 11 de Outubro de 2007

    Considerando que o Decreto-Lei n.o 125/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica da Direcçáo-Geral dos Serviços Prisionais, prevê que os adjuntos dos directores dos estabelecimentos prisionais sáo designados por despacho do director-geral, sob proposta do director do estabelecimento prisional, em regime de comissáo de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, e...

    ..., prevê que os adjuntos dos directores dos estabelecimentos prisionais sáo designados por despacho do director-geral, sob oposta do director do estabelecimento prisional, em regime de comissáo de serviço por um período de três ...2 - Estabelecimento Prisional Central da Carregueira:. a) Licenciado Joáo Pedro Martins Ferreira, técnico superior ...

  • Despacho (extracto) 23303/2007, de 10 de Outubro de 2007

    ... licenciada Isabel Maria Vicente Flores, administradora prisional de 4.o grau, designada para o exercício de funçóes de �o do Estabelecimento Prisional da Carregueira, pelo período de três anos, com ...

  • Acórdão nº 330/04.2JAPTM-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO DE REVISÃO Decisão: NEGADA A REVISÃO Sumário : I - Os fundamentos do recurso extraordinário de revisão de sentença vêm taxativamente enunciados no art. 449.º do CPP, e visam o compromisso entre o respeito pelo caso julgado, e com ele a segurança e estabilidade das decisões, por um lado, e a justiça materia...

    ... Eu abaixo assinado AA, reclusa n° 34 do Estabelecimento Prisional de Odemira, no dia de hoje 15 de Janeiro de 2009, ... 18 de Maio deste ano ao Estabelecimento Prisional da Carregueira (em Sintra), onde se encontra preso CC, e confrontá-lo com a ...

  • Despacho conjunto n.º 165/2003, de 18 de Fevereiro de 2003

    Determina o descongelamento, com caracter excepcional e com efeitos imediatos, de 225 lugares de guarda prisional instruendo.

    ... humanos que asseguram o funcionamento do sistema prisional apresentam carências de que resulta um deficiente cumprimento ... até ao final do ano corrente/início de 2003 Estabelecimento Prisional da Carregueira, os novos espaços de Paços de ...

  • Despacho conjunto n.º 784/2002, de 14 de Outubro de 2002

    Determina o descongelamento, com caracter excepcional e com efeitos imediatos, de 345 lugares de guarda prisional instruendo.

    ... humanos que asseguram o funcionamento do sistema prisional apresentam carências de que resulta um deficiente cumprimento ... de outras práticas criminais dentro dos estabelecimentos prisionais e os novos espaços prisionais que estão prontos a ... no final do ano de 2002 Estabelecimento Prisional da Carregueira, os novos espaços de Paços de Ferreira, de Beja, do Montijo, de ...

  • Aviso de contumácia n.º 7054/2006, de 28 de Junho de 2006

    Aviso de contumácia n. 7054/2006 - AP. - A Dr.ª Raquel Pinheiro, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 480/00.4PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Duarte Vicente, filho de Maximiano Vicente Venâncio e de Maria Isabel Duarte Bastos Venâncio, natural de Portugal, Caldas da Rainha, Nossa

    ... de Dezembro de 1976, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estada Nacional n. 117, 2065 Belas, por ...

  • Despacho conjunto n.º 816/2002, de 07 de Novembro de 2002

    Determina que sejam descongelados, com caracter excepcional e com efeitos imediatos, cinco técnicos de diagnóstico e terapêutica do Ministério da Justiça.

    ... humanos que asseguram o funcionamento do sistema prisional apresentam carências de que resulta um deficiente cumprimento ... de outras práticas criminais dentro dos estabelecimentos prisionais e os novos espaços prisionais que estão prontos a ... no final do ano de 2002 Estabelecimento Prisional da Carregueira, os novos espaços de Paços de Ferreira, Beja, Montijo, Olhão e ...

  • Acórdão nº 19996/97.1THLSB-K.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Janeiro de 2013

    I - O art. 222.°, n.º 2, do CPP, constitui a norma delimitadora do âmbito de admissibilidade do procedimento de habeas corpus em virtude de prisão ilegal, do objecto idóneo da providência, nela se contendo os pressupostos nominados e em numerus clausus, que podem fundamentar o uso da garantia em causa. II - No caso concreto, o requerente invoca violação do art. 5.°, n.º 1, da CEDH, o qual...

    ...� Vara Criminal de Lisboa, encontrando-se preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, após entrega feita pela Autoridade ...

  • Acórdão nº 19996/97.1THLSB-K.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Janeiro de 2013

    I - O art. 222.°, n.º 2, do CPP, constitui a norma delimitadora do âmbito de admissibilidade do procedimento de habeas corpus em virtude de prisão ilegal, do objecto idóneo da providência, nela se contendo os pressupostos nominados e em numerus clausus, que podem fundamentar o uso da garantia em causa. II - No caso concreto, o requerente invoca violação do art. 5.°, n.º 1, da CEDH, o qual...

    ...� Vara Criminal de Lisboa, encontrando-se preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, após entrega feita pela Autoridade ...

  • Acórdão nº 19996/97.1THLSB-K.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Janeiro de 2013

    I - O art. 222.°, n.º 2, do CPP, constitui a norma delimitadora do âmbito de admissibilidade do procedimento de habeas corpus em virtude de prisão ilegal, do objecto idóneo da providência, nela se contendo os pressupostos nominados e em numerus clausus, que podem fundamentar o uso da garantia em causa. II - No caso concreto, o requerente invoca violação do art. 5.°, n.º 1, da CEDH, o qual...

    ...� Vara Criminal de Lisboa, encontrando-se preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, após entrega feita pela Autoridade ...