Despacho (extrato) n.º 6085/2022

Data de publicação17 Maio 2022
Data23 Janeiro 2022
Número da edição95
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
www.dre.pt
N.º 95 17 de maio de 2022 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 6085/2022
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Estabelecimento
Prisional instalado junto à Polícia Judiciária do Porto, cargo de direção intermédia de
2.º grau, do licenciado José Júlio Carvalho da Silva.
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 23 de fevereiro de 2022, profe-
rido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho
n.º 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020), e no
seguimento do Despacho n.º 1714/2022, da Ministra da Justiça, publicado no Diário da República,
n.º 29, 2.ª série, de 10 de fevereiro de 2022, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei
n.º 215/2012, de 28 de setembro, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de diretor do
Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária do Porto, cargo de direção intermédia
de 2.º grau, o Licenciado José Júlio Carvalho da Silva, que acumula com as funções de Diretor do
Estabelecimento Prisional do Porto, com efeitos a 31 de janeiro de 2022.
28 de março de 2022. — O Diretor-Geral, Rómulo Mateus.
315277413

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