Anúncio de procedimento n.º 1541/2018

Data de publicação16 Março 2018
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoEstado-Maior do Exército

NIF e designação da entidade adjudicante:

600021610 - Estado-Maior do Exército

A0435A/2018- Alienação de Material Incapaz para o serviço do Exército

1.A Direção de Aquisições do Exército, sito na Avenida Infante Santo, n.º 49, 2º Andar, 1350-177 Lisboa, Portugal Tel.: (351) 213 911 972/4 Fax: (351) 213 911 963, anuncia que vai proceder às 14h00 do dia 18 de Abril de 2018, na morada acima indicada, ao Ato Público para Abertura das Propostas para alienação de 16 lotes de material diverso, incapaz para o serviço do Exército, no âmbito da alienação em hasta pública com a referência em epígrafe.

2.Os Lotes de material a adjudicar, são constituídos por sucata de atrelados, equipamentos e atrelados, equipamentos especiais, alumínio, inox, latão, e ferro que poderão ser apreciados no Regimento de Manutenção (Tlf. 00351 249726121, sito na Rua Engenheiro Ferreira Mesquita, Entroncamento), na Unidade de Apoio Geral de Material do Exército - Benavente (Tlf: 00351 212307652, sito na Estrada do Infantado, Benavente); Unidade de Apoio Geral de Material do Exército - Ajuda(Tlf: 00351 213604000, sito na Travessa das Zebras, Lisboa ); Unidade de Apoio Geral de Material do Exército - Paço de Arcos(Tlf: 00351 214416733, sito na Rua Costa Pinto), Regimento de Guarnição N.º1 (Açores - Ilha Terceira) - (Tlf: 00351 295214011, sito na Fortaleza de São João Baptista 9700-031 Angra do Heroísmo), Unidade de Apoio da Zona Militar dos Açores (Tlf: 00351 296304920, sito no Campo Militar São Gonçalo - Ponta Delgada) e Regimento de Cavalaria nº6( Tlf: 00351 253689190, sito na Rua do Regimento de Infantaria 8 - Braga ) das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00) nos 10 (dez) dias úteis que antecedem a data limite de entrega das propostas.

3.Ao presente concurso apenas poderão habilitar-se concorrentes possuidores de Licença para Gestão de Resíduos, emitido nos termos do Decreto-Lei 178/06 de 05 de setembro na sua versão atual introduzida pelo Decreto-Lei n.º 152-D/2017 de 11 de dezembro e regulamentado pela Portaria 1023/2006 de 20 de setembro ou Autorização Prévia de Gestão de Resíduos nos termos do supracitado Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro na sua versão atual introduzida pelo Decreto-Lei n.º 152-D/2017 de 11 de dezembro. Em qualquer dos casos deverão apresentar documentação que comprove a habilitação para a Gestão dos Resíduos objeto do presente procedimento, nomeadamente para a sua recolha e transporte. Os certificados e alvarás a apresentar deverão estar válidos à data do...

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