endividamento líquido
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Parecer n.º 2/2016
... Património 15 - O património líquido das empresas detidas maioritariamente pela RAM (118,6 milhões de euros) ... 35 - No final de 2015 o endividamento global do Sector Público Administrativo regional rondava os 4,9 mil ...
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Decreto-Lei n.º 38/2008, de 07 de Março de 2008
... , consagrando, desde logo, medidas tendentes ao controlo do endividamento municipal, designadamente através da previsáo de novas regras de ... , estabilizou -se a este respeito o conceito de endividamento líquido municipal compatível com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e ...
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Despacho n.º 25714-F/2007, de 09 de Novembro de 2007
... , a lei do Orçamento estabelece limites específicos de endividamento anual, designadamente, para as autarquias locais;O n.o 4 do artigo 92.o da ... Orçamento do Estado para 2006, fixou os limites de endividamento líquido municipal; ... O n.o 8 do artigo 33.o da Lei n.o 53-A/2006, de 29 de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2013/A, de 23 de Maio de 2013
... que os muni- cpios afetados ultrapassem os limites de endividamento lquido e de endividamento de mdio e longo prazo, pelo valor estritamente ...
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Parecer n.º 1/2018
... 6 - O património líquido das empresas detidas maioritariamente pela RAM (495,4 milhões de euros) ... do saldo orçamental estrutural e a redução dos rácios de endividamento das administrações públicas e do setor privado não financeiro. Na RAM, ...
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Edital n.º 798/2019
... legal a dotação anual correspondente a 10 % do resultado líquido do exercício deduzido da quantia necessária à cobertura de prejuízos ... 5 - Os empréstimos contraídos pela EMECB, bem como o endividamento, revelam para os limites ao endividamento do Município de Barcelos ...
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Despacho n.º 25714-I/2007, de 09 de Novembro de 2007
... , a lei do Orçamento estabelece limites específicos de endividamento anual, designadamente, para as autarquias locais; ... O n.o 4 do artigo ... Orçamento do Estado para 2006, fixou os limites de endividamento líquido municipal; ... O n.o 8 do artigo 33.o da Lei n.o 53-A/2006, de 29 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2022
... a realizar outras operações de endividamento, nomeadamente operações de reporte com valores ... mobiliários ... montante máximo para o endividamento líquido" global direto de € 16 200 000 000,00 fixado no ... n.º 1 do artigo 141.\xC2" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... agra- var-se-ia, pois nestas circunstâncias o excesso de endividamento atingiria, pelo menos, 918,6 milhões de euros (76,4%). Reportado a ... 12.4.3. Endividamento líquido Mantém-se a impossibilidade de certificar o cumprimento das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... emprstimos amortizveis e a realizar outras operaes de endividamento, nomeadamente operaes de reporte com valores mobilirios representativos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023
... a realizar outras operações de endividamento, nomeadamente operações de reporte com valores ... mobiliários ... montante máximo para o endividamento líquido" global direto de € 16 000 000 000,00 fixado no ... n.º 1 do artigo 110.\xC2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2024
... ésti- mos amortizáveis e a realizar outras operações de endividamento, nomeadamente operações de reporte com valores mobiliários ... 5 não pode ultrapassar o montante máximo para o endividamento líquido" global direto de € 12 000 000 000,00 fixado no n.º 1 do artigo 11 1.\xC2" ...
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Despacho n.º 25714-G/2007, de 09 de Novembro de 2007
... , a lei do Oramento estabelece limites especficos de endividamento anual, designadamente, para as autarquias locais; ... O n.o 4 do artigo ...
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Parecer n.º 3/2018
... 7 - Apesar do património líquido das empresas detidas maioritariamente pela RAM registar uma melhoria ... em 2013, ainda condicionada pelos elevados níveis de endividamento dos setores público e privado, pela evolução demográfica adversa e ...
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Parecer n.º 6/2018
... ; e) A determinação do montante máximo do acréscimo de endividamento líquido e as demais condições gerais a que se deve subordinar a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 45/2018 de 4 de maio de 2018
... a operao de refinanciamento em causa no origina aumento do endividamento lquido.Considerando que a atribuio de um aval pela Regio Autnoma dos Aores ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 73/2020 de 24 de março de 2020
... que o financiamento em questo no configura um aumento do endividamento lquido da empresa.Considerando, que o pedido de concesso de Aval est ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 72-A/2022 de 29 de abril de 2022
... os seus recursos, no configurando aqueles um aumento do endividamento lquido da empresa.Para o efeito, cumpre obter autorizao do Conselho do ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 50/2019 de 4 de abril de 2019
... que o financiamento em questo no configura um aumento do endividamento lquido da empresa;Considerando que o pedido de concesso de Aval est ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 70/2017 de 28 de julho de 2017
... , e que da mesma no resulta qualquer aumento do seu endividamento lquido;Considerando que a concesso de um aval condio necessria efetivao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 99/2018 de 8 de outubro de 2018
... ;Considerando que a referida reestruturao no aumenta o endividamento lquido; Considerando que o pedido de concesso de Aval est instrudo com os ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 22/2019 de 6 de março de 2019
... que o presente financiamento no d origem a um aumento do endividamento liquido;Considerando, que o pedido de concesso de Aval est instrudo com os ...
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Regulamento n.º 553/2020
... possibilidade da Região Autónoma da Madeira aumentar o seu endividamento líquido até 10 % do Produto Interno Bruto regional para responder aos ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 32/2017 de 5 de maio de 2017
... ;Considerando que a operao em apreo no origina um aumento do endividamento lquido da sociedade;Considerando que a concesso de um aval condio ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 55/2017 de 21 de junho de 2017
... um aumento do passivo da referida empresa, nem do seu endividamento liquido, para o corrente ano.Considerando que a concesso do aval condio ...