endividamento líquido
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Resolução do Conselho do Governo n.º 252/2020 de 25 de setembro de 2020
...ção de refinanciamento em causa não origina aumento do endividamento líquido.Considerando que a atribuição de um aval pela Região Autónoma ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 69/2023 de 5 de maio de 2023
... operações de financiamento, sem recorrer ao aumento do seu endividamento líquido, nos termos definidos na Lei do Orçamento do Estado. A Lei n.º ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 33/2017 de 5 de maio de 2017
... que a operação em apreço não origina um aumento do endividamento líquido da sociedade;Considerando que a concessão de um aval é ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2017 de 8 de maio de 2017
... o financiamento ora obtido não acarreta qualquer aumento do endividamento líquido da Região.Considerando que o pedido de concessão de Aval está ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 68/2018 de 6 de junho de 2018
... as operações em questão não configuram um aumento do seu endividamento líquido para o corrente ano; Considerando que a concessão do aval é ...
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Despacho n.º 5457/2023
...Assim, determino, no respeito pelo limite máximo de endividamento líquido global direto fixado. no artigo 110.º e pelos artigos 113.º a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2018 de 6 de junho de 2018
...ção de refinanciamento em causa não origina aumento do endividamento líquido;Considerando que a atribuição de um aval pela Região Autónoma ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 136/2017 de 6 de dezembro de 2017
... que o financiamento em questão não configura um aumento do endividamento líquido da empresa;Considerando que o pedido de concessão de aval está ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 153/2020 de 28 de maio de 2020
...endividamento líquido da empresa.Considerando a poupança em encargos financeiros que ...
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Despacho n.º 12354-C/2021
...Determino, no respeito pelo limite máximo de endividamento líquido global direto fixado nos. artigos 177.º e 179.º a 183.º do ...
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Despacho n.º 11791/2022
...da Madeira, que não impliquem um aumento de endividamento" líquido superior a € 158 700 000;. Considerando que, de acordo com o n.\xC2"...
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Despacho n.º 136/2023
...Assim, determino, no respeito pelo limite máximo de endividamento líquido global direto fixado. no artigo 141.º e pelos artigos 143.º a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... na área das finanças, desde que não implique aumento do endividamento líquido da administração pública regional. Artigo 25.º Planos de ...
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Parecer n.º 2/2018
....4 - Dívida Fiscal 3.2.5 - Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado 3.2.6 - Receita Não Fiscal 3.2.7 - Receita por cobrar Caixa 2 - ...íveis de alterar definitivamente o património financeiro líquido do Estado. É o caso de receitas e despesas relativas a operações ...
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Despacho n.º 25714-D/2007, de 09 de Novembro de 2007
..., a lei do Orçamento estabelece limites específicos de endividamento anual, designadamente, para as autarquias locais;. O n.o 4 do artigo 92.o ... Orçamento do Estado para 2006, fixou os limites de endividamento líquido municipal;. O n.o 8 do artigo 33.o da Lei n.o 53-A/2006, de 29 de ...
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Despacho n.º 25714-H/2007, de 09 de Novembro de 2007
..., a lei do Orçamento estabelece limites específicos de endividamento anual, designadamente, para as autarquias locais;. O n.o 4 do artigo 92.o ... Orçamento do Estado para 2006, fixou os limites de endividamento líquido municipal;. O n.o 8 do artigo 33.o da Lei n.o 53-A/2006, de 29 de ...
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Lei n.º 114/2017
...Artigo 56.º Endividamento das empresas públicas 1 - O crescimento global do endividamento das ... formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido. 2 - Exceciona-se do disposto no número anterior o valor dos empréstimos ...
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Despacho n.º 25714-N/2007, de 09 de Novembro de 2007
..., a lei do Orçamento estabelece limites específicos de endividamento anual, designadamente, para as autarquias locais;. O n.o 4 do artigo 92.o ... Orçamento do Estado para 2006, fixou os limites de endividamento líquido municipal;. O n.o 8 do artigo 33.o da Lei n.o 53-A/2006, de 29 de ...
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Despacho n.º 25714-E/2007, de 09 de Novembro de 2007
..., a lei do Orçamento estabelece limites específicos de endividamento anual, designadamente, para as autarquias locais;. O n.o 4 do artigo 92.o ... Orçamento do Estado para 2006, fixou os limites de endividamento líquido municipal;. O n.o 8 do artigo 33.o da Lei n.o 53-A/2006, de 29 de ...
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Despacho n.º 25714-J/2007, de 09 de Novembro de 2007
..., a lei do Orçamento estabelece limites específicos de endividamento anual, designadamente, para as autarquias locais;. O n.o 4 do artigo 92.o ... Orçamento do Estado para 2006, fixou os limites de endividamento líquido municipal;. O n.o 8 do artigo 33.o da Lei n.o 53-A/2006, de 29 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
...autorizado a aumentar o endividamento líquido regional até ao montante resultante da lei que. aprova o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... da Madeira, fica o Governo Regional autorizado a aumentar o endividamento líquido regional até ao montante resultante da lei que aprova o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2013, de 03 de Abril de 2013
..., que os municípios aí referidos ultrapassem os limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazo, pelo valor ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... da Madeira, fica o Governo Regional autorizado a aumentar o endividamento líquido regional até ao montante resultante da lei que aprova o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
...endividamento líquido da administração pública regional. CAPÍTULO VI. Finanças ...