endividamento líquido
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Acórdão nº 01084/04.8BTSNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2023
Não pode conhecer-se do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência se para além das situações de facto subjacentes ao acórdão recorrido não terem similitude, factual ou temporal, com as subjacentes ao acórdão fundamento, não se verifica entre os arestos em confronto identidade de questão decidenda que permita afirmar que os acórdãos decidiram em oposição a mesma questão fundamental de
... de capital próprio de 3.106.309 contos, incluindo um resultado líquido negativo de 2.885.977 contos (…) 4 – O referido exame inclui (…) a ... o realizável e o exigível conduziu a Empresa a níveis de endividamento e de carga financeira que nem os resultados operacionais, provavelmente ... -
Despacho conjunto n.º 664/2003, de 25 de Junho de 2003
... no certificado legal de contas; b) Determina-se que o resultado líquido do exercício, no valor de Euro 158 555 192, apresentado pela empresa seja ... aumento, de cerca de 1,4%, não obstante o aumento do endividamento bancário em cerca de Euro 432 000 000 de Dezembro de 2001 a Dezembro de ...
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Acórdão nº 571/15.7T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I. Durante os anos de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento e vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, as empresas participadas do Estado não podem, por lei, atribuir aos gestores remunerações variáveis de desempenho. II. Face às circunstâncias financeiras excecionais do Estado, essa proibição tem de entender-se como reportada ao momento do pagamento variável,...
... endividamento orçamentado: a não introdução de portagens, bem como o não reembolso ... Quando os objetivos foram definidos com o A., o resultado líquido da R. para 2009 tinha como pressuposto a introdução das portagens ... -
Acórdão nº 571/15.7T8ALM-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 2017
Uma deliberação de uma AG de uma SA, de 2010, que diz que não haverá lugar, nos anos de 2010 e 2011 à atribuição de qualquer componente variável na remuneração dos administradores, não pode ser interpretada como referindo-se também aos serviços já prestados por estes nos anos de 2008 e 2009. (Sumário elaborado pelo Relator)
... endividamento orçamentado: a não introdução de portagens, bem como o não reembolso ... – Quando os objectivos foram definidos com o autor, o resultado líquido" da ré para 2009 tinha como pressuposto a introdução das portagens ... \xE2" ... -
Acórdão nº 01233/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
1 – Não dando a Administração execução a uma decisão anulatória, têm os interessados, após o decurso do prazo de 3 meses conferido para cumprimento da mesma (cf. artigo 175.º n.º 1 do CPTA), a faculdade de recorrer ao processo de execução, dispondo do prazo de 6 meses para o fazer (cf. artigo 176.º n.º 2 do CPTA). Correspondentemente, mostra-se inadequada a apresentação de ação...
... Recorrente o dano final é igual á soma do valor do resultado líquido esperado que a entidade promotora deu como bom e ficou provado nos autos ... de 1996 a 1998 seriam anos de investimento, de algum endividamento e de subsídios a fundo perdido e que a partir de 1999 se verificaria uma ... -
Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
... ão da taxa de juro efectiva, na aceitação do valor realizável líquido (embora obede- cendo à definição que lhe é dada no próprio Código do ... Artigo 67.º Subcapitalização 1 -- Quando o endividamento" de um sujeito passivo para com entidade que não seja residente em territ\xC3" ...
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Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... de imposto sobre o rendimento de 2,2 milhóes, o resultado líquido atingiu os 10 milhóes de euros, um crescimento de 24% relativamente ao ... O passivo de 153 milhóes é composto basicamente pelo endividamento bancário, o qual monta a 147 milhóes de euros. O valor total dos ...
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Relatório 6-C/2007, de 08 de Junho de 2007
... 2 604 3 059 2 383 2 428 4 149 ... Resultado líquido ... 2 ... verificada ao longo do exercício e pelo menor recurso ao endividamento bancário ... Resultados operacionais ... Os resultados operacionais ...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... futura, sobretudo devido ao elevado nível de endividamento no sector privado. Numa altura em que as tensóes inflacionistas sáo ... O seu activo líquido ascendia a 4079 milhóes de euros ... Em 2003, o BNC obteve um resultado ...
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Acórdão nº 1942/12.6TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2019
I - Na ação relativa a um contrato de permuta de taxas de juro, ou contrato de swap, celebrado com um investidor não qualificado, é sobre o Banco réu que recai o ónus de provar o cumprimento dos deveres de informação que lhe são impostos pelo CVM, nos termos do disposto no n.º 3 do art. 5.º da LCCG – aplicável ex vi do disposto no art. 321.º daquele diploma (na redação em vigor à data dos...
... ém um contrato de permuta de taxa de juro, tudo baseado no ganho líquido dos autores de 1% ... Vieram assim a ser celebrados tais contratos, ... de taxa de juro era expectável que Autora BB mantivesse endividamento bancário por prazo não inferior a 5 anos; 21. A possibilidade de perdas ... -
Relatório n.º 13-O/2007, de 14 de Novembro de 2007
... queda assentou numa contracçáo do consumo, cujo grau de endividamento, perspectivas de aumento do desemprego e contençáo salarial ... O resultado líquido do exercício ascendeu a 726,1 milhares de euros, que corresponde a um ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... muito significativo dos mesmos, inviável face ao volume de endividamento da EP — Estradas de Portugal, S. A. (E. P., S. A.), especialmente nas ... a abater, no âmbito do apura- mento dos gastos de financiamento líquido, para efeitos do disposto no artigo 67.º do Código do Imposto sobre o ...
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Acórdão nº 019/20.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23-02-2022
... H ... , Unipessoal, Lda., em 1 de Fevereiro de 2013, no montante líquido de € 27.000,00, referente à “Concepção e desenvolvimento de página ... estas sociedades, sendo certo que necessitou de recorrer a endividamento bancário para fazer face às suas necessidades de tesouraria inerentes ...
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Acórdão nº 1144/21.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-09-2023
I - Nos grupos de sociedades comerciais em regime de domínio total, os acionistas da sociedade dominante que sejam titulares de 10% ou mais do respetivo capital social têm o direito, por regra, a ser informados não só sobre a vida dessa sociedade e as suas relações com as sociedades por ela dominadas, como também sobre a vida interna destas últimas. II - Só assim não será quando for patente, pelo
... Quais os impactos dessa reavaliação na capacidade de endividamento do grupo e das empresas do grupo; 36. Chama-se a atenção, mais uma vez, ... o seguinte relativamente à sociedade D ... : “O resultado líquido manteve-se negativo, em 2019, cifrando-se no montante de 1,4 milhões de ... -
Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... e externa, restriçóes associadas aos elevados níveis de endividamento atingidos nos últimos anos e, ainda, níveis menos elevados de ... Indicadores de dimensáo: ... Activo líquido total ...
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Relatório n.º 19/2008, de 12 de Junho de 2008
... çáo das posiçóes que estavam financiadas a través do endividamento com o yen como consequência da aversáo ao risco A força do Euro face ... O resultado líquido" consolidado apurado no exercício de 2007, correspondeu a um montante de \xE2\x82" ...
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Acórdão nº 1279/08.5TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
1.- Não deve confundir-se a nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos e a decisão, com erro de julgamento; 2.- Inexistindo impugnação da matéria de facto pelo recorrente, não pode o mesmo acusar o julgador de facto de ter violado o art. 607º, nº 4, 1ª parte, in fine, e 2ª parte, e 5, do NCPC; 3.- Inexiste responsabilidade pré-contratual, na modalidade de ruptura infundamentada das...
... (antecipados) e mensais, setenta por cento do seu resultado líquido previsível, salvaguardando sempre as deliberações de aumento de ... e a recuperabilidade da empresa, quando está em causa um endividamento de anos, ascendo a valores muito significativos, é tarefa que vai muito ... -
Regulamento n.º 15/2003, de 21 de Janeiro de 2004
... tesouraria detêm, em permanência, entre 50% e 85% do seu valor líquido global investido em valores mobiliários, instrumentos do mercado ... de meios líquidos detidos pelo OIC e esgotado o recurso ao endividamento nos termos legal e regulamentarmente estabelecidos, observado o princípio ...
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Relatório 1-AX/2007, de 14 de Maio de 2007
... , náo renovaçáo de contratos a prazo e limitaçáo do endividamento do poder local. Assim a economia portuguesa em 2002 atingiu um crescimento ... (a) Valor do imobilizado bruto. (b) Valor do imobilizado liquido ... Devemos igualmente realçar alguns factos que marcaram decisivamente ...
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Despacho n.º 12771/2022
... de valorização do património municipal e da capacidade de endividamento, bem como do recurso ... a outras fontes de financiamento, necessárias à ... se verifique, à sua desvalorização até ao custo realizável líquido, ... propondo para o efeito o registo de imparidades em articulação com ...
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Os desafios da protecção do consumidor
... às tentações do crédito fácil e para obstar ao excessivo endividamento, prevenindo situações de descalabro manifesto ... Daí que ... de Lisboa, a Deco Proteste, Ld.ª, obteve em 2003 um lucro líquido de um milhão e 811 mil euros.” ... Não há elementos actuais ...
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Acórdão nº 00700/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Novembro de 2019
... o recurso ao crédito”, concluindo que “a situação de endividamento se devia apenas (…) às retiradas monetárias, pagamentos de despesas da ... do artigo 3.º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas ...
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Acórdão nº 24105/19.5T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-10-2023
I – Por força do disposto no art. 698º, nº 1 do Cód. Civil o terceiro que vem a adquirir a coisa hipotecada tem o direito de opor ao credor todos os meios de defesa que o devedor tinha em relação ao crédito, sejam eles próprios ou do devedor. II – Por esse motivo, se o devedor relativamente ao crédito exequendo pode opor ao credor, como meio de defesa, a sua não integração no PERSI, o adquirente...
... Valor Líquido: ... Valor NÃO dependente de simples cálculo aritmético: 0,00 € ... édito e dos clientes bancários e a redução dos níveis de endividamento das famílias ... Neste contexto, com o presente diploma pretende-se ... -
Acórdão nº 2774/22.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02-03-2023
1 – Para decretamento de um arresto exige-se, cumulativamente, a prova indiciária da existência de um direito de crédito do requerente e de um receio justificado de desaparecimento da garantia patrimonial desse crédito. 2 – A demonstração da existência desses requisitos, ainda que meramente de forma indiciária, pertence a quem requeira a providência, de acordo com as regras gerais sobre o ónus da
... , importaria ainda saber quais os custos fixos, o índice de endividamento e o lucro da empresa, elementos que a requerida não trouxe ao processo ... , sem que obste à procedência do pedido saber se o crédito é líquido ou ilíquido, exigível ou inexigível, ou se já se encontra apreciado ... -
Relatório 13-D/2007, de 19 de Outubro de 2007
... e agentes económicos, acentuada com o nível já elevado de endividamento das famílias portuguesas, reflectiram-se negativamente na actividade da ... Proposta de resultados ... O resultado líquido gerado na actividade do exercício de 50 953,46 euros após a aplicaçáo ...