endividamento líquido
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Decreto-Lei n.º 71/2010, de 18 de Junho de 2010
... O capital social das SICAV corresponde, em cada momento, ao valor líquido global do seu património, variando em funçáo das subscriçóes e dos ... 2 - (Revogado.) ... 3 - (Revogado.) ... Artigo 48 ... Endividamento ... As entidades gestoras podem contrair empréstimos por conta dos OICVM ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... 2004 2003 ABS (percentagem) ... Activo líquido total ... áo dessa mesma retoma artificialmente empolada por excessivo endividamento interno e externo ... Em 2004, prosseguiu o agravamento dos chamados ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ável ao valor da transacção, até ao limite máximo de 10$00 (líquido de IVA), sendo que o cálculo do valor fixo consistia na proporção ... que é quem decide, em cada caso, e em função do nível de endividamento atingido e da reposição das margens de crédito decorrente dos ...
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Acórdão nº 01309/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
I - No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária pelas dívidas de impostos cujo termo do prazo para pagamento ou entrega terminou durante o período da sua administração, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto (artigo 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT). II - Assim,...
... maior cliente – hipermercado Continente – assim como o endividamento à Banca em resultado do investimento feito em finais de 2004 ... E. A ... I. Quanto ao ativo líquido, o mesmo não traduz a liquidez financeira da sociedade disponível para o ... -
Regulamento n.º 431/2023
... das GOP (PPI e AMR) e Orçamento, sujeitos ao limite de endividamento" previsto no ... artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro ... 2 \xE2" ... exceda 30 % do valor patrimonial líquido do bem, atento o critério materialidade definido no ... 2 — Caso se ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... O nível de endividamento das famílias portuguesas representava 118% do rendimento disponível no ... Variaçáo em percen-2002 2003 2004 tagem 2004-2003 ... Activo líquido (a) ...
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Acórdão nº 146/08.7PTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
... enquanto trabalhador dependente ("considerando o rendimento líquido anual auferido pelo lesado durante o seu período de vida ativa ... à diminuição de eventuais economias que possuísse, ao endividamento a que possa ter recorrido para manter aquele nível de vida ou ao ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015
... concessão, o resultado líquido da sociedade obtido no ... âmbito da exploração e da gestão do sistema ... designadamente para a redução do seu endividamento ... Artigo 39.º ... Opção de venda das participações sociais dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
... termo do segundo período quinquenal da concessão, o resultado líquido da sociedade obtido no âmbito da ... exploração e da gestão do sistema ... redução do seu endividamento ... Artigo 39.º ... Opção de venda das participações sociais dos ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... termo do segundo período quinquenal da concessão, o resultado líquido da sociedade obtido no âmbito da exploração e da gestão do sistema ... árias extintas, designadamente para a redução do seu endividamento ... Artigo 39.º Opção de venda das participações sociais dos ...
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Decreto-Lei n.º 27/2023
... autónomos entre si. Os OIC têm um valor líquido global sempre positivo, não se mantendo os limia- ... res mínimos de ... a sujeição aos limites de endividamento previstos no RGA ... O RGA admite o diferimento da obrigação de entrada ...
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Relatório 12-AA/2007, de 04 de Outubro de 2007
... os desequilíbrios acumulados, em especial o aumento do endividamento do sector privado e o desequilibrio das contas do sector público, os ... 9 978 20 665 - 10 687 ... Resultado líquido do exercício ...
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Regulamento n.º 238/2007, de 07 de Setembro de 2007
... ências, a relaçáo laboral precária, as baixas reformas, o endividamento das famílias, atendendo ainda à adopçáo, por parte da Câmara ... - O rendimento per capita é calculado considerando o rendimento líquido anual de todos os elementos do agregado familiar deduzidas as despesas de ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... muito significativo dos mesmos, inviável face ao volume de endividamento da EP — Estradas de Portugal, S. A. (E. P., S. A.), especialmente nas ... da Concessão previsto no n.º 1, em termos de valor atualizado líquido, a dezembro de 2012, à taxa de 6,08 %, o montante de € 29 558 531,05, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M
... excedente orçamental e na redução do endividamento público ... Todavia, em 2020, com a crise sanitária provocada pela ... o total do ativo líquido, seja igual ou superior a 0,15 ... 3 — Para efeitos do disposto no ...
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Acórdão nº 00009/04.5BECBR-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
Se a Autora vem especificar danos incomportáveis na decisão exequenda (ou liquidanda), a solução adequada deverá ser a improcedência do pedido de liquidação nessa parte e não a absolvição do Réu da totalidade do pedido, por procedência de uma “excepção inominada da inadmissibilidade legal do pedido dito de liquidação”. * * Sumário elaborado pelo relator
... logo, o “incumprimento bancário, perda de clientela, endividamento, impossibilidade de adquirir novos equipamentos para venda, declínio das ... comercial.”; c) Isto é, os prejuízos sofridos (leia-se lucro líquido) durante cerca de seis meses, com início a 27 de janeiro de 2001, tomando ... -
Edital n.º 1088/2008, de 07 de Novembro de 2008
... CAPÍTULO VI ... Controlo do endividamento municipal Artigo 29 ... Comunicaçáo electrónica à Direcçáo -Geral ... , na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido ... 4.2 - 6 - Entende -se como preço de mercado o custo de reposiçáo ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... , de 23 de outubro de 2007, nomeadamente os impactos no custo líquido para as autoridades públicas que tenham adjudicado o contrato de serviço ... saneamento financeiro que inclua a previsão de redução do endividamento das empresas do setor empresarial do Estado para um nível que não ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... , na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido. 7. Entende-se como preço de mercado, o custo de reposição ou o ... 2. Para efeito de controlo de tesouraria e do endividamento , são obtidos jun to das instituições de crédito, extratos de todas ...
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Acórdão nº 486/14.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
... na expansão e modernização, da rede, com recurso ao endividamento bancário; 33.º- Até 2012, os custos com o pessoal eram superiores às ... “vermelho” – que é como quem diz na gíria, com um saldo líquido negativo no contraponto entre receitas e despesas -, como meio de suprir ...
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Acórdão nº 2037/19.7T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2020
1. Na fixação do rendimento disponível deverá atender-se como limite mínimo de referência o correspondente à retribuição mínima nacional garantida. 2. Tratando-se de um valor a fixar casuisticamente pelo tribunal, atentas as específicas circunstâncias do insolvente e do seu agregado familiar, não são de atender as concretas despesas alegadamente suportadas pelo insolvente, mas tão só as...
... e aufere o vencimento mensal líquido de cerca de €1.400 (doc. 8 da p.i. e relatório do A.I.); 5) O ... e falta de oposição ao alegado pelo credor) ... 6) O endividamento da insolvente resulta maioritariamente das responsabilidades assumidas ... -
Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... muito significativo dos mesmos, inviável face ao volume de endividamento da EP — Estradas de Portugal, S. A. (EP, S. A.), especialmente nas ... da Concessão previsto no n.º 1, em termos de valor atualizado líquido, a dezembro de 2012, à taxa de 6,08 %, o montante de € 19 698 836,37, ...
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A proteção do sobreendividado no Brasil à luz do direito comparado
... nem cautelosos na prévia análise da capacidade de endividamento do consumidor. Os créditos são concedidos de forma irresponsável, sem ... nem vai sentir que está pagando”, ou, “até o fim do ano, eu liquido a fatura”. Como qualquer produto à venda no mercado, o crédito ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... ficado de investimento, certificado de endividamento ... ou outros instrumentos similares mantidos por uma ... instituição ... perdas cambiais; ... i) Rendimento líquido de swaps; ou ... j) Montantes recebidos ao abrigo de contratos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... ção diferida, certificado de investimento, certificado de endividamento ou outros instrumentos similares mantidos por ... uma instituição ... i) Rendimento líquido de swaps; ou ... j) Montantes recebidos ao abrigo de contratos de seguro ...