endividamento líquido
730 resultados para endividamento líquido
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
... termo do segundo período quinquenal da concessão, o resultado líquido da sociedade obtido no âmbito da ... exploração e da gestão do sistema ... redução do seu endividamento ... Artigo 39.º ... Opção de venda das participações sociais dos ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... O nível de endividamento das famílias portuguesas representava 118% do rendimento disponível no ... Variaçáo em percen-2002 2003 2004 tagem 2004-2003 ... Activo líquido (a) ...
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Acórdão nº 146/08.7PTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
... enquanto trabalhador dependente ("considerando o rendimento líquido anual auferido pelo lesado durante o seu período de vida ativa ... à diminuição de eventuais economias que possuísse, ao endividamento a que possa ter recorrido para manter aquele nível de vida ou ao ...
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Regulamento n.º 238/2007, de 07 de Setembro de 2007
... ências, a relaçáo laboral precária, as baixas reformas, o endividamento das famílias, atendendo ainda à adopçáo, por parte da Câmara ... - O rendimento per capita é calculado considerando o rendimento líquido anual de todos os elementos do agregado familiar deduzidas as despesas de ...
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Decreto-Lei n.º 27/2023
... autónomos entre si. Os OIC têm um valor líquido global sempre positivo, não se mantendo os limia- ... res mínimos de ... a sujeição aos limites de endividamento previstos no RGA ... O RGA admite o diferimento da obrigação de entrada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M
... excedente orçamental e na redução do endividamento público ... Todavia, em 2020, com a crise sanitária provocada pela ... o total do ativo líquido, seja igual ou superior a 0,15 ... 3 — Para efeitos do disposto no ...
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Relatório 12-AA/2007, de 04 de Outubro de 2007
... os desequilíbrios acumulados, em especial o aumento do endividamento do sector privado e o desequilibrio das contas do sector público, os ... 9 978 20 665 - 10 687 ... Resultado líquido do exercício ...
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Edital n.º 1088/2008, de 07 de Novembro de 2008
... CAPÍTULO VI ... Controlo do endividamento municipal Artigo 29 ... Comunicaçáo electrónica à Direcçáo -Geral ... , na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido ... 4.2 - 6 - Entende -se como preço de mercado o custo de reposiçáo ...
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Acórdão nº 00009/04.5BECBR-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
Se a Autora vem especificar danos incomportáveis na decisão exequenda (ou liquidanda), a solução adequada deverá ser a improcedência do pedido de liquidação nessa parte e não a absolvição do Réu da totalidade do pedido, por procedência de uma “excepção inominada da inadmissibilidade legal do pedido dito de liquidação”. * * Sumário elaborado pelo relator
... logo, o “incumprimento bancário, perda de clientela, endividamento, impossibilidade de adquirir novos equipamentos para venda, declínio das ... comercial.”; c) Isto é, os prejuízos sofridos (leia-se lucro líquido) durante cerca de seis meses, com início a 27 de janeiro de 2001, tomando ... -
Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... muito significativo dos mesmos, inviável face ao volume de endividamento da EP — Estradas de Portugal, S. A. (E. P., S. A.), especialmente nas ... da Concessão previsto no n.º 1, em termos de valor atualizado líquido, a dezembro de 2012, à taxa de 6,08 %, o montante de € 29 558 531,05, ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... , de 23 de outubro de 2007, nomeadamente os impactos no custo líquido para as autoridades públicas que tenham adjudicado o contrato de serviço ... saneamento financeiro que inclua a previsão de redução do endividamento das empresas do setor empresarial do Estado para um nível que não ...
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Acórdão nº 5197/20.0T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-03-2023
I - Ainda que não se verifique qualquer uma das restrições legais à distribuição de lucros previstas no art. 33º do CSC, não bastará que haja lucros distribuíveis para que os sócios tenham direito a recebê-los, porquanto o direito ao recebimento do lucro concretizar-se-á no momento em que a assembleia de sócios delibere distribuí-los, sopesando o interesse inegável dos sócios a receberam a...
... em que aprovou a proposta da gerência de aplicar o resultado líquido do exercício de €79.271,32 a resultados transitados e que a mesma seja ... bancários de €467.557,06; - empresa não tinha qualquer endividamento; ... - no ano de 2018, após a morte do sócio, não houve diminuição ... -
Acórdão nº 00668/18.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02-06-2022
I - No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária pelas dívidas de impostos cujo termo do prazo para pagamento ou entrega terminou durante o período da sua administração, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto [artigo 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT]. II - Assim,...
... , existe a omissão da mais valia fiscal a acrescer ao resultado líquido, situação agravada pelo facto de, apesar desta omissão, o sujeito ... a manutenção de uma situação de défice, com constante endividamento junto da banca, para além do razoável face ao volume de negócios da ... -
Acórdão nº 1084/04.8BTSNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-04-2022
I - Só a falta absoluta de fundamentação é motivo de nulidade da sentença, o mesmo sucedendo quanto à motivação; II - As variações patrimoniais negativas contabilizadas em resultados transitados, só são susceptíveis de serem aceites fiscalmente, se se verificarem os pressupostos respeitantes à admissibilidade da dedução dos custos.
... de capital próprio de 3.106.309 contos, incluindo um resultado líquido negativo de 2.885.977 contos (…) 4 – O referido exame inclui (…) - a ... o realizável e o exigível conduziu a Empresa a níveis de endividamento e de carga financeira que nem os resultados operacionais, provavelmente ... -
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... , na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido. 7. Entende-se como preço de mercado, o custo de reposição ou o ... 2. Para efeito de controlo de tesouraria e do endividamento , são obtidos jun to das instituições de crédito, extratos de todas ...
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Acórdão nº 486/14.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
... na expansão e modernização, da rede, com recurso ao endividamento bancário; 33.º- Até 2012, os custos com o pessoal eram superiores às ... “vermelho” – que é como quem diz na gíria, com um saldo líquido negativo no contraponto entre receitas e despesas -, como meio de suprir ...
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Acórdão nº 2037/19.7T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2020
1. Na fixação do rendimento disponível deverá atender-se como limite mínimo de referência o correspondente à retribuição mínima nacional garantida. 2. Tratando-se de um valor a fixar casuisticamente pelo tribunal, atentas as específicas circunstâncias do insolvente e do seu agregado familiar, não são de atender as concretas despesas alegadamente suportadas pelo insolvente, mas tão só as...
... e aufere o vencimento mensal líquido de cerca de €1.400 (doc. 8 da p.i. e relatório do A.I.); 5) O ... e falta de oposição ao alegado pelo credor) ... 6) O endividamento da insolvente resulta maioritariamente das responsabilidades assumidas ... -
A proteção do sobreendividado no Brasil à luz do direito comparado
... nem cautelosos na prévia análise da capacidade de endividamento do consumidor. Os créditos são concedidos de forma irresponsável, sem ... nem vai sentir que está pagando”, ou, “até o fim do ano, eu liquido a fatura”. Como qualquer produto à venda no mercado, o crédito ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... ficado de investimento, certificado de endividamento ... ou outros instrumentos similares mantidos por uma ... instituição ... perdas cambiais; ... i) Rendimento líquido de swaps; ou ... j) Montantes recebidos ao abrigo de contratos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... ção diferida, certificado de investimento, certificado de endividamento ou outros instrumentos similares mantidos por ... uma instituição ... i) Rendimento líquido de swaps; ou ... j) Montantes recebidos ao abrigo de contratos de seguro ...
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Acórdão nº 5355/21.0T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2024
Se na oposição ao pedido de declaração de insolvência a requerida suscita a não integração no procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI), instituído pelo Dec. Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, o Tribunal tem de averiguar tal circunstancialismo. Não o tendo feito no momento do saneamento do processo e tendo inclusive indeferido requerimento de prova da...
... É por isso titular de um crédito certo, líquido e exigível no valor global de € 315.009,52 ... A devedora está em ... prejudica o regime aplicável aos sistemas de apoio ao sobre-endividamento, instituído pela Portaria n.º 312/2009, de 30 de março, na sua ... -
Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... muito significativo dos mesmos, inviável face ao volume de endividamento da EP — Estradas de Portugal, S. A. (EP, S. A.), especialmente nas ... da Concessão previsto no n.º 1, em termos de valor atualizado líquido, a dezembro de 2012, à taxa de 6,08 %, o montante de € 19 698 836,37, ...
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Acórdão nº 5413-15.0T8LSB-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2015
- Não sendo possível obter acordo no âmbito do PER e requerendo o AJP a declaração de insolvência, deve o juiz, verificando-se os respectivos legais, declará-la no prazo de três dias úteis. (Sumário elaborado pela Relatora)
... próprios, sem recurso a quaisquer financiamentos e/ou endividamento ... VI.A recorrente não se encontra em falta do cumprimento de ... euros, resultados operacionais de 40 980,95 euros e o resultado líquido do período de 3 820,60 euros. 5 – Apresentava, em 31 de Dezembro de ... -
Acórdão nº 00550/09.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 27-04-2023
O ponto 7 da Circular n.º 7/2004, de 30.03, da DSIRC, estabelece um método indireto, presuntivo, de afetação de encargos financeiros em desrespeito dos artigos 87.º a 90.º da LGT sendo, por isso, ilegal.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... por desconsiderarem uma apreciação concreta dos níveis de endividamento e de investimento realizados pela Impugnante ... (c) A "Y" é uma ... , por ter entendido que a "Y" deveria ter acrescido ao resultado líquido do exercício, para efeitos de apuramento do lucro tributável, a parte ...