endividamento líquido
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Acórdão nº 01135/14.8BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2015
I — A verificação do fumus boni iuris a que alude a alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA depende da evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal. II — Um dos planos susceptíveis de revelar essa evidência é o da manifesta ilegalidade do acto em causa. III — Se a evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo...
... Não é líquido que assim seja, desde logo, porque o Tribunal não o afirmou –nem tinha ... da não concessão da providência seriam, em face do endividamento em que incorreu com os procedimentos de instalação da farmácia, ... -
Acórdão nº 1626/12.5TBMTJ.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
- Para haver simulação do contrato e a sua consequente nulidade, será necessário que se prove a divergência entre a vontade declarada e a vontade real, o acordo das partes no sentido dessa divergência e o intuito de enganar terceiros. - Numa venda de um imóvel, não ficando demonstrado o intuito de enganar terceiros e apurando-se que as partes pretendiam respectivamente vender e comprar, embora...
... endividamento do réu, no montante de 265 000,00 euros, a fim de financiar um projecto ... ção a que está sujeita, a “C…, SA” obteria um resultado líquido na ordem dos € 80.050,00 (26,5% de IRC+1,5% de derrama) ... 25. A ... -
Regulamento da CMVM n.º 7/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... ) Não invistam em prémios de opções mais de 10% do seu valor líquido global; ... c) Excedendo uma exposição total de 100% do seu valor ... os meios líquidos detidos pelo OIC e o recurso ao endividamento, nos termos legal e regulamentarmente estabelecidos, quando os pedidos de ...
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Relatório n.º 32/2008, de 22 de Julho de 2008
... das famílias que enfrentam taxas de juro e níveis de endividamento elevados, conteve as importaçóes de bens e serviços. No entanto, o ... A BESLEASING E FACTORING em 2007 obteve um resultado líquido de 15,12 milhóes de euros traduzindo um crescimento de 14,1% face ao ano ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... náo financeiras portuguesas, o já elevado nível de endividamento - que em 2005 tinha atingido valores respectivamente de cerca de 90% e de ... Em consequência, o resultado líquido em 2006 foi de 1 021 916,96 euros, contra 1 309 576,92 euros em 2005, o ...
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Acórdão nº 962/05.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
1. Fixado o valor da causa em atenção ao pedido formulado na petição inicial e na reconvenção, por falta de impugnação e/ou de fixação oficiosa pelo juiz, tal valor processual mantém-se, não obstante alterações posteriores por facto do autor, sendo esse valor que determina a competência do tribunal, a forma do processo comum e a admissibilidade do recurso. 2. Só se mostra cumprido o desiderato...
... 958 331.640 259.558 Produto bancário (operações com clientes) líquido de imparidade 678.684 2.771.396 2.472.035 19.115 -1.059.995 2.049.118 ... Passivo) 24,20% 12,13% 17,64% 25,51% 21,29% 9,80% 3,73% Endividamento (Total Activo / Total Passivo) 80,51% 89,19% 85,01% 79,67% 82,44% 91,08% ... -
Acórdão nº 00873/11.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Julho de 2021
1- O recurso constitui o principal instrumento de impugnação de decisões judiciais, permitindo a sua reapreciação por um tribunal de categoria hierarquicamente superior [art. 627.º, n.º 1, do CPC] As conclusões têm que conter os fundamentos que justifiquem a alteração ou anulação da decisão recorrida; fundamentos traduzidos na enunciação de verdadeiras questões de direito ou de facto cujas...
... uma variação patrimonial positiva não reflectida no resultado líquido do exercício e não excluída nos termos do art. 21º do CIRC”, no ... 700,88€, no âmbito do programa especial de redução do endividamento ao Estado [cf. fls. 353-356 do processo físico] ... *FACTOS NÃO ... -
Relatório 11-B/2007, de 17 de Julho de 2007
... agências de qualificaçáo de riscos por motivo do elevado endividamento público ... No Reino Unido o crescimento é maior que o previsto, as ... 498 515 823,37 ... O resultado líquido consolidado apurado no exercício de 2006 correspondeu a um montante de 56 ...
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Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro de 1988
... créditos bancários, até perfazer um acréscimo de endividamento global directo de 570 milhões de contos, para fazer face ao défice dos ... , ser liquidado imposto de que resulte rendimento colectável líquido desse imposto inferior a 300 contos para contribuintes casados e não ...
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Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro de 2003
... não podem ser inferiores às seguintes percentagens do valor líquido global dos fundos de investimento que administrem: a) Até 75 milhões de ... Artigo 48.º Endividamento As entidades gestoras podem contrair empréstimos por conta dos OICVM que ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... 1997-1996 (percent.) Indicadores de dimensão: Activo líquido ... édito a pequenas e médias empresas, os níveis elevados de endividamento das famílias, a desaceleração do programa de privatizações, o menor ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... 1 611 1 650 - 2,3 ... Lucro líquido atribuível ao Banco ... çáo do desequilíbrio externo e para a moderaçáo do endividamento privado -, reflectindo o abrandamento da actividade produtiva e da procura ...
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Acórdão nº 0627/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017
I - No entendimento que a doutrina e a jurisprudência têm vindo a adoptar para efeito de averiguar da indispensabilidade de um custo (cfr. art. 23.º do CIRC na redacção em vigor em 2001), a AT não pode sindicar a bondade e oportunidade das decisões económicas da gestão da empresa, sob pena de se intrometer na liberdade e autonomia de gestão da sociedade. II - Assim, um custo ou perda será...
... variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido do exercício” ... Conforme já foi expressa na sentença recorrida, ... teria um nível de endividamento superior ao efectivo.., teria ocasionado um custo financeiro acrescido ... -
Acórdão nº 992/16.8T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2019
... aos anos de 2013, 2014, e 2015, os valores do “Resultado líquido do exercício”, do “Total do activo”, do “Total do capital ... os fornecedores, sendo certo que esgotou a sua capacidade de endividamento” ... **VIII.- O processo de insolvência é um processo de execução ...
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Acórdão nº 1320/11.4TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
- A simples venda, tendo como função indirecta a garantia de um crédito, não se confunde com a titularidade de um direito real de garantia que é susceptivel de consubstanciar “pactum fiduciae” proibido pelo artº 694º do CC, se faculta a apropriação dos bens por ela onerados, em caso de incumprimento, “convertendo” a garantia real em direito de propriedade. - O conceito...
... quais 18 completamente construídas, que adquiriram pelo valor líquido de € 11.623.004,16 ... 17ª Resulta dos Factos 110, 111, 112 e 113 que ... de operações para efeitos da determinação dos limites de endividamento definidos no presente diploma ... 4 - A CMVM, pode definir, por ... -
Acórdão nº 090/21.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31-05-2023
As regras de incidência de determinação da base de incidência da Contribuição Sobre o Sector Bancário, consagradas nos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 121/2011, de 30-3 (na redacção que lhes foi atribuída pela Portaria n.º 165-A/2016, de 14 de Junho) não violam a proibição de discriminação em razão da nacionalidade nem a liberdade de estabelecimento consagradas, respectivamente, nos artigos 18.º
... custos para, igualmente no seu caso, se apurar um rendimento líquido ... Pois bem, e sem necessidade de maiores desenvolvimentos ... à intensidade do risco sistémico que as suas opções de endividamento podem presumivelmente provocar, e à medida dos encargos públicos a ... -
Acórdão nº 2411/15.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Julho de 2016
... , caso tivesse sido corrigida, faria com que o resultado líquido do período passasse de positivo a negativo ... 35. Está evidenciado ... 69º Tais saldos e endividamento tiveram a intervenção do Requerente, dado que era necessária a ...
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Acórdão nº 00774/16.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-01-2023
I. O recurso deve ser imediatamente rejeitado no correspondente segmento caso não se revelem especificados nas respetivas conclusões os concretos pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados. II. A circunstância de os tribunais deverem tomar em consideração todas as provas produzidas, tenham ou não emanado da parte que devia produzi-las não contende com ou dispensa a...
... à venda de artigos no valor total de € 141.577,19 (valor líquido" dos descontos mencionados nas próprias GT) e consequente falta de liquida\xC3" ... o Termo de Adesão ao programa especial de redução do endividamento ao Estado , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/2016, de 03.11, para ... -
Acórdão nº 1343/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020
I. As operações financeiras mencionadas no, à época, n.º 1 do art.º 58.º do CIRC abrangem todos os casos de financiamento intra-grupo. II. Cabe ao sujeito passivo a demonstração de que foram respeitados os princípios inerentes aos preços de transferência. III. As caraterísticas das prestações suplementares, designadamente o facto de não vencerem juros e de terem de ser sempre constituídas em...
... suficiente para, depois de coberto o passivo, atingir um saldo líquido partilhável pelos sócios, que no caso em apreço é só a ora ... , assume um sentido amplo, aplicando-se a todas as formas de endividamento. Refere ainda que, definida que esteja a existência de um empréstimo ... -
Relatório 11-C/2007, de 17 de Julho de 2007
... agências de qualificaçáo de riscos por motivo do elevado endividamento público ... No Reino Unido o crescimento é maior que o previsto, as ... Notas Activo Amortizaçóes Activo Activo bruto e provisóes líquido líquido ... Caixa e disponibilidades em bancos centrais ...
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Relatório n.º 13-I/2007, de 05 de Novembro de 2007
... ser medida da forma tradicional, ou seja, apenas pelo resultado líquido obtido ... Como já foi referido, o grande objectivo desta UN é fornecer ... financeira observou-se também uma melhoria já que embora o endividamento médio tenha sido superior ao regis-tado em 2002, a descida das taxas de ...
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Acórdão nº 610/12.3TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2013
1- Os requisitos do indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante previstos na 2ª parte da al. d) do nº 1 do art.º 238º do CIRE são cumulativos. 2- Só o proceder desonesto, desleal, temerário, traduzido na inércia ou ação indevidas do devedor, normalmente traduzido em atos que diminuem ou oneram injustificadamente o seu património ou o não aumentem em circunstâncias muito...
... ém, como empréstimos pessoais para resolver a situação de endividamento da sociedade ... Após a insolvência da S ... as dívidas fiscais ... como operador de máquinas na sociedade “P.., S.A.”, no valor líquido de € 677,00 ... O requerente apresentou-se à insolvência em ... -
Acórdão nº 82/20.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
1-De acordo com o disposto no artigo 240.º, n.º 1, do Código Civil, a verificação do vício da simulação substantiva no negócio jurídico depende do preenchimento de três requisitos cumulativos, a saber: (i) um acordo entre o declarante e o declaratário; (ii) uma divergência entre a vontade manifestada e a vontade declarada no dito acordo; (iii), o intuito de enganar terceiros. 2-A verificação...
... momento o inventariado terá enfrentado uma situação de endividamento financeiro tendo de recorrer a empréstimos a familiares próximos quer ... que solicitamos, consubstancia-se no reforço de fundo de maneio liquido da empresa (…). Seriam liquidadas todas as livranças e letras de favor ... -
Acórdão nº 82/20.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27-01-2022
1-De acordo com o disposto no artigo 240.º, n.º 1, do Código Civil, a verificação do vício da simulação substantiva no negócio jurídico depende do preenchimento de três requisitos cumulativos, a saber: (i) um acordo entre o declarante e o declaratário; (ii) uma divergência entre a vontade manifestada e a vontade declarada no dito acordo; (iii), o intuito de enganar terceiros. 2-A verificação dos...
... momento o inventariado terá enfrentado uma situação de endividamento financeiro tendo de recorrer a empréstimos a familiares próximos quer ... que solicitamos, consubstancia-se no reforço de fundo de maneio liquido da empresa (…). Seriam liquidadas todas as livranças e letras de favor ... -
Acórdão nº 1961/13.5TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2016
... assim apresentado pelo BST) das taxas de juro do contrato de endividamento que julgavam estar subjacente àquele contrato ... c)O contrato ... (al. P)) ... 3.1.18.-Em 2007 a Autora apresentava um activo líquido ...