emparcelamento rural
808 resultados para emparcelamento rural
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Acórdão nº 2764/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2007
... era prolixa e desnecessária (vide Sá Carneiro, "Arrendamento Rural e Emparcelamento, Revista dos Tribunais, Ano 84, 1996, n01811, pág. 197, ...
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Portaria n.º 303/2012, de 04 de Outubro de 2012
... in- terna da Direo -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, ... coletivas de dis- tribuio de gua para rega, de drenagem, emparcelamento integral e de caminhos rurais, no mbito da construo de novos ...
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Despacho n.º 721/2022
... e sensibilização; ff ) Implementar medidas de apoio ao empresário rural" e florestal; gg ) Propor e coordenar grupos de trabalho com as entidades p\xC3" ... Artigo 24.º Emparcelamento Ao Serviço de Emparcelamento compete, designadamente: a ) Exercer o papel ...
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Despacho n.º 721/2022
... ff) Implementar medidas de apoio ao empresário rural e florestal; ... gg) Propor e coordenar grupos de trabalho com as ... Artigo 24.º ... Emparcelamento ... Ao Serviço de Emparcelamento compete, designadamente: ... a) Exercer ...
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Despacho n.º 867/2024
... e sensibilização; ff ) Implementar medidas de apoio ao empresário rural" e florestal; gg ) Propor e coordenar grupos de trabalho com as entidades p\xC3" ... Artigo 23.º Emparcelamento Ao Serviço de Emparcelamento compete, designadamente: a ) Exercer o papel ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... capital territorial, na cooperação transfronteiriça, na relação rural-urbano e na acessibilidade digital, aumentando a atratividade territorial ... e da produção e gestão florestal, incentivando o emparcelamento de terras; promover a gestão conjunta e a certificação; assegurar a ...
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Aviso n.º 17396/2021
... com exceção das edificações para Turismo de Habitação, Turismo Rural e Agroturismo, em que é de 400 m2, e das instalações de apoio à ... são permitidas operações de loteamento, com exceção do emparcelamento, reparcelamento e no apoio agrícola. Artigo 59.º-Q Áreas industriais 1 ...
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Aviso n.º 7430/2017
... na modalidade específica de Plano de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do Velho, publicado pelo Aviso n.º 22386/2009, no Diário da ... que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; 2.30 - «Operações urbanísticas» - atos jurídicos ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... ável identificado na Planta Síntese da Albufeira do Pisco Espaço rural subdividido em: Espaços agrícolas submetidos ao regime da Reserva ... a exploração agrícola dos terrenos ou as ações de emparcelamento; b) O lançamento ou depósito de resíduos sólidos urbanos, resíduos ...
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Portaria n.º 35/2018
... (UE) n.º 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), (UE) n.º ... não ser previsível no dia de apresentação do pedido; c) Emparcelamento ou intervenção pública de ordenamento fundiário ou similar, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural A agricultura é, desde longa data, sustentáculo fundamental do tecido ... Não se descuram, também, os incentivos financeiros ao emparcelamento e cessação da atividade agrícola como forma de renovação geracional ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... disperso abrange um aglomerado urbano a designar e um aglomerado rural identificados no plano diretor municipal (PDM) de Sines, os povoamentos ... geodésicos; o) Nemátodo do pinheiro; p) Perímetro de emparcelamento da Várzea de Aljezur; q) Protecção do sobreiro e da azinheira; r) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... ção Profissional, da Agricultura e Florestas e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, Desenvolvimento ... ção das explorações, incentivos financeiros ao emparcelamento e cessação da atividade agrícola como forma de renovação geracional ...
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Portaria n.º 54-C/2023
... rural — Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum ... situações: a ) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou intervenção fundiária ou similar nos termos da Lei n.º 11 1/2015, ...
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Aviso n.º 17685/2021
... ) A reconstrução e remodelação de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a ... legislação específica aplicável, desde que não ... ou construção) consubstanciada no emparcelamento dos prédios abrangidos pela área delimitada, ... sem prejuízo do seu ...
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Acórdão nº 647/14.8TBSCR.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
... Rural", Cp. VIII, artigo 52° do regulamento do PDM: Artigo 52° Espaços ... Código Civil, tem o legislador por desiderato fomentar o emparcelamento de terrenos a minifundiários, criando objectivamente as condições que, ...
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Portaria n.º 54-D/2023
... de Garantia (FEAGA) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e tem como enquadramento legis- lativo os Regulamentos (UE) ... ão ser previsível no dia de apresentação do pedido; c ) Emparcelamento" ou intervenção pública de ordenamento fundiário ou similar. Artigo 31.\xC2" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural A atividade agrcola um dos sectores decisivos da base produtiva e ... , designadamente atravs de estmulos ao redimensionamento e emparcelamento das exploraes; Promover o potencial do sector vitivincola, elaborando o ...
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Despacho n.º 938/2018
... e redes municipais, nomeadamente em matéria de: Equipamento rural e urbano: Zonas verdes; Ruas e arruamentos; Instalações de serviços ... e fiscalizar os processos de loteamento e fracionamento ou emparcelamento" do solo até à receção provisória e definitiva das obras de urbanizaç\xC3" ...
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Despacho n.º 3636/2023
... a) A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; ... b) A Autoridade de gestão do PEPAC Portugal no continente; ... c) O ... foi delegado para autorizar, no âmbito das operações de emparcelamento previstas no Decreto-Lei ... n.º 384/88, de 25 de outubro, e no ...
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Portaria n.º 52/2019
... /2014, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 17 de janeiro, foi redefinido o âmbito geográfico dos PROF que, de ... para os bens e serviços da floresta a) Fomentar o emparcelamento ...
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Aviso n.º 17742/2020
... emparcelamento; b) O lançamento ou depósito de resíduos radioativos, resíduos ... , com exceção das legalmente enquadradas nas modalidades de turismo rural, agroturismo e turismo de habitação. Artigo 12.º Parque Natural da ...
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Portaria n.º 52/2019
... E AGRICULTURA, FLORESTAS ... E DESENVOLVIMENTO RURAL ... Portaria n.º 52/2019 ... de 11 de fevereiro ... No enquadramento da ... viços da floresta ... a) Fomentar o emparcelamento funcional e o aproveita- ... mento da multifuncionalidade dos espaços ...
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Portaria n.º 33/2021
... órias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022, ... não ser previsível no dia de apresentação do pedido; c) Emparcelamento ou intervenção pública de ordenamento fundiário ou similar, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... ção Profissional, da Agricultura e Florestas e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, Desenvolvimento ... de Compra de Terras Agrícolas, fomenta-se claramente o emparcelamento agrícola, permitindo o redimensionamento das explorações e o aumento da ...