emparcelamento rural
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Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional deste fundo em três ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos -Leis n.os ...
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Em vigor
Portaria n.º 24/2015 . Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... 1 - Os compromissos assumidos extinguem-se, sem devolução dos apoios, nos casos de sujeição da exploração agrícola a ... emparcelamento integral ou intervenção pública de ordenamento fundiário similar, nos termos dos Decretos-Leis n.os 384/88, ... de 25 de outubro, e 103/90, de 22 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... de incêndio rural e a ocupação e o uso do solo, com o objetivo de promover uma ... emparcelamento direcionadas aos territórios classificados como vulneráveis ... Neste ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... de incêndio rural e a ocupação e o uso do solo, com o objetivo de promover uma ... emparcelamento direcionadas aos territórios classificados como vulneráveis ... Neste ...
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Despacho n.º 3105/2024
... E ALIMEN TAÇÃO Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 3105/2024 Sumário: Aprovação da tabela de preços r ... ão de pareceres simples relativamente a operações de emparcelamento €15,00 Análise e emissão de pareceres relativamente a ...
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Portaria n.º 25/2015
... o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural ... (FEADER), determinou a estruturação operacional deste ... fundo em ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou ... intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos-Leis ...
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Resolução n.º 1-A/2004, de 08 de Janeiro de 2004
... do solo, reavaliar as disposições relativas às áreas de ambiente rural, no contexto da avaliação dos valores sociais, económicos e ambientais ... fraccionamento de propriedades e potenciando as acções de emparcelamento ... 3 - Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 1621/2022
... C AGRICULTURA Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 1621/2022 Sumário: Tabela de preços para o ano de 2022. A ... ão de pareceres simples relativamente a operações de emparcelamento ... € 15,00 Análise e emissão de pareceres relativamente ...
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Despacho n.º 1621/2022
... AGRICULTURA ... Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Despacho n.º 1621/2022 ... Sumário: Tabela de preços para o ano de ... ão de pareceres simples relativamente a operações de emparcelamento ... € 15,00 ... Análise e emissão de pareceres relativamente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021
... Assim, uma gestão ativa do território rural com maiores riscos de abandono contribui para a proteção contra a ... ção com instrumentos de acesso à terra e a formas de emparcelamento;f) Reforço da transferência de conhecimento nos setores agrícola e ...
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Aviso n.º 15613/2018
... ; e) Áreas Percorridas por Incêndios; f) Perímetros de Emparcelamento. 4 - Património Edificado e Natural: a) Imóveis Classificados/Em Vias de ... CAPÍTULO III Uso do solo SECÇÃO I Classificação do Solo Rural e Urbano Artigo 7.º Classificação do solo Em termos de classificação, ...
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Portaria n.º 55/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional deste fundo em três ... a) Sujeição de parte da exploração agrícola a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos-Leisn.os ...
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Portaria n.º 14/2018 de 22 de fevereiro de 2018
... 11 - «Agricultura Biológica», do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014- 2020, alterada e republicada pela ... : a) A exploração for objeto de emparcelamento ou de outras intervenções públicas de ordenamento ...
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Aviso n.º 10380/2021
... de turismo de habitação ou a empreendimentos de turismo no espaço rural, de reconhecido interesse municipal declarado pela Assembleia Municipal ... resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; u) Operações urbanísticas - operações materiais de ...
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Declaração n.º 115/2021
... , a Câmara Municipal pode autorizar edificações no solo rural, desde que sejam observadas as seguintes condições: a) [ ... ] b) [ ... ] i) ... resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento. ee) Parcela - área de território física ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... e) Promover o desenvolvimento rural, levando a efeito acções de estímulo e valorização das actividades ... de propriedades e potenciando as acções de emparcelamento; ... h) Promover acções no âmbito da salvaguarda e valo- rização dos ...
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Portaria n.º 58/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional deste fundo em três ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos -Leis n.os ...
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Portaria n.º 46/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série I de 2016-03-18
... Área classificada como Espaço destinado a equipamentos (solo rural) onde já existem edificações e um compromisso urbanístico para a ... o perímetro urbano em vigor com compromisso urbanístico (Emparcelamento dos Lotes 14 a 18 da Rua do Moinho de Vento Constância) ... C13 Áreas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020
... Ordenamento do Território (PNPOT), a qualidade da paisagem em meio rural foi assumida como fundamental para a valorização e desenvolvimento ... ária, o que justifica a criação de medidas de apoio ao emparcelamento direcionadas aos territórios classificados como vulneráveis. Neste ...
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Aviso n.º 8347/2023
... Públicas e Planta de Condicionantes — Perigosidade de Incêndio Rural, bem ... como a deliberação da Assembleia Municipal que aprovou a ... parcelas existentes, parcelas resultantes de destaque ou de emparcelamento, bem ... como em lotes resultantes de operação de loteamento, de acordo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... - Motivar o emparcelamento revendo o SICATE e a Lei do Arrendamento Rural; ... - Promover a extensão ...
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... da instalação de redes de energiaeléctrica; - Motivar o emparcelamento revendo o SICATE e a Lei do Arrendamento Rural; - Promover a extensão ...
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
... - Motivar o emparcelamento revendo o SICATE e a Lei do Arrendamento Rural; ... - Promover a extensão ...
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Aviso n.º 7902/2018
... todas as áreas fora do perímetro urbano classificadas como solo rural e todas as áreas dentro do perímetro urbano classificadas como solo ... resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; u) Operações urbanísticas - operações materiais de ...
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Aviso n.º 8289/2017
... ção e Qualificação do Solo, o solo é classificado em solo rural e solo urbano. Artigo 23.º Qualificação do solo rural O solo rural ... emparcelamento" para efeitos de uso coletivo; d) A instalação de espaços de investigaç\xC3" ...