distribuição reservas livres
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Anúncio n.º 7681-HX/2007, de 12 de Novembro de 2007
... das jóias reverte para uma ou várias reservas" obrigatórias previstas nestes estatutos ... CAP\xC3" ... entre os cooperadores, nem criar reservas livres, antes de se terem compensado as perdas de ...
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Anúncio n.º 7929-C/2007, de 21 de Novembro de 2007
... lucros desde que resolva criar fundos de reservas" livres, fundos de investimentos ou outra afectaç\xC3" ...
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Lei n.º 24-D/2022
... tem a seguinte distribuição: ... a) Até 95 % para o organismo proprietário ... 81.º não é aplicável aos lucros e reservas distribuídos ao ... sujeito passivo por esta ... 860 700,28 ... Águas Livres ...
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Decreto n.º 5/2023
... (c) Distribuição homogénea das capturas, salvo se for ... , e todas as embarcações devem estar livres de obstáculos para evitar aprisionamento e ... tenha assinado o presente Protocolo sem reservas quanto à ratificação, ... aceitação ou ...
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Relatório n.º 13-U/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 46 280 000$00 ... Reservas livres ...
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Acórdão nº 1747/12.4TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016
I) Tendo-se, numa acção em que fora arguida pela ré a excepção dilatória de ilegitimidade processual activa da autora, em audiência prévia, primeiro, ao fazer-se o saneamento dos autos e no contexto da apreciação dos demais pressupostos relativos às partes e ao tribunal e à validade do processo, afirmado expressamente que “as partes têm legitimidade «ad causam»”, e, depois, perante
... 89.340,81€ foi deliberado constituir reservas legais em 4.467,04€ e reservas livres em ... , quando devia ser aprovada a sua distribuição pelos sócios, como decorre do artº 217º, CSC, ... -
Anúncio n.º 7681-MQ/2007, de 12 de Novembro de 2007
... se devam destinar à constituiçáo de reservas impostas pela lei, os resultados líquidos ... , ou afectá-los integralmente, a reservas livres ou a outras que pretenda criar, pelo que poderá ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... õe fazer uma confissão integral e sem reservas. 2 - A confissão integral e sem reservas ... ao tribunal que resultar da distribuição. Ver todas as alterações ... III Da execução da prisão por dias livres e em regime de semidetenção Ver todas as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... sua distribuiçáo, à constituiçáo de reservas livres e à utilizaçáo de reservas, ...
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Acórdão nº 3089/15.4T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
... ção de causa / efeito entre a distribuição de bens da sociedade, em 2012, seja porque valor ... montante de €549.455,88 a título de reservas livres ... I) Na AP. 67/20130429 consta a ...
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Relatório 7-A/2007, de 21 de Junho de 2007
... Para reservas livres a quantia de 3 028 359$ ... Lamego, 16 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 31.º (Deliberação de distribuição de bens e seu cumprimento) ... Artigo 32.º ... Artigo 33.º (Lucros e reservas" não distribuíveis) ... Artigo 34.º (Restituiç\xC3" ... Artigo 497.º (Posição dos sócios livres) ... Artigo 498.º (Celebração e registo do ...
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Relatório n.º 45/2008, de 07 de Novembro de 2008
... e trs cntimos para reforo de Outras Reservas; Dois milhes novecentos e setenta mil euros para ... e 2002: Reservas Resultado lquido Legal Livres Total Saldos em 31-12-2000 ...
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Relatório n.º 32/2008, de 22 de Julho de 2008
... çáo de dividendos* - 11 590 868,60 € Reservas Livres - 2 014 425,07 € ... *1,18 € / ...
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Acórdão nº 89/10.4TBTCS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta-se a de participar no lucro da sociedade (artºs 21 nº 1 a) do Código das Sociedades Comerciais – CSC – e 55 nº 3 a) do Código dos Valores Mobiliários – CVM). II - A cláusula estatutária que preveja que assembleia de sócios delibera sobre a distribuição do lucro de exercício, constitui diferente...
... íveis ser afectado à constituição de reservas livres, e a condenação da última a pagar-lhe a ... ório, face ao regime geral de distribuição dos seus lucros de exercício; não ter o A ... -
Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
... Reservas cambiais dos bancos centrais, principalmente a ... 64 158,88 ... Reservas livres ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... sua distribuiçáo, à constituiçáo de reservas livres e à utilizaçáo de reservas, acompanhado ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... a accionistas e por incorporaçáo de reservas especiais constituídas na sequência da proposta ... , foi debitado prioritariamente em reservas livres e o valor remanescente em prémios de emissáo, ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... 1 - Os lucros retidos e levados a reservas que tenham sido reinvestidos nos termos do artigo ... , independentemente da sua distribuição ... Este regime é igualmente aplicável aos ... Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores ... Artigo 41.º Encargos não ...
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Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... 8 796,0 8 796,0 1,0 - ... Reservas ... ) O remanescente para o fundo de reservas livres ... Lisboa, 26 de Março de 2002. - O Conselho ...
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Acórdão nº 05104/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Fevereiro de 2012
... distribuição a retalho em Portugal (cf. relatório n.º ... aos sócios, passando a aplicar em reservas livres, o resultado disponível do exercício de ...
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Decreto-Lei n.º 69/2018
... de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à ... ção, gestão e manutenção das reservas estratégicas de petróleo bruto e de produtos de ... são levados a uma conta de reservas livres", destinada prioritariamente à amortização da d\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... recebido a título de lucros ou de distribuição de reservas ... 2 — ... ções ou quotas pertencentes aos sócios livres da socie- ... dade dependente, se assim o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... se dedicam: a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações ... , através dos quais podem ser efetuadas reservas ou ser emitidos bilhetes; Informações ... num contexto de relações comerciais livres", abertas e transparentes; c) Reforçar a aplicaç\xC3" ...
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... , bem como a gestáo individual das reservas mínimas como corolário da manutençáo da sua ... Reserva legal: 134 855 115$; ... Reservas livres: 1 213 696 037$25 ... Lisboa, 10 de Maio de ...