distribuição reservas livres
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... de produção, transporte, distribuição" e comercialização de eletricidade e à organiza\xC3" ... , em particular, a utilização das reservas de segurança de combustíveis, e impor medidas ... , dos bens revertidos para o concedente, livres de quaisquer ónus ou encargos e ao valor de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/M
... transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica, nos ... g) Prever o nível de reservas necessárias à garantia de segurança do ... CAPÍTULO XI ... Zonas livres tecnológicas ... Artigo 99.º ... Princípios ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... reservas de segurança de combustíveis e impor medidas de restrição da procura, ... ístico, à data do resgate, dos bens revertidos para o concedente, livres de quaisquer ónus ou encargos e ao valor de eventuais lucros cessantes. 6 ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... , tendo o arguido integrado nos seus tempos livres diversos grupos a nível desportivo e recreativo, ... importante de ordem o constitui na distribuição destes anunciados em quatro níveis distintos: - ... » Aqui chegados, diga-se que não merece reservas a elencagem de factores de medida da pena a que ...
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Lei n.º 35/2018
... da gestão da dívida pública e das reservas do Estado, ou que gerem fundos destinados ao ... esteja envolvido num canal de distribuição, cada entidade que presta um serviço de ... social ou ao somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se ...
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Lei n.º 35/2018
... dívida pública e das reservas do Estado, ou que gerem ... fundos destinados ao ... esteja envolvido num canal de distribuição, ... cada entidade que presta um serviço de ... das reservas livres constituídas e dos resultados transita- ... dos, ...
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Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... reservas de segurança, desenvolvendo as bases gerais da ... que exercem as atividades de distribuição e comercialização de gás natural, e, ... os bens e meios afetos à concessão, livres de ónus ou encargos, em bom estado de ...
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Aviso n.º 8649/2016
... no MMA e nos Núcleos Museológicos são livres e gratuitas. Artigo 7.º Horário de ... Artigo 13.º Acesso às reservas museológicas 1 - O MMA possui reservas ... outros suportes destinados à distribuição gratuita ou para venda nos espaços determinados ...
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Acórdão nº 01773/07.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20-12-2023
I – Ao lançar na conta de resultados transitados as reservas provenientes das reavaliações legais a impugnante não só utilizou efectivamente as reservas, pois alterou positivamente, para saldo zero, uma conta que documentava prejuízos transitados de anos anteriores, como introduziu, na contabilidade, uma vertente subjectiva que o legislador dos artigos 11º e 10º do DL nº 49/91 de 25/1 e 264/92 de
... reservas para fins diversos dos preconizados pelo ... -se como meras reservas (contabilísticas) livres que adquirem a natureza de "Reservas ... ção), que não ocorreu qualquer distribuição de lucros e, consequentemente, tal correcção é ... -
Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... (quotas) próprias - Valor nominal (h) Reservas: Reservas legais Reservas contratuais Resultados ... árias Reservas contratuais Reservas livres Subsídios Doações Resultados Transitados (b) ... , Produção e distribuição de eletricidade, de gás e de água Construção ...
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Regulamento n.º 407/2021
... ção das redes de transporte e de distribuição na presença de produtores de gases de origem ... secundário 1 - Os agentes de mercado são livres de transacionar entre si, no mercado secundário, ... 32.º Atribuição de capacidade para reservas de segurança 1 - As reservas de segurança, ...
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Aviso n.º 2305/2017
... Concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho ... o desenvolvimento de ações de distribuição de géneros alimentares; n) Executar as medidas ... ão de necessidades de ocupação de tempos livres, promovendo e apoiando atividades de índole ...
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Despacho n.º 6476/2021
... Geral e fazem-se por integração das reservas livres ou pela subscrição de títulos de ... empréstimo, e aprovar a forma de distribuição dos excedentes; e) Alterar os estatutos; f) ...
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Acórdão nº 17579/20.3T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-03-2022
I–A decisão proferida com violação do contraditório é intrinsecamente nula com fundamento em excesso de pronúncia (art. 615º, nº 1, al. d) do CPC) na medida em que é proferida sem que os autos se mostrem processualmente preparados ou aptos para o efeito, precisamente, por não ter sido dada às partes a possibilidade de previamente se pronunciarem sobre elementos de prova, elementos de facto, ou...
... ção de 50% do resultado líquido a reservas livres tem como único propósito privar o autor ... e a impossibilidade da respetiva distribuição nos termos deliberados, a qual tem por base ... -
Acórdão nº 03171/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2012
... domésticas e afins e comércio e distribuição de bebidas e produtos alimentares; -Capital: ... , realizado através de incorporação de reservas livres, na proporção do valor nominal das ...
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Acórdão nº 0295/17.0BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04-05-2022
I - No aumento de capital por incorporação de reservas legais não há uma efetiva deslocação do património do sócio para o da sociedade. II - No apuramento das mais-valias mobiliárias por alienação de quotas sociais é considerado o diferencial entre o valor da quota à data da constituição da sociedade e o valor da sua transmissão, desconsiderando-se o valor da quota decorrente do aumento do...
... sociedade, por incorporação de reservas, não releva para efeitos de apuramento de mais ... livres ou legais. (Cfr. Artigo 91º nº1 do Código das ... por distribuição" de dividendos) e este não sofreu qualquer altera\xC3" ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... acumulação excessiva, má gestão, reservas sem segurança adequada e disseminação ... b) Qualquer forma de distribuição ao público através de venda ou de qualquer ... livres, após um prazo de 15 dias a seguir à ...
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Edital n.º 967/2019
... Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais ... reservas que não ponham em causa os usos referidos no ... ção nos coletores públicos: a) Ácidos livres; b) Matérias com reações altamente alcalinas ...
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Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...
... abrangidos pelo contrato de distribuição celebrado no ano de 2003 e, em 2008, já estava a ... , com declaração de quitação sem reservas no âmbito da referida transação ... Por ... a atuar numa dada área, sendo as partes livres de assim o convencionarem ou não, sem ... -
Lei n.º 23-A/2022
... quando os montantes, os tipos e a distribuição de capital considera- ... N.º 236 9 de dezembro ... b) Requisito combinado de reservas de fundos próprios; ... c) Orientações do ... social ou ao somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... ão, %) (ver documento original) Na distribuição" segundo as classes de despesas, a de Bebidas Alco\xC3" ... as explorações dos Açores encontram-se livres desta doença. Em 2018, o Governo Regional dos ... fomento florestal, a Rede Regional de Reservas Florestais e o uso múltiplo da floresta. Por ...
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Despacho n.º 10577/2016
... geral, bem como o registo e a distribuição pelos serviços da correspondência interna e ... , promoções de concursos, feiras, cursos livres, entre outros - nas suas instalações; d) ... controlo das condições ambientais das reservas dos acervos e dos espaços públicos onde se ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... monetária, cambial ou de gestáo de reservas e os de aquisiçáo de serviços de carácter ... de vigência do contrato, a entregá -los livres de quaisquer ónus ou encargos, nos termos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... ógicos (ver documento original) A distribuição da população, segundo grandes grupos da ... fomento florestal, a rede regional de reservas florestais e o uso múltiplo da floresta. Por ... A ocupação dos tempos livres dos jovens açorianos, continuará a ser uma ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... anteriores não prejudica eventuais reservas de atividade para a execução das espe- ... b) Redes de distribuição e transporte de águas, de esgotos, de distri- ... b) Espaços livres e zonas verdes urbanas ... Engenheiros técnicos ...