Distribuição exclusiva
7470 resultados para Distribuição exclusiva
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Regulamento n.º 448/2019
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público no Município de Nordeste. Artigo 3.º ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; aa) «Reservatórios Públicos»: ...
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Aviso n.º 15971/2021
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público no Município da Povoação. Artigo 3.º ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; aa) «Reservatórios Públicos»: ...
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Regulamento n.º 792/2016
... e 22 de junho de 2016, deliberou aprovar o "Regulamento de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais do Município de Gondomar", com o ... do n.º 6 do artigo 17.º serão, em qualquer caso, propriedade exclusiva da Entidade Gestora, mesmo que a instalação tenha sido executada por ...
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Edital n.º 967/2019
... o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais. Artigo 3.º Âmbito de ... residuais recolhidas pelo sistema público de saneamento, é da exclusiva competência da Entidade Gestora, mediante análise das condições da ...
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Lei n.º 41/80, de 12 de Agosto de 1980
... ou qualitativa de sons fixados nesse fonograma; e) 'Distribuição ou distribuição ao público', acto que tenha por objecto oferecer ... autorização do produtor do fonograma ou do titular da licença exclusiva os seguintes actos: a) A reprodução feita com vista à distribuição ...
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Regulamento n.º 13/2018
... da República, entra em vigor o Regulamento Municipal de Distribuição dos Donativos Financeiros - Conta Solidária, aprovado na Reunião de ... ção da Conta Solidária1 - A Conta Solidária tem como exclusiva finalidade o apoio monetário à população do concelho de Oliveira de ...
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Acórdão nº 048420 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Abril de 2002
I - Os tribunais administrativos são competentes para apreciar a actuação dos gestores designados pelo Estado, mesmo na qualidade de seus representantes e defensores, quando tal actuação se fundamenta na actuação dos órgãos e membros do Governo, que, no caso, foram determinantes para a prática dos actos dos gestores, assumindo estes últimos, um papel secundário. II - O comportamento complexo e
... ão nas " promessas " de reestruturação do sector da distribuição efectuadas por agentes do Estado, constituem estas, actos consubstanciados ... estabeleceu com a A ... um contrato de - distribuição exclusiva das suas edições ... E - A A ... cumpriu as suas obrigações até ... -
Acórdão nº 899/06.7YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2012
I - Não obstante o Código Civil, tacitamente embora, ter sempre em vista prevalente, em, matéria de interpretação, o paradigma contratual, omite pelo menos uma parte muito significativa das declarações contratuais: aquelas em que há declaração comum, sem se poder distinguir a declaração de um e de outro. II - Nessa altura há uma declaração comum em que nenhum deles assume o papel de declarante...
... e até 11/05/2004, data em que outorgou um contrato de compra exclusiva" com a “D” – Distribuição de Bebidas, S.A. (Artigo 40º da contesta\xC3" ... -
Acórdão nº 1003/10.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I-A demonstração da inexistência ou insuficiência fundada de bens do devedor originário recai sobre a Entidade Exequente, sendo que o conceito de “fundada insuficiência” deve ser fixado objetivamente. II-Os pressupostos de facto determinantes para a reversão, quantia em dívida e insuficiência patrimonial do devedor originário, são os que se verificarem no momento da reversão. III-T
... para conseguir exercer a referida actividade de distribuidora exclusiva da C…. (Prova testemunhal) N) A devedora originária viu-se forçada a ejeitar a distribuição de várias marcas concorrentes com as da C… para a zona geográfica que ... -
Acórdão nº 5719/12.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
Constitui prova proibida o uso e valoração do teor de uma certidão extraída de outro processo reportado ao relato da prova produzida em julgamento neste processo.
... industrial relativos à marca "C1…" e distribuidora exclusiva para o território português de produtos e artigos comercializados com ... A dita distribuição é efectuada por distribuidores autorizados que compram os produtos e ... -
Regulamento n.º 732/2022
... e a distribuição de água para consumo público no Município do Corvo ... Artigo 3.º ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva ... responsabilidade da entidade privada; ... N.º 146 29 de julho de ...
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Regulamento n.º 840/2021
... e a distribuição de água para consumo público no Município do Corvo ... Artigo 3.º ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva ... responsabilidade da entidade privada; ... aa) «Reservatórios ...
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Regulamento n.º 721/2020
... longo das últimas décadas a ter um papel ativo na rede de distribuição de água, sendo a prestadora do serviço de abastecimento público, na sua ... dos clientes, uma vez que o mesmo é da responsabilidade exclusiva do projetista, de acordo com a Lei. Artigo 25.º Roturas nos Sistemas ...
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Regulamento n.º 262/2017
... 6.º contempla, ainda, a necessidade de regulamentação da distribuição do serviço docente e de criação de condições institucionais adequadas ... ço, de acordo com o estatuído no ECDU, são: a) Dedicação exclusiva; b) Tempo integral; c) Tempo parcial. 2 - O pessoal docente de carreira ...
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Regulamento n.º 796/2016
... ço dos docentes; c) Estabelecer normas e mecanismos para a distribuição de serviço dos docentes; d) Definir regras para a contabilização de ... carreira pode exercer as suas funções em regime de dedicação exclusiva, tempo integral e tempo parcial, nos termos consagrados, e na medida em ...
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Despacho n.º 7290-A/2019
... passam a constituir postos de abastecimento de utilização não exclusiva pelas entidades prioritárias, podendo abastecer as viaturas equiparadas a ... pela ocorrência de dificuldades no aprovisionamento ou na distribuição de energia que tornem necessária a aplicação de medidas ...
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Lei n.º 35/2014
... centros educativos; ... c) Distribuição e abastecimento de água; ... d) Ambulâncias, bombeiros e proteção ... tras que o instrutor tenha a seu cargo, ficando exclusiva- ... mente adstrito àquelas ... Artigo 209.º ... Suspeição do ...
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Regulamento n.º 631/2017
... em vigor respeitantes aos sistemas públicos e prediais de distribuição de água, nomeadamente: a) O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, ... 2 - A conceção dos hidrantes deve garantir a sua utilização exclusiva pelas corporações de bombeiros e pessoal do Município de Grândola. 3 - ...
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Acórdão nº 072412 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 1985 (caso None)
I - E a responsavel pela condução e distribuição de energia electrica que incumbe providenciar no sentido da boa conservação da rede. II - Age culposamente a entidade responsavel pela condução e distribuição de energia electrica que omite o dever legal de conservar a rede em bom estado, do que resulta um incendio que destroi bens de terceiro. III - A acção de natureza, em que se inclui a...
... CPC67 ART664. RGU DE SEGURANÇA DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA EM BAIXA TENSÃO APROVADO DL 46847 DE 1966/01/27 ... V - Constitui materia de facto, da exclusiva competencia das instancias, apurar o nexo de causalidade entre a omissão ... -
Acórdão nº 642/2000.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2013
I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico e não proteger direitos de personalidade ou outros que se interliguem com o estatuto individual de integridade pessoal e moral. II - A defesa do património cultural como atribuição do Município e referente de interesse para o pedido de registo de determinada marca, mostra-se exógena ao disposto nos...
... , o fornecimento, o transporte ou quaisquer outras formas de distribuição, gratuitas ou onerosas) ... No entanto, bom será ver que a marca, como ... ão (v.g., o «franchising», ou contrato de franquia) consistir, exclusiva ou centralmente, no licenciamento da utilização de poderosos signos ... -
Portaria n.º 1084/2009, de 21 de Setembro de 2009
... personalização dos cartões e, quando necessário, a sua distribuição por correio, optimizando recursos e competências ... Foi ouvido o ... ção do cartão profissio- nal previsto na presente portaria é exclusiva da Imprensa Nacional -Casa da Moeda, que assegurará, também, quando ...
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Regulamento n.º 529/2020
... países de língua portuguesa - Anexos X e XI; iv) Apoio à distribuição, que integra as modalidades de apoio à distribuição de obras nacionais, ... no âmbito do procedimento em curso, sendo responsabilidade exclusiva do candidato a não instrução ou instrução deficiente da candidatura ...
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Regulamento n.º 485/2018
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público no Município de Vila do Porto. Artigo 3.º ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; aa) «Reservatórios Públicos»: ...
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Acórdão nº 1098/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Maio de 2011
... um contrato, através do qual a autora aceitou ser distribuidora exclusiva dos móveis fabricados pela 1ª ré para todo o mercado estrangeiro; que a ... , defendendo-se por impugnação, dizendo que o contrato de distribuição que foi junto aos autos foi alterado e falsificado, nele não estando ...
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Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...
... € 1.082.609,00 em produtos abrangidos pelo contrato de distribuição celebrado no ano de 2003 e, em 2008, já estava a faturar € ... à Ré fornecimentos de modo voluntário, por sua própria e exclusiva vontade, mas antes porque a conduta da D1 ... assim o impôs. Se o produto ...