Distribuição exclusiva
6567 resultados para Distribuição exclusiva
-
Acórdão nº 05B4168 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... mostra arguido - e que não verse sobre matéria da competência exclusiva dos tribunais portugueses. Em causa, tal como deduzida, acção de dívida ... art.1096º - em tribunal nacional, fundada em contrato de distribuição exclusiva e de comissão e em que, nomeadamente, se pede indemnização de ...
-
Regulamento n.º 526/2021
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público no Município do Corvo. Artigo 3.º Âmbito ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; z) «Reservatórios Públicos»: ...
-
Regulamento n.º 840/2021
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público no Município do Corvo. Artigo 3.º Âmbito ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; aa) «Reservatórios Públicos»: ...
-
Portaria n.º 397/2023
... concurso público para a atribuição das concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão no território continental português ... e indicar, na parte do DEUCP e por referência exclusiva às situações de impedimento que o admitem, o elenco das medidas de ...
-
Regulamento n.º 278/2017
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público no Município do Corvo. Artigo 3.º Âmbito ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; y) «Reservatórios Públicos»: ...
-
Acórdão nº 02A744 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... por inutilizao do investimento feito com vista distribuio exclusiva de produtos da R, nomeadamente em material informtico e de escritrio; e) - ...
-
Acórdão nº 4609/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
... empresa italiana detentora de tal marca a representação e distribuição em exclusivo para o território português dos produtos respectivos ... 4. Em Março de 2004 a representação e distribuição exclusiva referida em 2. chegou ao seu termo, tendo a R. deixado de poder ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... culturais, as pessoas que se dedicam: a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou jornais, ... e ao mar territorial do Canadá; ii) À zona económica exclusiva" do Canadá, conforme determinada pelo respetivo direito interno, em conson\xC3" ...
-
Acórdão nº 0435300 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... os seus direitos exclusivos de produção, reimpressão e distribuição" dos referidos \"títulos\"; - Pagar, a título de indemnização pelos preju\xC3" ... direitos de produção, reimpressão e distribuição, de forma exclusiva, de certos manuais escolares ("títulos"), pelo preço de 1.200.000$00 ...
-
Acórdão nº 07S1933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
I - A validade do termo resolutivo aposto ao contrato de trabalho impõe: (i) que se mostrem vertidos no texto contratual factos recondutíveis a algum dos tipos legais de justificação plasmados no arts. 41.º, n.º 1 da LCCT; (ii) que esses factos tenham correspondência com a realidade. II - A necessidade da verificação cumulativa dos referidos pressupostos constitui um mero corolário do carácter...
... ária, porque a solução já decorria do regime geral de distribuição da prova: se o empregador se faz valer de um motivo para apor uma ... -
Aviso n.º 6671/2019
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público no Município das Lajes do Pico. Artigo ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; x) «Reservatórios Públicos»: ...
-
Aviso n.º 14175/2016
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público no Município de Nisa. Artigo 3.º Âmbito ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva" responsabilidade da entidade privada; y) «Serviço»: exploração e gest\xC3" ...
-
Despacho n.º 2252/2000(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2000
... É autor de O Direito da Concorrência em Portugal (1986), A Distribuição e a Compra Exclusiva na Regulamentação Comunitária da Concorrência ...
-
Regulamento n.º 46/2007, de 28 de Março de 2007
... exclusiva responsabilidade deste ... 3 - Cabe ao proprietário ou usufrutuário o ...
-
Regulamento n.º 323/2021
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público e a prestação do serviço saneamento de ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; hh) «Reservatórios Públicos»: ...
-
Edital n.º 52/2021
... em vigor respeitantes aos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e águas residuais urbanas, nomeadamente: a) O Decreto-Lei n.º ... residuais recolhidas pelo sistema público de saneamento, é da exclusiva competência da Entidade Gestora, mediante análise das condições da ...
-
Aviso 6104-AV/2007, de 30 de Março de 2007
... çáo instaladas nos termos deste artigo seráo propriedade exclusiva do município, após a sua regular entrada em funcionamento ... Artigo ...
-
Despacho n.º 3679/2021
... ção de pedido de transição para o regime de dedicação exclusiva ou das condições autorizadas no âmbito da acumulação de funções; j) ... O projeto académico individual deve ser submetido antes da distribuição anual de serviço docente e é necessariamente instruído com parecer do ...
-
Aviso n.º 12603/2016
... deve obedecer a prestação do serviço de fornecimento e distribuição de água para consumo público e o serviço de saneamento de águas ... ções estabelecidas nos termos deste artigo são propriedade exclusiva do Município. Artigo 19.º Prioridades de fornecimento A Entidade ...
-
Regulamento n.º 572/2020
... íficas relativas a: a) Sistemas públicos e prediais de distribuição de água e aos sistemas públicos e prediais de saneamento de águas ... eliminação dos resíduos urbanos de grandes produtores são da exclusiva responsabilidade dos seus produtores. 2 - Não obstante a responsabilidade ...
-
Edital n.º 1162/2019
... íficas relativas a: a) Sistemas públicos e prediais de distribuição de água e aos sistemas públicos e prediais de saneamento de águas ... eliminação dos resíduos urbanos de grandes produtores são da exclusiva responsabilidade dos seus produtores. 2 - Não obstante a responsabilidade ...
-
Edital n.º 609/2016
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público e a prestação do serviço de saneamento ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; z) «Reservatórios Públicos»: ...
-
Aviso n.º 11507/2020
... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público no Município da Calheta. Artigo 3.º ... rede predial a que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; y) «Reservatórios Públicos»: ...
-
Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... termos do número anterior seráo em qualquer caso propriedade exclusiva da EG, mesmo que a instalaçáo tenha sido feita a expensas dos ...
-
Regulamento n.º 404/2008, de 23 de Julho de 2008
... çóes públicas estabelecidas passaráo para a propriedade exclusiva da C.M.V., podendo vir a ser utilizadas para o abastecimento de outros ...