direitos contrato trabalho sem termo
13805 resultados para direitos contrato trabalho sem termo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... : CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito do contrato O Presente ... Cláusula 5.ª Contrato a termo Aos trabalhadores admitidos em regime de ... que o trabalhador exerça os s eus direitos ou beneficie das garantias que emanam desta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... , também, garantir e salvaguardar os direitos" dos ... trabalhadores necessários à sua realiza\xC3" ... regime de contrato de trabalho em funções públicas, não ... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... , também, garantir e salvaguardar os direitos" dos ... trabalhadores necessários à sua realiza\xC3" ... regime de contrato de trabalho em funções públicas, não ... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito do contrato 1 - O ... termo, tem a seguinte du ração: a) 90 dias para a ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 9.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 128/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... , a determinação das horas de início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres d ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... confirmada no estudo sobre o impacto dos direitos de propriedade intelectual na economia europeia - ... por aproximadamente 28 % dos postos de trabalho na União Europeia. As principais conclusões do ... caso, no período de um ano a contar do termo do prazo não observado. 3 - Quando estejam em ... 3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita. 4 - ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... e 2, e 19.º, n.º 1, por violação dos direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da ... O contrato entre o casal beneficiário e a gestante de ... ameaças ou promessas relativamente ao trabalho ou à família. No que se refere à situação ... da incapacidade de levar uma gravidez a termo e que recorreu a um contrato de maternidade de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ...
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Acórdão nº 4687/21.2T8FNC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-08
I– Se o contrato de utilização de trabalho temporário e o contrato de trabalho temporário a termo são, ambos, nulos por celebrados fora das situações materiais previstas na lei em que é admissível a sua estipulação, a consequência jurídica consta do n.º 3 do artigo 180.º do Código do Trabalho, nos termos do qual se considera que o trabalho é prestado “ao utilizador em regime de contrato de...
... Randstad Recursos Humanos, Empresa de Trabalho Temporário, S.A. e PT Sales – Serviços de ... ª ré, com início a 23 de Junho de 2014 e termo a 6 de Julho de 2014, os quais vieram a ser ... 1 de Janeiro de 2015 assinaram um novo contrato, com termo a 14 de Janeiro de 2015; que o 3.º ... exercer os seus direitos diretamente junto da PT Sales, ao invés da Ré ... -
Despacho n.º 10006/2021
... , Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar. Nos termos do ... ões que afetem de modo direto e imediato direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos ... é transportado para o dia seguinte, até ao termo de cada período mensal. 7 - Sem prejuízo do ... com caráter permanente ou em regime de contrato a termo, bem como em casos de força maior ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ... balho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Acórdão nº 15/06 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Janeiro de 2006
... entre a declaração de cessação do contrato de trabalho emitida pelo empregador fictício ou ... cessação (de pretenso e ilegal contrato a termo certo) enviada pelo empregador fictício não ... incluído no Título I da Parte I (Direitos e Deveres Fundamentais) e o segundo no Capítulo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Despacho n.º 5030-A/2023
... em regime de contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do ... direitos e no cumprimento das respetivas obrigações ... b) Contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto; ... c) Contrato de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... o qual qualquer das partes pode por termo ao contrato de forma unilateral, sem aviso ... CAPÍTULO III Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...