direitos contrato trabalho sem termo
13805 resultados para direitos contrato trabalho sem termo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... CAPÍTULO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 3.ª ... ções gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho c onstará de documento escrito ... ção das horas d o início e do termo do período normal de trabalho diário, bem ...
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Regulamento n.º 827/2016
... Regimes de Prestação e Horários de Trabalho do Município de Aguiar da Beira Joaquim António ... da autarquia, os trabalhadores com contrato de trabalho, em qualquer das suas modalidades, ... - Determinação das horas do início e do termo do período normal de trabalho diário ou dos ... CAPÍTULO V Direitos e Deveres SECCÃO I Direitos e Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas, filiados no ... de duas horas, em que as horas de início e termo de cada período são sempre idênticas e não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
... mínima de 60 dias em relação ao termo do seu período de vigência, sem prejuízo ... por 21 trabalhadores titulares de contrato de trabalho sem termo, número e ... CAPÍTULO V Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 28.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... forma de aprofundar a reposição de direitos anteriormente cortados e a aquisição de novos, ... de duas horas, em que as horas de início e termo de cada período são sempre idênticas e não ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... CAPÍTULO II Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões Secção I ... qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... CAPÍTULO II Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões Secção I ... lquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... acordo, por convenção coletiva de trabalho ou por convenção coletiva - obriga, por um ... mínima de 60 dias em relação ao termo do seu período de vigência, sem prejuízo ... portuários admitidos em regime de contrato de trabalho sem termo, com período ... alteração d os correspondentes direitos. Cláusula 11 .ª Efetivo portuário A ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... d) Os demais bens e direitos, de qualquer natureza, associados às ... automaticamente para o Conce- dente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a ... Independentes de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª II ...
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Acórdão nº 554/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - O contrato de trabalho um contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca como tal registadas nos portos nacionais, cujo regime jurídico se encontra regulado pela Lei nº 15/97, de 31/05, é um contrato especial e, como tal, de acordo com o que dispõe o artigo 9º do Código do trabalho, são-lhe aplicáveis as regras gerais deste código que não sejam incompatíveis com a suas...
... declarativa de condenação emergente de contrato de trabalho, com a forma de processo comum, ... o autor celebrou um contrato de trabalho a termo certo, com duração até 06/02/2012, com aquela ... que bem sabe não serem verdadeiros e direitos que bem sabe não lhe assistirem e não ter ... -
Regulamento n.º 1280/2023
... Duração e Organização do T empo de Trabalho do Pessoal Não Docente da Universidade do ... do Algarve, vinculados por um contrato de trabalho em funções públicas, bem como a ... termo do período normal de trabalho diário, bem como ... atividades, do interesse público e dos direitos dos tra- balhadores, pode ser adotada uma, ou, ...
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Regulamento n.º 832/2022
... dos Investigadores Doutorados Contratados a Termo no Instituto Politécnico ... de Setúbal ... de trabalho como o vínculo normal para o trabalho ... mento pós-doutoral em condições de contrato de trabalho, e o acesso a carreiras científicas ... b) Define os direitos, deveres e procedimentos associados à ...
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Portaria n.º 131/2017
... situação de desvantagem no mercado de trabalho, são alvos essenciais na atuação das ... empregabilidade e do emprego gerado após o termo do apoio. É também reforçada a ligação com a ... P., na qualidade de trabalhador com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não ... Artigo 11.º Direitos do estagiário 1 - O estagiário tem direito a: ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2017
... á, sempre, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores e dos seus horários de ... e meia, não podendo as horas de início e termo de cada período ser unilateralmente alteradas ... ão, perante qualquer entidade, em ato ou contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019
... ável aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... , indicando as horas do seu início e do seu termo. Cláusula 6.ª Modalidades de horário de ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos; 4 - Quando seja admitido um trabalhador para o ...
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Acórdão nº 16670/17.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2022
I- Devendo o voto de vencido ser acompanhado de uma justificação sucinta das razões da divergência, mesmo quando tal divergência incide sobre a decisão e não apenas sobre a fundamentação, não deve considerar-se que exista qualquer dupla conforme parcial relativamente a questões que não são inteiramente autónomas relativamente àquela expressamente mencionada no voto de vencido. II- Uma empresa...
... Trabalho ... do Tribunal Judicial da Comarca ... AA ... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma comum, ... falta de justificação para a cláusula de termo certo resolutivo constante dos diversos contratos ... excepção, invocando a prescrição dos direitos relativos aos contratos de trabalho que integram ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 ... Cláusula 6.ª Direitos dos dirigentes e delegados sindicais 1 - Os ... 2 - Nos contratos de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte dur ...