direitos contrato trabalho sem termo
13805 resultados para direitos contrato trabalho sem termo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Regulamento n.º 371/2019
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LTFP) e da alínea K) do ... as estruturas representativas dos direitos dos trabalhadores do Município, é aprovado pela ... funções públicas na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas. 3 - O ..., determinando as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... O contrato coletivo de trabalho para o setor de ... Cláusula 5.ª Contrato a termo Aos trabalhadores admitidos em regime de ..., a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantias que emanam desta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
...ão conferidas, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores da Autarquia, com vista a uma ... a determinação das horas do início e do termo do período normal de trabalho diário ou dos ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
...ão conferidas, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores da Autarquia, com vista a uma ... a determinação das horas do início e do termo do período normal de trabalho diário ou dos ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
..., também, garantir e salvaguardar os direitos dos. trabalhadores necessários à sua ...regime de contrato de trabalho em funções públicas, não ... a determinação das horas do início e do termo do. período de trabalho diário normal, bem como ...