direito habitacao turistica
1855 resultados para direito habitacao turistica
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Aviso n.º 10143/2022
... lançado o Programa 1.º Direito, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de ... na plataforma da Taxa Municipal Turística, sem dívidas, sob pena de exclusão deste ...
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Aviso (extrato) n.º 12339/2019
... ii) Nas áreas com vocação turística é obrigatória a construção de sistemas de ... e gestão ou unidade de execução, um direito ...
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Aviso n.º 17685/2021
... ; g) Espaços de ocupação turística. 2 - A qualificação do solo urbano realiza-se ... máxima de implantação de 10 m2, pé-direito máximo de 2,20 m e não confinantes com a via ...
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Despacho n.º 4798/2018
... ça de impostos a que o município tem direito, das taxas e preços fixados pelo município, dos ... ção e a qualificação da atividade turística, dando particular atenção à realização de ...
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Aviso (extrato) n.º 15773/2022
... Referência C1 — Licenciatura em Direito; ... Referência C2 — Licenciatura em ... Cultura e Promoção Turística, para as seguintes funções específicas: ...
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Aviso n.º 9860/2021
... nova função habitacional ou turística; 3 - Recuperação/reconversão de construções ... pelas UOPG e Unidades de Execução, um direito abstrato de construir dado pelo produto do ...
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Despacho n.º 154/2024
... ões solenes e reuniões; p ) Garantir o direito da oposição; q ) Planear e coordenar os ... na área do turismo e animação turística com especial relevo para as atividades da ...
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Portaria n.º 238/2016
... ão pública, por um organismo regido pelo direito público ou por conta destes. 5 - No recurso à ... através da sua valorização turística. Artigo 114.º Tipologias das Operações 1 - ...
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Aviso n.º 1320/2022
... e a diversificação da atividade turística, nomeadamente mediante a realização de eventos ... serão resolvidas, nos termos gerais do direito ...
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Aviso n.º 1320/2022
... diversificação da atividade turística, nomeadamente mediante a realização de eventos ... nos termos gerais do direito ...
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Acórdão nº 01914/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2014
I – Conforme decidido no acórdão desta Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, de 23/1/2013, em julgamento ampliado, nos termos do disposto no art. 148º do CPTA, no processo nº 968/12 (que deu origem ao acórdão uniformizador de jurisprudência nº 3/2013), a aquisição de unidades de alojamento num empreendimento turístico, ainda que integradas no empreendimento em
... de fracção destinada à exploração turística não integra já a fase de instalação do ... ça dos cidadãos na Lei e no Estado de Direito, confiança essa que decorre da existência de ... -
Regulamento n.º 1131/2023
... Artigo 46.º ... 3 — O direito de ocupação do espaço público para efeito de ... em causa, a atividade de animação turística potencie, de ... forma relevante, a divulgação ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... Secção VIII - Espaço de Ocupação Turística Artigo 37.º - Identificação Artigo 38.º - ... - É fixado para cada um dos prédios um direito abstrato de construir, designado por ...
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Despacho n.º 2822/2022
... Artigo 18.º ... Direito supletivo ... Em tudo o que não estiver previsto ... na área do turismo e animação turística com especial relevo ... para as atividades da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... , num contexto de crescente pressão turística. A cartografia de campo da distribuição de ... No reconhecimento da necessidade e do direito de todas as ilhas acederem e atraírem ... novas ...
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Despacho n.º 14994/2003(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2003
... Reforço do investimento na promoção turística de Portugal e regiões que, em 2003, atingirá um ... , referente à participação, de pleno direito, da Confederação do Turismo Português na ...
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Despacho n.º 7899/2021
... atualmente fixada em 2 025,35 (euro), sem direito a despesas de representação, sendo-lhes ... ões, em convergência com a promoção turística do concelho, valorizando as potencialidades ...
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Aviso n.º 2674/2021
... Turístico (NDT): áreas de ocupação turística em solo rústico, nas quais se integram conjuntos ... de execução não prejudica: a) O direito legal à realização de obras de conservação; ...
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Aviso n.º 8553/2022
... turística e de lazer, ... nomeadamente, na Branca, ... de procedimento de eventual exercício do direito de preferência ... 4 — Os imóveis ...
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Despacho n.º 1090/2021
... de informação/divulgação geral, turística e cultural; t) Assegurar a realização de ... ; g) Recebimento de contrapartidas pelo direito de exploração de serviço público de ...
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Aviso n.º 15461/2023
... integração nos circuitos da oferta turística ... da Região, e desenvolver ações de ... de particulares no âmbito do 1.º Direito — Programa de Apoio ao ... Acesso à ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... direito constantes da deliberação e do Regulamento ... em matéria cultural, desportiva, turística e recreativa; ... 5) O exercício, em geral, de ...
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Aviso n.º 9302/2022
... turística em solo rústico, nas quais se integram o ... perequação um direito abstrato de construção, que se designa por ...
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Aviso n.º 20222/2022
... no POACL como áreas com vocação turística previstas, integrantes do grupo de áreas ... de ... ção não condiciona o direito ou a admissibilidade de realização dos ...
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Despacho n.º 7652/2016
... ção da estratégia de promoção turística do Município; c) Apoiar o desenvolvimento e ... o registo dos lojistas e titulares do direito de ocupação das bancas e respetivos pagamentos; ...