Aviso n.º 4130/2019
| Data de publicação | 14 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Aviso n.º 4130/2019
Recrutamento por mobilidade de 5 Técnicos Superiores para a Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais
1 - A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dia úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento para recrutamento de cinco trabalhadores na carreira/categoria de técnico superior - Direito, em regime de mobilidade, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 - Local de trabalho: Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, sito na Av. da Liberdade, n.º 9, em Lisboa.
3 - Tipo de Oferta - Mobilidade na categoria ou intercarreiras.
4 - Carreira/categoria - Técnico Superior.
5 - Número de postos de trabalho - 5.
6 - Habilitações Literárias - titulares de Licenciatura em Direito, preferencialmente com conhecimento e prática de contratação pública e património do Estado, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Remuneração base - Será tido em consideração o disposto no artigo 18.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou a Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019, bem como o artigo 153.º da Lei n.º 35/2014, de 20.06, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
8 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, nomeadamente nos seguintes domínios de atividade: Assegurar a execução de procedimentos respeitantes à gestão das casas de função e da frota automóvel; Elaborar normas de procedimentos na gestão do património, designadamente das casas de função, da frota automóvel, cadastro e inventário dos bens e equipamentos, autos de abate de bens imóveis e outras normas de procedimento internas no âmbito da gestão do património da DGRSP; Analisar os pedidos de atribuição de casas de função, Elaboração de contratos relativos às casas de função e acompanhar a sua execução; Assegurar a execução de procedimentos respeitantes às aquisições de bens, serviços e empreitadas; Elaborar contratos e acompanhar a sua execução; Elaborar normas de procedimentos na área da contratação pública e assegurar a sua...
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