directiva maquinas
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Portaria n.º 192/2011, de 12 de Maio de 2011
... na Porta- ria n.º 377/88, de 11 de Junho, na acepção da Directiva n.º 75/268/CEE, do Conselho, de 28 de Abril ... Artigo 5.º ... b) 24 meses, para a aquisição de máquinas de colheita. 3 — O prazo máximo de execução física dos projec- tos ...
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Despacho conjunto n.º 165/2006, de 09 de Fevereiro de 2006
... prioritária (Armeria rouyana, referida nos anexos II e IV da Directiva n.º 92/43/CEE), e essa afectação não interfere com a integridade do ... , os solos das áreas afectas à circulação de veículos e máquinas devem ser limpos e efectuada uma escarificação, de forma a recuperarem ...
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Decreto-Lei n.º 375/98, de 24 de Novembro de 1998
Decreto-Lei n.º 375/98 de 24 de Novembro A Directiva n.º 91/493/CEE, do Conselho, de 22 de Julho, que adoptou as normas ... mesas de corte, os recipientes, as correias transportadoras e as máquinas para eviscerar e filetar, devem ser fabricados em materiais resistentes à ...
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Decreto-Lei n.º 168/2005, de 26 de Setembro de 2005
... n.º 96/97, de 24 de Abril, transpôs para o direito interno a Directiva n.º 94/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho, ... evitar a passagem de cabos eléctricos sobre as zonas quentes de máquinas ... 4.6.2 - Equipamento de segurança contra incêndios. - As ...
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Decreto-Lei n.º 319/2009, de 03 de Novembro de 2009
Decreto-Lei n. 319/2009 ... de 3 de Novembro ... A Directiva n. 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, ... , utilizaçáo directa e eficiente no aquecimento de espaços, máquinas de lavar); ... d) Iluminaçáo (por exemplo, novas lâmpadas eficientes e ...
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Portaria N.º 49/2007 de 19 de Julho
... A - Domínio Ambiente ... Acto n.º 1 - Directiva" n.º 79/409/CEE, do Conselho de 2 de Abril de 1979, relativa à conservaç\xC3" ... (*) Se aplicável ... (1) Salas de ordenha, máquinas de ordenha móveis, parques de espera e alimentação, fossas, nitreiras e ...
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Acórdão nº 6414/18.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
I. A imputação ao empregador da responsabilidade pela reparação de acidente de trabalho por violação de regras de segurança pressupõe a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: (i) que sobre o empregador impenda o dever de observância de determinadas normas ou regras de segurança; (ii) que aquele não as haja, efectivamente, observado; (iii) que se verifique uma relação de causalidade...
... dos membros superiores com os dois cilindros”; e “Existem máquinas cilindros sovadores cujas características impedem o contacto dos membros ... 25 de Fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, ... -
Acórdão nº 645/12.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2016
I - O alargamento do prazo de prescrição previsto no n.º 3 do art. 498.º do CC não é aplicável ao prazo de prescrição do direito de regresso invocado pela seguradora – de três anos, segundo o n.º 2 do mesmo preceito –, por ser um direito novo, distinto do direito de indemnização do lesado, que não corresponde, em termos directos e imediatos, a uma situação de responsabilidade civil...
... QUALQUER RESTRIÇÃO OU DISTINÇÃO, O RISCO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS PELA RECORRENTE NO AEROPORTO DE LISBOA; 24.ª AO CONTRÁRIO DO QUE SE ... art. 3º, nº 1, da Directiva ... -
Acórdão nº 134/12.9TTMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016
I – Em matéria de acidentes de trabalho a lei consagra a exclusão da responsabilidade do empregador em determinadas situações, estatuindo expressamente que aquele não tem de reparar os danos decorrentes do acidente sempre que se verifiquem as circunstâncias enunciadas no nº 1, do art. 14º, da Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro. II – Na alínea a), do nº 1, do citado art. 14º, a lei...
... ários, entre os quais o A., sobre bloqueio e travamento de máquinas em reparação – nº 20 ... 7. A R. proíbe que qualquer tarefa a ... - O diploma legal que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/06 – o ... -
Acórdão nº 025/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2012
I - Para efeitos da delimitação negativa da incidência do IVA, prevista no artigo 13º da Directiva e no nº 2 do artigo 2º do CIVA, é imperioso conhecer se a pessoa colectiva pública actuou na qualidade de autoridade pública, submetida a um regime substantivo de direito público, ou se praticou um acto de direito privado, desprovida da sua posição de supremacia. II - O contrato-programa outorgado
... sujeito passivo de IVA, para efeitos do artigo 9.º da Directiva" IVA ... II. O que define um acto como “acto de autoridade pública” \xC3" ... teor: “Ano 2005 Tratamento do relvado e reparações nas máquinas ... -
Acórdão nº 01901/18.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021
I – Para efeitos da aplicação do n.º 29 do artigo 9.º do Código do IVA, só parecem susceptíveis de extravasar o âmbito daquela isenção os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados. II - Em todos os demais casos, impõe-se a separação das componentes contratuais entres prestações isentas e prestações não isentas, sendo...
... a montante), tudo na esteira do consignado no artº.13, da Sexta Directiva I.V.A. (cfr. directiva 77/388/CEE, do Conselho, de 17/5/1977). O contrato ... , importação, exportação, distribuição e representação de máquinas" e equipamentos, nomeadamente laboratoriais robotizados, máquinas de injec\xC3" ... -
Acórdão nº 78/1998.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... ão é, nem face ao artigo 37.º da LCT, nem face ao disposto na Directiva" n.º 77/187/CEE, requisito de validade ou sequer de eficácia da transmiss\xC3" ... médicos; 73) Nas novas instalações da 2.ª ré, existem máquinas de distribuição gratuita de chá, café e águas e outras para venda de ...
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Acórdão nº 78/1998.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ão é, nem face ao artigo 37.º da LCT, nem face ao disposto na Directiva" n.º 77/187/CEE, requisito de validade ou sequer de eficácia da transmiss\xC3" ... médicos; 73) Nas novas instalações da 2.ª ré, existem máquinas de distribuição gratuita de chá, café e águas e outras para venda de ...
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Decreto-Lei n.º 38/99, de 06 de Fevereiro de 1999
... Através do presente diploma, procede-se à transposição da Directiva n.º 96/26/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 1996, com as alterações ... ligados, de forma permanente e exclusiva, equipamentos ou máquinas ... Artigo 2.º Definições Para efeitos do disposto no presente diploma ...
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Despacho n.º 23334/2007, de 10 de Outubro de 2007
... 26 de Setembro, que transps para o ordenamento jurdico interno a Directiva n.o 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... Transpõe parcialmente para ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de ... Maio, ... intersecção dos carris com a via pública, e, bem assim, das máquinas agrícolas não sujeitas a matrícula ... 3 - Os veículos ao serviço ...
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Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de Julho de 2007
Decreto-Lei n. 266/2007 ... de 24 de Julho ... A Directiva n. 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, ... b) Desmontagem de máquinas ou ferramentas em que existe amianto ou materiais que contenham amianto; ...
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Decreto-Lei n.º 131/2008, de 21 de Julho de 2008
... çáo de um nível de saúde animal uniforme na Comunidade, a Directiva n. 92/119/ CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro, fixou as medidas ... d) Náo ter havido qualquer intercâmbio de máquinas agrícolas ou outros equipamentos entre unidades infectadas e unidades ...
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Edital n.º 1099/2008, de 10 de Novembro de 2008
... uma das fases do processo está afecta; C MAQV -- Custo de Máquinas e Viaturas por minuto; C AMORT Custo das Amortizações dos Bens por ... -se os critérios definidos pelo Conselho Nacional da Qualidade Directiva CNQ N.º 23/93 «A Qualidade nas Piscinas de Uso Público». Com base ...
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Decreto-Lei n.º 281/2000
... pesado, procedendo simultaneamente à transposição da ... Directiva n.o ... 1999/32/CE, de 26 de Abril, que por sua ... vez altera a Directiva ... 104/2000, de 3 de Junho; ... b) Os combustíveis usados em máquinas móveis ... não rodoviárias e em tractores agrícolas ... CAPÍTULO II ...
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Portaria n.º 172/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
... indústrias de tratamento de resíduos, adoptadas no âmbito da Directiva PCIP (1); ... Que deveráo ser sujeitas a um processo contínuo adaptativo ... , e segundo instruçóes transmitidas pelo empregador, máquinas, aparelhos, instrumentos, subs-tâncias perigosas e outros equipamentos e ...
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Decreto-Lei n.º 46/91, de 24 de Janeiro de 1991
... Considerando que o Conselho das Comunidades Europeias adoptou a Directiva n.º 79/530/CEE, de 14 de Maio, relativa à informação sobre o consumo ... Máquinas de lavar roupa; e)Televisores; f) Máquinas de lavar louça; g) Secadores ...
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Acórdão nº 534/15.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017
I - Num contrato de seguro com duas coberturas – seguro de danos ou seguro de coisa (art.º 123º do RJCS) e seguro de responsabilidade civil pelos danos causados pela coisa (art.º 137º do RJCS) – relativo a uma máquina hidráulica de perfuração MJ 200, estão abrangidos os danos provocados pela actividade dessa máquina. II - A cláusula terceira – exclusões), nº 1, al. d): “P
... 12. E a Directiva 93/13/CEE, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com ... Ré um acordo apelidado pelas partes de contrato de seguro de máquinas industriais móveis, titulado pela apólice nº …, nostermos do qual a ... -
Acórdão nº 4118/15.7T8CBR-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2017
I. O privilégio imobiliário especial a que alude o artigo 333º, nº1, alínea b) do CTrabalho, abrange todos os imóveis da entidade patronal que estejam afectos à sua actividade empresarial e, à qual, os trabalhadores estejam funcionalmente ligados, independentemente da localização do seu posto de trabalho. II. Ficam afastados de tal privilégio todos os imóveis pertencentes ao empregador, que...
... de motociclos, ciclomotores, bicicletas, veículos automóveis, máquinas agrícolas, florestais e de jardim, equipamentos, ferramentas, peças, ... como remuneração de transacções comerciais, que transpôs a directiva 2000/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 Junho, uma ... -
Acórdão nº 104469/18.2YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
I. Nas acções em que a reconvenção não é admissível, como é o caso das acções especiais para o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato, não deve ao réu ser coarctada a possibilidade invocar a compensação, devendo o seu tratamento ser, nesses casos, o da excepção peremptória. II. A exclusão do elenco dos factos provados de matéria factual integrante do objecto do processo (
... atrasos no pagamento de transacções comerciais e transpõe a Directiva nº 2011/7/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/02/2011) que a ... (referiu mesmo mirtilos), indo instalar câmaras frigoríficas e máquinas" de embalar (acrescentando que tal facto, que era do seu conhecimento, tamb\xC3" ...