directiva maquinas
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Acórdão nº 1633/12.8TBBNV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
O que importa é que a actividade laboral do trabalhador, qualquer que ela seja e independentemente do lugar específico onde é prestada, se desenvolva de forma conjugada e integrada na respectiva unidade empresarial. (Sumário do Relator)
... de produto acabado, o seu embalamento e como estaleiro de máquinas ... 4 - Os referidos imóveis, sitos na (…), Amadora, constituíam – ... como remuneração de transacções comerciais, que transpôs a directiva 2000/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 Junho, uma ... -
Acórdão nº 279/10.0TBSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2015
... rachada de um lado ao outro; - parede direita da casa das máquinas (cave) com uma racha longitudinal; - tecto da garagem com manchas; - ... A Directiva 1999/44/CE, de 25-5-99, visou fundamentalmente os contratos de compra e ...
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Acórdão nº 00084/14.4BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020
... as viaturas usadas por beneficiarem do regime protegido pela Directiva 94/5/CE 2- Compete à AT a prova das condições objectivas para que o ... de comercialização de veículos automóveis pesados e máquinas destinadas essencialmente à construção civil até 25.03.2002, data em ...
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Acórdão nº 00382/14.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014
I. Para efeitos da ponderação de interesses a que alude o n.º 2 do artigo 120.º do CPTA, não pode afastar-se a possibilidade de a um interesse público concreto na recusa da providência se contrapor um outro interesse público, igualmente específico, na sua concessão. II. Não existe um interesse público em abstrato, mas uma heterogeneidade de interesses públicos, muito vezes conflituantes entre si.*
... e que, perante a evidência das marcações no terreno e das máquinas ali presentes, iria proceder ao embargo extrajudicial da obra que, no seu ... projeto mencionado em epígrafe, temos a referir que a Comissão Directiva do Mais Centro ainda não deliberou sobre a questão relativa ao ... -
Acórdão nº 149/09.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. O princípio da autonomia processual estabelecido pelo acórdão do TJUE Rewe, 33/76, de 16/12/1976 constitui uma liberdade adjetiva dos Estados-membros, a quem compete na falta de regulamentação do direito da União, por um lado, designar os órgãos jurisdicionais competentes, e por outro lado, regular as modalidades processuais das ações judiciais destinadas a garantir a proteção dos direitos que
... °, n.° 29 do ClVA e 13. °-B, alínea b) da Sexta Directiva" e que "o contrato celebrado entre a Impugante e a S ... , Lda. tem uma ... para recolha ou estacionamento de veículos; c) A locação de máquinas" e outros equipamentos de instalação fixa, bem como qualquer outra locaç\xC3" ... -
Síntese dos diplomas publicados 3.° trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito urbanístico.
... Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, à quinta alteração ao ... , e 2010/2/UE, da Comissão, de 27 de Janeiro, que alteram a Directiva n.° 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, com o objectivo de incluir ... -
Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de Novembro de 2000
... óleo pesado, procedendo simultaneamente à transposição da Directiva n.º 1999/32/CE, de 26 de Abril, que por sua vez altera a Directiva n.º ... -Lei n.º 104/2000, de 3 de Junho; b) Os combustíveis usados em máquinas móveis não rodoviárias e em tractoresagrícolas ... CAPÍTULO II ...
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Despacho conjunto n.º 761/2005, de 30 de Setembro de 2005
... Operação e movimentação de máquinas e veículos da obra 31 - Restringir a circulação de veículos e ... á ser novamente feita em 2015, data em que, de acordo com a Directiva Quadro da Água, deverá ser atingido o bom estado ecológico das massas ...
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Acórdão nº 00121/07.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Março de 2012
1. Tanto no âmbito do CPT como no da LGT, para se afirmar a responsabilidade subsidiária dos gerentes por dívidas tributárias exige-se que os mesmos tenham exercido efectivamente ou de facto a gerência. 2. Provado que o oponente não exerceu a gerência de facto ele é parte ilegítima na execução que relativamente a ele terá de ser extinta.* * Sumário elaborado pelo Relator
... executada esporadicamente para proceder à afinação das máquinas; 3.6- Por outro lado, para além de ter sido confirmada pelo depoimento ... , nunca assumiu, mesmo que pontualmente uma única função directiva ou de representação da sociedade ... II.2.2. Erro de julgamento de ... -
Decreto Regulamentar n.º 15/2002, de 14 de Março de 2002
... áficas Luso-Espanholas, em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a apresentação às autoridades ... com hábitos de poupança de água e pouco equipado em termos de máquinas de lavar roupa oulouça; O perfil de utilizador C a um utilizador urbano, ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2002, de 01 de Março de 2002
... áficas Luso-Espanholas, em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a apresentação às autoridades ... com hábitos de poupança de água e pouco equipado em termos de máquinas de lavar roupa oulouça; O perfil de utilizador C corresponde a um ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2001, de 05 de Dezembro de 2001
... áficas Luso-Espanholas, em Janeiro de 2000, a aprovação da Directiva Quadro da Água, em Dezembro de 2000, e a apresentação às autoridades ... com hábitos de poupança de água e pouco equipado em termos de máquinas de lavar roupa oulouça; O perfil de utilizador C a um utilizador urbano, ...
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Acórdão nº 367/14.3PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente, entre a condução negligente e temerária empreendida pela arguida e a actuação do condutor do motociclo, uma vez que o excesso de velocidade a que este circulava e a circunstância de conduzir com uma TAS de 06, g/l, foram também elementos essenciais para que o evento fatal ocorresse. II - Deste modo, ambos os condutores...
... médio líquido de € 549,40, como alimentador/recolhedor de máquinas na empresa “CMG – Cerâmicas, Lda.”, funções que desempenhava por ... , o qual transpôs parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio ... -
Acórdão nº 1506/11.1TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2017
I – A responsabilidade civil pressupõe, em regra, a culpa do agente por dolo ou mera negligência, incidindo sobre o lesado o ónus de provar a culpa (artigos 483º e 487º do Código Civil). II - Ciente de que em muitos casos essa prova pode ser difícil, o legislador estabeleceu situações de inversão do ónus da prova, em que a responsabilidade continua a depender da culpa do agente, mas essa...
... de 2008 a responsabilidade emergente pela laboração das máquinas da empresa BB e Cª Lda. estava válida e regularmente transferida para a ... Lei nº 50/05, de 25/2) e operou-se a transposição da Directiva 92/57/CE pelo Dec. Lei nº 155/95 - entretanto substituído pelo Dec. Lei ... -
Acórdão nº 2030/18.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I- Para que em acidente de trabalho a entidade empregadora responda a título principal e de forma agravada têm de se verificar cumulativamente os seguintes requisitos: (i) que sobre o empregador impenda o dever de observar determinadas regras de segurança e saúde no trabalho (ii) que o empregador ou representante as não haja observado sendo-lhe imputável tal omissão; (iii) que haja nexo de...
... QUE PARTE DO MANUAL DE INSTRUÇÕES ESTÃO PREVISTOS, OU EM QUE DIRECTIVA EUROPEIA ESTÃO PLASMADOS ... E DEPOIS, LOGO A SEGUIR, ADMITE ... Na segunda ré existiam outras três máquinas idênticas àquela em que o sinistrado estava a trabalhar, sendo que todas ... -
Acórdão nº 2866/12.2TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016
I–O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais é feito no DL nº 446/95, de 25/10, através da instituição de um princípio geral de estrita observância dos ditames da boa- fé, considerando como proibidas as cláusulas que a contrariem, a par da enunciação e caraterização de um elenco de cláusulas proibidas, umas em termos absolutos e outras em termos relativos. II–A valoração
... por objecto social “Aluguer de equipamento de escritório, de máquinas e de equipamento informático incluindo software e hardware, actividades ... , de 7 de Julho [4]Almeno de Sá, Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva ... -
Acórdão nº 2930/18.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I- Para que em acidente de trabalho a entidade empregadora responda a título principal e de forma agravada têm de se verificar cumulativamente os seguintes requisitos: (i) que sobre o empregador impenda o dever de observar determinadas regras de segurança e saúde no trabalho (ii) que o empregador ou representante as não haja observado sendo-lhe imputável tal omissão; (iii) que haja nexo de...
... QUE PARTE DO MANUAL DE INSTRUÇÕES ESTÃO PREVISTOS, OU EM QUE DIRECTIVA EUROPEIA ESTÃO PLASMADOS ... E DEPOIS, LOGO A SEGUIR, ADMITE ... Na segunda ré existiam outras três máquinas idênticas àquela em que o sinistrado estava a trabalhar, sendo que todas ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 05 de Março de 2010
... , sem prejuízo da legislaçáo comunitária aplicável - a Directiva 96/26/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e a Directiva 98/76/CE, do ... ligados, de forma permanente e exclusiva, equipamentos ou máquinas; ... d) Os transportes rodoviários de mercadorias de âmbito nacional ou ...
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Despacho n.º 11384/2006(2ªSérie), de 25 de Maio de 2006
... IV - Fundamentos. - 1 - O quadro legal: A Directiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, ... se podem revestir na perda a favor do Estado de equipamentos, máquinas e utensílios utilizados na prática da infracção, na suspensão do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 7/2010/A de 5 de Março
... , sem prejuízo da legislação comunitária aplicável - a Directiva 96/26/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e a Directiva 98/76/CE, do ... ligados, de forma permanente e exclusiva, equipamentos ou máquinas; ... d) Os transportes rodoviários de mercadorias de âmbito nacional ou ...
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Acórdão nº 2926/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição nos casos aí previstos. - Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, destinados à reapreciação ou reponderação das matérias anteriormente sujeitas à apreciação do tribunal a quo e não meios de renovação da causa através...
... 11º da Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993 conhecida por “DSI”, os ... imóveis, comércio, exportação e importação de materiais, máquinas e equipamentos para a construção civil, fabricação e fornecimento de ... -
Despacho normativo n.º 48/90, de 12 de Julho de 1990
... GrauVI: a) Exerce cargos de responsabilidade directiva e ou administrativa sobre vários grupos em assuntos interligados; b) ... Operador de máquinas-ferramentas - interpretando desenhos, especificações técnicas e ...
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Decreto-Lei n.º 145/2000, de 18 de Julho de 2000
... /23/CE e 1999/25/CE, da Comissão, de 9 de Abril de 1999, e a Directiva n.º 1999/26/CE, da Comissão, de 20 de Abril de 1999, que vieram adaptar ... entrada em vigor do presente diploma; f) Tractores agrícolas e máquinas agrícolas ou outras; g) Concebidos essencialmente para serem utilizados ...
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Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro de 1989
... em matérias contabilísticas, de acordo com o previsto na Directiva n.º 78/660/CEE (4.' Directiva), que implicam a revisão do Plano Oficial ... 423 - Equipamento básico: Trata-se do conjunto de instrumentos, máquinas, instalações e outros bens, com excepção dos indicados na conta 425 ...
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Portaria N.º 56/2010 de 18 de Junho
... Área n.º 2 - Directiva 2008/71/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008 (Decreto-Lei n.º 142/2006, ... (*) Se aplicável ... (1) Salas de ordenha, máquinas de ordenha móveis, parques de espera e alimentação, fossas, nitreiras e ...