directiva maquinas
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Aviso n.º 27/2002, de 26 de Março de 2002
... ção no exterior, foram já publicadas nove directivas - a Directiva n.º 79/113/CEE , de 19 de Março, as Directivas n.os 84/532/CEE , ... , quer a partir da média de um determinado número de máquinas; f) Procedimento de avaliação da conformidade - os procedimentos ...
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Decreto-Lei n.º 79/2002, de 26 de Março de 2002
... ção no exterior, foram já publicadas nove directivas - a Directiva n.º 79/113/CEE , de 19 de Março, as Directivas n.os 84/532/CEE , ... , quer a partir da média de um determinado número de máquinas; f) Procedimento de avaliação da conformidade - os procedimentos ...
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Despacho conjunto n.º 223/2002, de 26 de Março de 2002
... ção no exterior, foram já publicadas nove directivas - a Directiva n.º 79/113/CEE , de 19 de Março, as Directivas n.os 84/532/CEE , ... , quer a partir da média de um determinado número de máquinas; f) Procedimento de avaliação da conformidade - os procedimentos ...
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Despacho n.º 6493/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... ção no exterior, foram já publicadas nove directivas - a Directiva n.º 79/113/CEE , de 19 de Março, as Directivas n.os 84/532/CEE , ... , quer a partir da média de um determinado número de máquinas; f) Procedimento de avaliação da conformidade - os procedimentos ...
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Decreto-Lei n.º 77/2002, de 26 de Março de 2002
... ção no exterior, foram já publicadas nove directivas - a Directiva n.º 79/113/CEE , de 19 de Março, as Directivas n.os 84/532/CEE , ... , quer a partir da média de um determinado número de máquinas; f) Procedimento de avaliação da conformidade - os procedimentos ...
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Portaria n.º 322-A/2002, de 26 de Março de 2002
... ção no exterior, foram já publicadas nove directivas - a Directiva n.º 79/113/CEE , de 19 de Março, as Directivas n.os 84/532/CEE , ... , quer a partir da média de um determinado número de máquinas; f) Procedimento de avaliação da conformidade - os procedimentos ...
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Decreto-Lei n.º 67/2007, de 26 de Março de 2007
... presente decreto-lei transpóe para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2005/21/CE, da Comissáo, de 7 de Março, e aprova o Regulamento ... carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis; b) «Modelo de veículo no que respeita à limitaçáo das ...
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Decreto-Lei n.º 323/2003, de 24 de Dezembro de 2003
... , no quadro da política comum dos transportes, aprovaram a Directiva n.º 2001/96/CE, de 4 de Dezembro, relativa às normas e procedimentos ... álculo dos esforços no navio durante a carga ou descarga; 6) As máquinas de propulsão e auxiliares devem estar em boas condições de ...
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Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro de 2004
... e pelos seus Estados membros determinou a aprovação da Directiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, ... da culpa do agente: a) Perda a favor do Estado de equipamentos, máquinas e utensílios utilizados na prática da infracção; b) Suspensão do ...
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Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro de 2002
... presente diploma aprova visa transpor, para o direito interno, a Directiva n.º 2000/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março, ... data de entrada em vigor do presente Regulamento; f) Tractores e máquinas agrícolas ou outras; g) Veículos concebidos essencialmente para ser ...
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Acórdão nº 0176/13.7BELLE 0444/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
... ão do legislador é o confronto da verba 2.15 com o Anexo III da Directiva 2006/112 do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 (Directiva IVA), que ... vertente desportiva que lhes seja reconhecida, como são as máquinas, flippers, máquinas para jogos de fortuna e azar, jogos de tiro ...
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Acórdão nº 160/21.7YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-11-2022
1.–Em sede da impugnação da matéria de facto, o Tribunal da Relação, ao concluir que o julgador da 1ª instância observou devidamente os princípios da imediação e da oralidade e formou a sua livre convicção (vide art. 607º, nº 5 do CPC) de forma lógica, racional e fundamentada (à luz da produção de prova efectuada nos autos e tendo presente as regras da experiência que o caso concreto convocava),...
... 628444, desde 29 de abril de 2020 para assinalar reparações de máquinas, na classe 37 de Nice, com a seguinte configuração: ... Cfr. teor do ... Tal como referem os citados autores, foi por influência da DM (Directiva (EU) 2015/2036, do Parlamento Europeu e do Conselho de 16/12/2015, que ... -
Despacho n.º 1198/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... de Gestáo de Segurança - Bureau Veritas; Segurança de Máquinas - CATIM; Formaçáo Pedagógica Inicial de Formadores - CAP; Formaçáo em ... Mínimos de Segurança e Saúde na Construçáo Civil, Directiva 92/57/CEE, organizado pelo TAIEX (Technical Assistance and Information ...
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Acórdão nº 469/09.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
I. A 1.ª parte do n.º 1, do art. 59.º do CIRC, à época, estabelecia a regra de que não são dedutíveis em sede de IRC os montantes pagos, a qualquer título, a residentes fora do território português e aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável; II. Na 2.ª parte daquele preceito legal estabelece-se uma exceção à regra, nomeadamente, se o sujeito passivo puder provar que tais...
... ção de prova testemunhal, a qual teria de ser substituída por máquinas que debitassem factos de forma exata e matemática, sob pena de serem ... do seu preâmbulo, veio transpor para o ordenamento interno a Directiva n.º 2000/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, que, ... -
Acórdão nº 38620/16.9YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
... de serviço) como se colhe dos Considerandos 2), 3) e 18) da DIRECTIVA 2011/7/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 2011 ... [2] Arcas congeladoras, fornos eléctricos, máquinas ...
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Acórdão nº 1012/15.5T8VRL-AW.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2019
I – À luz da interpretação restritiva do art. 755º/1, f) do CC que resultou do AUJ nº 4/2014, o direito de retenção pressupõe a verificação cumulativa de quatro requisitos: a existência de um crédito fundado num contrato-promessa; a tradição da coisa referida no contrato-promessa; o incumprimento definitivo imputável ao promitente-vendedor; e, a qualidade de consumidor do promitente-comprado
... -se ao profissional: quem compra um edifício para nele instalar máquinas que vai utilizar na sua actividade produtiva – conforme se provou – ... de Fevereiro, que transpôs para o nosso ordenamento jurídico a Directiva 2011/83/EU do Parlamento e do Conselho, define como consumidor a pessoa ... -
Acórdão nº 32236/17.0YPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
Sumário: (elaborado pelo relator): “Se o requerente de uma Injunção não alegar os factos necessários ao preenchimento da previsão que alega – obrigação emergente de transacção comercial -, o juiz deve, na acção declarativa especial (= AECOP) que se seguir à oposição, convidá-lo a aperfeiçoar o seu requerimento de modo a incluir aqueles factos, sob pena de absolvição da instância,...
... preâmbulo que visou «transpor para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2000/35/CE», do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, que ... os serviços e incorporou os materiais na empreitada de casa das máquinas de piscina e assistência técnica a banheira na Quinta …, Vieira do ... -
Acórdão nº 1116/21.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-05-2022
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho de natureza convencional, nos termos dos arts. 424.º e ss. do Código Civil, pressupõe três declarações de vontade: a proposta e a aceitação do cedente e do cessionário, suficientes para que se considere concluído o contrato, e o assentimento prévio ou posterior do trabalhador, indispensável para que o mesmo produza efeitos, sendo certo
... comunicou que se ia embora, não tinha todas as máquinas, pois que haviam sido retiradas para se efetuarem obras no seu interior ... Trabalho de 2003, transpôs para o nosso ordenamento jurídico a Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 12/03/2001, relativa à aproximação das ... -
Acórdão nº 01354/20.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-01-2024
I. Os vícios imputados aos actos (tributários) devem ser apreciados em conformidade com a fundamentação que os sustenta, nos precisos termos em que foi emitida, a que acresce o facto de o contencioso tributário ser mera anulação, não cabendo ao juiz substituir-se à AT II. Um serviço de acompanhamento nutricional prestado por um profissional certificado e habilitado em instituições...
... B) Segundo o disposto no artigo 132º, n.º 1, alínea c), da Directiva IVA, os Estados membros isentam as «As prestações de serviços de ... de restauração e bebidas, nomeadamente café, snack-bar, máquinas de vending e similares. Formação profissional. Exploração de parques ... -
Acórdão nº 10215/2002-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
O arguido importou algumas centenas de máquinas de jogo de fortuna e azar que colocou em exploração em vários estabelecimentos. "O crime em causa nos autos preenche-se com a colocação das máquinas em exploração; colocadas em tempos e locais diferentes elas constituem plúrimas resoluções, autónomas e individualizadas e, assim, diferentes crimes". A sentença que condenou o arguido é de manter...
... , melhor seria entender-se que a exploração de todas as 333 máquinas importadas pelo arguido numa só ocasião (entre as quais se inclui a dos ... C-194/94- tem entendido que, nos termos dos art°s 8° e 9º da Directiva Comunitária 83/189, a inobservância do dever de informação, por parte ... -
Acórdão nº 820/05.0TTVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Unidos da América, quer da Alemanha, tal como se comprova pelas máquinas e equipamentos transferidos da ré para Índia e, também, pela própria ... colectivo visou acolher no direito pátrio a regulamentação da Directiva n.º 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998 (cfr art. 2.º, al. m), ...
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Acórdão nº 820/05.0TTVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Unidos da América, quer da Alemanha, tal como se comprova pelas máquinas e equipamentos transferidos da ré para Índia e, também, pela própria ... colectivo visou acolher no direito pátrio a regulamentação da Directiva n.º 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998 (cfr art. 2.º, al. m), ...
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Acórdão nº 820/05.0TTVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Unidos da América, quer da Alemanha, tal como se comprova pelas máquinas e equipamentos transferidos da ré para Índia e, também, pela própria ... colectivo visou acolher no direito pátrio a regulamentação da Directiva n.º 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998 (cfr art. 2.º, al. m), ...
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Aviso n.º 24742/2008, de 07 de Outubro de 2008
... 113/99, de 3/Agosto (transpóe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 89/656/CEE, de 30/Novembro); e Portaria n. 988/93, de 6/Outubro ... (peso máximo de cargas a transportar por um só trabalhador)Máquinas e Equipamentos: Decreto -Lei n. 331/93, de 25/Setembro (transpóe para a ...
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Decreto-Lei n.º 127/85, de 26 de Abril de 1985
... ável ou de bens móveis; d) O produto da venda de aparelhos, máquinas ou materiais inutilizados; e) O produto da cobrança de taxas e concessão ... Geral de Depósitos ou suas delegações, à ordem da comissão directiva" ... ARTIGO 10.º (Aplicação das receitas às despesas) O GND aplicará \xC3" ...