diario da republica licença casamento
529 resultados para diario da republica licença casamento
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Regulamento n.º 866/2016
... O artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece que todos têm ... 30 dias contados da sua publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de ... vivam em economia comum, por força do casamento, união de facto e adoção ou que entre eles, ... de arrendamento; o) Fotocópia da licença de utilização referente à habitação ...
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Regulamento n.º 992/2022
... 410 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... , ligados por laços de parentesco, casamento, união de facto, afinidade, coabitação ou ... devidas pela emissão de alvará de licença ou alvará de auto- ... rização para ...
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Aviso n.º 11008/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 377 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... ção a pessoa singular ou coletiva de licença para ... a ocupação permanente de determinado ... em economia comum, unidos por laços de casamento ou união de facto ... 4 — Os locais de venda ...
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Regulamento n.º 258/2017
... no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, atento o artigo 20.º do referido ... entre si, por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações análogas, que vivam em ... , nos termos gerais de direito; o) Licença de utilização para habitação, emitida pela ...
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Regulamento n.º 370/2021
... se publica o presente na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor que vão ... com a respetiva certidão de óbito, de casamento ou de nascimento, conforme os casos. 2 - Em caso ... áreas comuns, ou fixar armações, sem licença da Câmara; h) Deixar aberta qualquer torneira ou ...
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Regulamento n.º 823/2021
... n.º242/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 52, de 16 de março de 2021 ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, ... ) meses ou até ao tempo de duração da licença" de parentalidade. 3 - Quando o motivo seja um per\xC3" ...
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Regulamento n.º 497/2017
... no artigo 241.º, da Constituição da República Portuguesa, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... , de outros produtos ou artigos de consumo diário generalizado, sem prejuízo de poder ser ... com a respetiva certidão de óbito, de casamento ou de nascimento, conforme os casos. 2 - Em caso ... áreas comuns, ou fixar armações, sem licença da Câmara; i) Deixar aberta qualquer torneira ou ...
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Regulamento n.º 977/2020
... no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Mais se torna público que o ... e do comprovativo do regime de bens do casamento dos interessados. Artigo 44.º Transmissão por ... ço no Cemitério, exibindo a respetiva licença, se ela for devida, ou assegurando-se de que esta ...
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Regulamento n.º 760/2019
... Municipal para aprovação e publicado no Diário da República. CAPÍTULO I Princípios Gerais ... que consigo residam; c) Certidão de casamento ou declaração subscrita pelo requerente a ... pelo setor responsável pela emissão de licença e cobrança de taxas, que emitirá o devido ...
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Acórdão nº 344/19.8GAVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2021
I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não é sindicável, mesmo no recurso que impugna a matéria de facto. II) Na averiguação do número de resoluções criminosas assume particular importância o critério da continuidade criminosa. Caso haja continuidade há um único crime, caso não haja ocorrerão tantos crimes, quantas as intenções autónomas postas em prática. III)
... que não detém nenhuma arma ou sequer licença de uso e porte de arma ... 11. Quanto ao ponto ... Áustria, todos eles na constância do casamento do Arguido com a Ofendida, estando durante esses ... ° n.ºs 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa e artigo 127.° do Código de Processo ... Nacional de Medicina Legal IP, in Diário da República, II Série, n.º 234, de ... -
Regulamento n.º 582/2023
N.º 101 25 de maio de 2023 Pág. 334 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... 9. Por motivo de casamento ... /_____/_____/, requer 15 dias seguidos de licença ...
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Regulamento n.º 609/2023
N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 349 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... 9. Por motivo de casamento ... /_____/_____/, requer 15 dias seguidos de licença ...
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Regulamento n.º 116/2019
... no artigo 241.º, da Constituição da República Portuguesa, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... com a respetiva certidão de óbito, de casamento ou de nascimento, conforme os casos. 2 - Em caso ... áreas comuns, ou fixar armações, sem licença da Câmara; h) Deixar aberta qualquer torneira ou ...
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Lei n.º 102/2017
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... 6 - A licença permite ao beneficiário a circulação na área ... familiar é cancelada quando o casamento, a união de facto ou a adoção teve por fim ...
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Parecer n.º 14/2006, de 14 de Novembro de 2006
Parecer n.o 14/2006 ... Licença sem vencimento - Licença para acompanhamento de ... Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 1.a série, n.o 1, de 2 de Janeiro ... , no caso, ao direito à família, casamento e filiaçáo, consagrado no artigo 36.o da ...
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Aviso n.º 5840/2023
N.º 56 20 de março de 2023 Pág. 214 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... 6 — A prova de casamento civil ou religioso é apresentada em igual ... quando da emissão da respetiva licença de construção e a segunda quando da emissão do ...
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Edital n.º 341-A/2024
... data da publicação desta proposta no Diário da República. 7 de março de 2024.— O ... 3—Em situação de casamento" ou de união de facto, a titularidade é atribu\xC3" ... licença de ocupação, nem a destinar a usos ofensivos ...
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Regulamento n.º 33/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... a respetiva certidão de óbito e de casamento/nascimento, conforme os casos. 2 — Em caso de ... , no período de validade da licença de ocupação do espaço de venda é considerada ...
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Regulamento n.º 33/2022
N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 401 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... a respetiva certidão de óbito e de casamento/nascimento, conforme os casos ... 2 — Em caso ... no período de validade da licença de ocupação do espaço de venda é considerada ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... Penal, e 32º da Constituição da República Portuguesa. Termos em que, se deverá revogar o ... lúdica com o seu pai, sendo detentor de licença de uso e porte de arma das classes C e D ... não registou a venda no mapa de registo diário de importação, compra e venda de munições ... a escola, porquanto está prometida em casamento, sendo a esta particularmente delegadas as ... -
Edital n.º 173/2024
... 239 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 — Aos ... de autor, e/ou emissão prévia de licença especial de ruído, de acordo com o previsto no ...
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Regulamento n.º 500/2022
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 387 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... a respetiva certidão de óbito e de casamento/nascimento, conforme os casos ... 2 — Em caso ... no período de validade da licença de ocupação do espaço de venda é considerada ...
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Regulamento n.º 472/2022
N.º 95 17 de maio de 2022 Pág. 356 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA ... núpcias e tiver filhos do anterior casamento, a ... trasladação deve ser requerida ... de sinais ou ornamentos que careçam de licença de obras, deverá ser so- ... licitada mediante ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ões tecnológicas ocorridas no âmbito do Diário da República Eletrónico, comporta uma vantagem ... em tratamento ou na situação de licença da junta hospitalar ou de saúde na província a ... falecimento de alguns parentes ou por casamento; gg) O Decreto-Lei n.º 127/77 , de 2 de abril, ...
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Regulamento n.º 676/2021
... útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República e o seu conteúdo encontra-se ... ou coletivas, que possuam um alvará ou licença de concessão para ocupação de um determinado ... da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade, a menos que tal constitua ...