diario da republica licença casamento
529 resultados para diario da republica licença casamento
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Edital n.º 297/2017
... da data da publicação na 2.ª série do Diário da República, podendo o mesmo ser consultado nos ... do agregado familiar quer por via de casamento ou união de facto do arrendatário, quer pelo ... um uso diferente do decorrente da licença de ocupação, nem destiná-lo a usos ofensivos ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... 30 dias, após a data de publicação no Diário da República, 2.ª série, seja submetido à ... urbanísticos, o momento da emissão da licença" ou autorização ou o da admissão da comunicaç\xC3" ... -semana e feriados 30,00 2 -- Festas de casamento, baptizado e outros eventos sociais em ...
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Acórdão nº 12826/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2016
I – Nos arts. 99º e 100º, da Lei 23/2007, de 4/7, na redacção da Lei 63/2015, de 30/6, é tipificado o elenco dos familiares relevantes para efeitos do direito ao reagrupamento familiar, sendo que, quanto aos filhos maiores, apenas são considerados membros da família do refugiado aqueles que se encontrem a seu cargo, sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em...
... Iraque, local onde vivem debaixo de fogo diário (quanto à restante factualidade alegada nesses ... º, 67º e 68º, da Constituição da República Portuguesa (CRP), razão pela qual entende que ... , “Assim, coloca-se a exigência de um casamento legal e não fictício, afastam-se os casamentos ... ligados à maternidade, bem como a uma licença por maternidade paga e a uma licença parental ... -
Portaria n.º 296/2012, de 28 de Setembro de 2012
... certidão de registo para efeitos de casamento, por cada — € 100. 5 — Pelo processo de ... Artigo 55.º Pela emissão de licença" de embarque de marítimos portugueses em embarca\xC3" ...
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Acórdão nº 1605/10.7TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Dezembro de 2014
Nas acções de impugnação de escritura de justificação notarial instauradas antes de a escritura de justificação judicial ser inscrita no registo, cabe ao réu ou ao autor reconvindo, conforme os casos, a prova dos factos constitutivos do direito de que se arroguem
... qual existiam três filhos e do segundo casamento existiam quatro filhos, M…, falecido, ... moradia em nome de A…, cujo alvará de licença atribuído foi o n.º 1098/94, de 1994, emitido ... da Queimadela conforme publicação no Diário da República de 16 de Novembro de 1990 [resposta ... -
Acórdão nº 289/21.1GAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I – No caso em apreço, relativo à prática de crime de violência doméstica, considerando que o arguido tinha perfeito conhecimento do sentido e alcance dos atos que praticava, tendo optado, sem qualquer rebate de consciência, por agir do modo como agiu, assim pretendendo exibir o seu domínio sobre a ofendida; que não demonstrou qualquer forma de arrependimento, permanecendo indiferente ao...
... no período situado entre o início do casamento e 25 de setembro de 2015 e o arguido vinha ... 14. A ofendida gozou licença sem vencimento, até outubro de 2017, altura em ... , de 10 de Março de 2004, publicado no Diário da República, II Série, n.° 91, de 17 de Abril ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... ARTIGO 13.º (Anulação do casamento) 1. Os casamentos civis celebrados até 31 de ... Paços do Governo da República, 25 de Novembro de 1966. - AMÉRICO DEUS ... ou de freguesia, exploradas mediante licença e destinadas a regas ou melhoramentos agrícolas ... ínuo o de todos os instantes; por uso diário, o de vinte e quatro horas a contar da ...
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Regulamento n.º 208/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... á ser requerida à Câmara Municipal a licença prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei ... n.º ... certidão de casamento ou nascimento, conforme o caso ... 2 — A ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
1988 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio ... licença da junta hospitalar ou de saúde na província a ... de alguns parentes ou por casamento; ... gg) O Decreto-Lei n.º 127/77, de 2 de ...
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Acórdão nº 1530/14.2TMPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2017
I - As decisões provisórias e cautelares a que se refere o artigo 28.º, n.º 1, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível proferidas em qualquer estado da causa caducam quando for revogada, alterada ou proferida a decisão final. II - A sentença proferida num processo tutelar cível e, em particular, num processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, tem eficácia imediata...
... os progenitores assegurarão o contacto diário do menor com o outro progenitor, em particular ... ção de nulidade ou anulabilidade do casamento ou nos casos de separação de facto, de acordo ... Consultivo da Procuradoria-Geral da República n.º 8/91, “reconhece-se o interesse do menor ... ção académica em Londres e obteve licença para poder exercer aí a sua actividade como ... -
Regulamento n.º 845/2021
... Administrativo, na 2.ª série do Diário da República, e que se encontra disponível para ... um uso diferente do decorrente da licença de ocupação, nem o destinar a usos ofensivos ... elementos do agregado, quer por via de casamento ou união de facto do/a arrendatário/a, pelo ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... no dia imediato à sua publicação no Diário da República, sem prejuízo de tal publicação ... ção, ligados por laços de parentesco, casamento, união de facto, afinidade ou adoção, ... os elementos do agregado familiar; f) Licença de utilização emitida pela Câmara Municipal; ...
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Aviso n.º 8044/2016
... projeto de Regulamento na 2.ª série do Diário" da República, nos termos da mencionada disposiç\xC3" ... ção, ligados por laços de parentesco, casamento, união de facto, afinidade ou adoção, ... os elementos do agregado familiar; f) Licença de utilização emitida pela Câmara Municipal; ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 65.º o direito a ... de elementos do agregado familiar, (casamento ou união de facto, nascimento de filhos do ... cinco dias após a sua publicação no Diário da República, sem prejuízo da sua publicação ... predial sob o n.º ... , com o alvará de licença de utilização n.º ... de tipologia T ...
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Edital n.º 951/2018
... vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República. Para constar e devidos efeitos se ... com a respetiva certidão de óbito, de casamento ou de nascimento, conforme os casos. 2 - Em caso ... Licença ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... /as, é-lhes reconhecido o direito a uma licença parental de 120 dias seguidos, contados a partir ... a ligação ao familiar (certidão de casamento/união de facto, IRS, etc.); Declaração de ... - Regulamento n.º 341/2015, publicado no Diário ... n.º 341/2015, publicado no Diário da República ...
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Parecer n.º 12/2015
... Consultivo da Procuradoria-Geral da República, delimitando-se objetivamente a consulta.» (6) ... a prestação de um serviço regular e diário nas câmaras municipais (recorde-se que o tempo ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ... de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.» (52) «Os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... ões tecnológicas ocorridas no âmbito do Diário ... da República Eletrónico, comporta uma ... em tratamento ou na situação de licença da junta ... hospitalar ou de saúde na ... falecimento de alguns parentes ou por casamento; ... gg) O Decreto-Lei n.º 127/77, de 2 de ...
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Regulamento n.º 153/2017
... O capítulo II da Constituição da República Portuguesa consagra os direitos e deveres sociais ... ção caso não esteja isenta de tal licença de acordo com a lei (verificação da ... ; b) Fotocópia da certidão de casamento, ou, no caso de união de facto, declaração da ...
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Lei n.º 75-B/2020
... do Estado para 2021 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... baixo ou médio, sendo o seu valor diário abonado no intervalo entre 3,36 (euro) e 4,09 ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ... 200.º Medidas de apoio a vítimas de casamento infantil, precoce ou forçado O Governo ...
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Acórdão nº 473/13.1TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017
IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como margens integram o domínio público, reconhecendo-se a natureza privada aos imóveis terrenos que tiverem entrado por título legítimo no património dos particulares. V – O reconhecimento dos direitos de propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens tidos como públicos deve ser obtido pelos meios...
... no artigo 2º da Constituição da República" Portuguesa ... 3) Mais sendo violadora do princ\xC3" ... "(…), S.A.", alegadamente, em uma (s) licença (s), coisa bem diferente e, salvo melhor ... 5) Pelo assento de casamento, nº 4, de 20 de Fevereiro de 1871, lavrado de ... apresentou sob os números seis e sete do diário, dois documentos, sendo o primeiro: uma escritura ... -
Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... a 18 de Dezembro de 2006 e, publicado em Diário da República, 2.ª Série, cinco dias após ... 3 - A licença" ou autorizaçáo de obras de edificaçáo em edif\xC3" ... a) Por casamento ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012
Diário da República, 1.ª série—N.º 123—27 de ... Os docentes de carreira na situação de licença sem ... vencimento de longa duração podem ... de pessoas e bens e da pessoa cujo casamento ... tenha sido declarado nulo ou anulado ao valor ...
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Aviso n.º 25057/2008, de 15 de Outubro de 2008
... a sua publicaçáo em edital, no Diário da República e no sitio da Internet do ... Designaçáo/Texto Org Tipo da taxa, licença, tarifa CI X ... Taxa 2009 Factor ... Tempo ... a) por casamento. Geral II 0,00 0,00 161,07 12,17 12.10 5 c) ...