dgv lisboa
553 resultados para dgv lisboa
-
Acórdão nº 08S3260 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
I - Na vigência da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 3.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001 - que estabelece ser de € 14.963,94 a alçada dos tribunais da Relação, em matéria cível (artigo 24.º, n.º 1) -, não é admissível recurso de revista, formalmente independente da revista pedida pela parte contrária, da decisão da...
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 ... AA, intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, em 27 de Outubro de 2004, a presente acção emergente de contrato individual de trabalho com processo comum contra o Estado Português, pedindo: - ... -
Despacho n.º 3736/2017
... superior assessor da Polícia Judiciária de Macau (Análise de Informações - Crime Organizado Chinês);1998 a 2003 - Delegado Distrital de Lisboa do SNPC - Serviço Nacional Proteção Civil;2004 a 2006 - Coordenador da Unidade Autónoma de Fiscalização da DGV - Direção-Geral de ...
-
Despacho n.º 749/2018
... ção académica:Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, 2002-2008.Experiência Profissional:De 15 de maio de 2017 até à atualidade:Chefe de Divisão da Divisão de Riscos Alimentares em regime de ...
-
Despacho n.º 7738/2019
... oficial da cadeia alimentar em Portugal;Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa.Experiência Profissional:Conceção e implementação dos planos de controlo de géneros alimentícios de origem animal de origem animal em ...
-
Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.
... -Cfr. "Do Processo Penal Preliminar", Lisboa, 1990, pág. 68” ... O princípio da imediação diz-nos que deve existir uma relação de contacto directo, pessoal, entre o julgador e as ... -
Acórdão nº 10583/2003-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
A omissão do direito de audição e de defesa do arguido consignados no artº 32º, nº 10 da CRP constitui nulidade insanável (cfr. artº 41º, nº 1 e 50º do DL 433/82). Assim, deve ser revogada a sentença que, por constatar a existência dessa nulidade insanável absolveu o acoimado e ser substituída por outra que determine a anulação da decisão da autoridade administrativa e reenvie os autos à...
Acordam, na 5ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: 1. No processo de recurso de contra-ordenação n .º 5513 do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa foi proferido despacho que, no ... -
Aviso n.º 18496/2021
... 105 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AGRICULTURA E MAR ... Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo ... Aviso n.º 18496/2021 ... Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, ...
-
Despacho n.º 2051/2022
... 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AGRICULTURA E MAR ... Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo ... Despacho n.º 2051/2022 ... Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de ...
-
Despacho n.º 2051/2022
... 93 Diário da República, 2.ª série PARTE C AGRICULTURA E MAR Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e V ale do T ejo Despacho n.º 2051/2022 Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, ...
-
Acórdão nº 267/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... Lisboa ...
-
Despacho n.º 9025/2017
... - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.ANEXONota curricularSérgio José da Cunha Silva.Nascimento: 16 de abril de 1965 em Lisboa.Formação Académica:2005/6 - Pós-Graduação em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (Parte curricular ...
-
Despacho n.º 3057/2019
... do leite de ovelha na Beira Baixa com base em contagem de células somáticas - Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa (2008)Diploma de Especialização em Auditoria, Inspeção, Avaliação e Fiscalização - INA, Instituto Nacional da administração ...
-
Acórdão nº 00421/14.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2023
-
... C. Em 29.09.1994, a [SCom01 ... ], Lda requereu ao Director-Geral de Viação de Lisboa, de acordo com a Portaria n.° 297/93, de 16 de Março, a aprovação das instalações e equipamentos das suas novas instalações sito em Lugar ... -
Despacho n.º 2710/2021
... em 1987 e mestrado (MSc.) em Engenharia Mecânica, Ramo Energia e Ambiente em 1993, no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, (IST-UTL). Concluiu doutoramento (PhD) em Engenharia Mecânica, na Universidade da Beira Interior (UBI), em 2014.Realizou Curso de «Gestão de ...
-
Deliberação n.º 1023/2022
... Distrital de Setúbal da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo ... do IMT, I. P ... Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do cor- ... respondente júri, ...
-
Despacho (extrato) n.º 6885-A/2019
... Preventive Veterinary Medicine - 1986/88;Licenciatura em Medicina Veterinária, Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa 1973/78;Regente Agrícola e curso complementar para acesso ao ensino superior, pela Escola de Regentes Agrícolas de Santarém - 1968/73.Experiência ...
-
Despacho n.º 7771/2019
... ública pela Faculdade de Medicina Veterinária (2006).Licenciatura em Medicina Veterinária (1994), pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa.Experiencia profissional relevante:Iniciou a atividade profissional em 1994 no Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar, como inspetora ...
-
Despacho (extrato) n.º 11463/2022
... Licenciatura em Medicina Veterinária, Faculdade de Medicina Veterinária — Universidade ... Técnica de Lisboa — 1973/78; ... Regente Agrícola e curso complementar para acesso ao ensino superior, pela Escola de ... Regentes Agrícolas de Santarém — ...
-
Despacho n.º 6930/2021
... de 1961Formação Académica:Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo Vias de Comunicação e Transporte - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa" (ISEL).Experiência profissional:Desde 2007 - Técnica superior na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) com funções de assessoria t\xC3" ...
-
Despacho n.º 3014/2023
... mações — Crime Organizado Chinês); ... 1998 a 2003 — Delegado Distrital de Lisboa do SNPC — Serviço Nacional Proteção Civil; ... www.dre.pt ... N.º 46 6 de março de 2023 Pág. 110 ... Diário da República, 2.ª série ...
-
Deliberação n.º 1097/2017
... - CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade (1999);Licenciatura em Engenharia de Produção Industrial - Universidade Nova de Lisboa (1995).III - Experiência Profissional:Desde 2003 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Veículos da Direção-Geral de Viação (DGV), do ...
-
Despacho n.º 10016/2022
... (FORGEP), realizado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho; ... 2019 — SIADAP — Avaliadores, que decorreu na DGAV, Lisboa; ... 2017 — Elearning BTSF “Prevenção, controlo e erradicação de EET’s”, Workshop “HACCP e ... flexibilidade associada”; ... 2013 — ...
-
Acórdão nº 3133/15.5T8PTM.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
Se os contratos de prestação de serviços são declarados nulos por consubstanciarem contratos de trabalho e como tal declarados, embora nulos por não terem sido celebrados de acordo com a forma prevista legalmente para a contratação em funções públicas, devem aproveitar-se todos os efeitos decorrentes da prestação de trabalho dos autores durante esse período de tempo como se estivéssemos perante...
... , a DGAV continuou a programar ações de formação, ministradas nas suas instalações no Centro de Estágio da Venda Nova – Amadora – Lisboa, nas quais os autores eram instruídos sobre a forma como deveriam exercer as suas funções. (artigo 45º da p.i.) 45. Formações programadas pela ... -
Despacho n.º 10014/2022
... Habilitações académicas: ... Licenciatura em Medicina Veterinária — Faculdade de Medicina Veterinária — Universidade ... Técnica de Lisboa (2002); ... Mestrado em Saúde Pública Veterinária — Avaliação da qualidade do leite de ovelha na Beira ... Baixa com base em contagem de ...
-
Despacho n.º 8282/2023
... ção final de 16 valores). A finalizar o Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil na Escola ... Nacional de Bombeiros em Lisboa/Sintra. Curso FORGEP — Programa de Formação em Gestão ... Pública — Formação profissional especifica para titulares de cargos de Direção ...