dgv lisboa
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Aviso n.º 10737/2006, de 29 de Setembro de 2006
... Engenheiro ... Assessor principal ... DRARO ... ASAE LVT ... Eurico Pinto Lisboa Morais ... Inspecçáo ... Inspector-adjunto especialista ... IGAE ... ASAE LVT ...
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Despacho n.º 11145/2022
... 102 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo ... Despacho n.º 11145/2022 ... Sumário: Designação, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de ...
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Despacho (extrato) n.º 10205/2020
... écnica pela Universidade de Évora (1999);Pós-graduado em Segurança Alimentar pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa (2019).3 - Experiência profissional:Técnico Especialista do gabinete da Ministra da Agricultura, Lisboa, desde 26 de outubro de 2019;Lecionação ...
- Despacho n.º 5829/2020
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Despacho n.º 5592/2017
... -14 a 2007-05-15 as funções inerentes à carreira técnica superior da Direção Geral de Viação (DGV) na Direção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo e no Gabinete Jurídico e de Contencioso, no âmbito do direito contraordenacional rodoviário e de apoio técnico-jurídico aos ...
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Despacho n.º 1685/2017
... Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Informática pela Universidade Autónoma de Lisboa. Atividade profissional relevante: Em junho de 2000, frequentou um estágio profissional de nove meses no Instituto de Informática do Ministério ...
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Despacho n.º 11143/2018
... ANEXONota curricularNome: Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de SousaData de Nascimento: 31 de julho de 1968.Naturalidade: Lisboa.Habilitações académicas: Licenciatura em Direito (1991), pela Universidade Autónoma de Lisboa «Luís de Camões».Pós-Graduação em Estudos ...
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Despacho n.º 5592/2017
... -14 a 2007-05-15 as funções inerentes à carreira técnica superior da Direção Geral de Viação (DGV) na Direção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo e no Gabinete Jurídico e de Contencioso, no âmbito do direito contraordenacional rodoviário e de apoio técnico-jurídico aos ...
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Despacho n.º 20752/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Nascida em 14 de Julho de 1952 ... 2 - Habilitaçóes literárias: ... Licenciada em Direito - Lisboa; ... Pós-graduada em Gestáo do Sector Público Administrativo - Évora ... 3 - Diplomas de especializaçáo: ... Seminário de Alta Direcçáo - ...
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Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...
... Lisboa; i. 111 Cartões em branco; j. 2 Cartões com verso impresso com as ... -
Acórdão nº 560/07.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I – Na responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas, relativamente ao pressuposto nexo de causalidade, aplica-se a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada no art.º 563.º do Código Civil (CC); II – Para aferir o nexo de causalidade no âmbito da responsabilidade civil há que apurar a ligação entre o...
... ém: A) Nos termos da “Declaração/Informação” prestada pela condutora, sobre a forma como ocorreu o acidente, “No trajecto de Sintra/Lisboa, e devido ao mau tempo, na entrada para Alfragide, encontrava-se um lençol de água, no qual o veículo ao entrar (independentemente de velocidade ... -
Despacho n.º 10447/2008, de 09 de Abril de 2008
... Iberil - Sociedade Comercial de Produtos Agro -Pecuários, S.A ... Praça Francisco Sá Carneiro, 7 - 5 ... Esq 1000 -159 Lisboa ... Rua 25 de Abril, n. 9 - 2685 -368 Prior ... N. 6/DGAM/2006 DGV ... Nutritécnica - Nova Técnica de Nutriçáo, Lda ... Rua C, Perpendicular à ...
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Acórdão nº 406/08.7JDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019
I-Quanto à atitude interior do arguido o tribunal tem de socorrer-se das máximas da experiência comum, como não podia deixar de ser, uma vez que esta não foi, perante o seu silêncio, revelada. II-Os factos psicológicos que traduzem o elemento subjetivo da infração são, em regra, objeto de prova indireta, isto é, só são suscetíveis de serem provados com base em inferências a partir dos factos...
Decisão Texto Parcial: ... Acordam, em conferência, na 9a Secção (Criminal) do Tribunal da Relação de Lisboa: I – Relatório 1 ... No âmbito do processo comum n.º 406/08.7JDLSB, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Local Criminal de ... -
Acórdão nº 06811/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2014
... M…. e outros, id. na Inf. 261/GJC, de 15-7-02, PP.89/02 da DGV. Comunique-se à DGV, que notificará os interessados. Lisboa, 08-08-2002. O Secretário de Estado da Administração Interna (assinatura) (..)” - probatório, itens 25 e 26 do acórdão de 11.10.2006 a fls ...
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Deliberação (extracto) n.º 1857/2008, de 10 de Julho de 2008
... prevista no Cdigo do Trabalho para o desempenho de funes de Coordenador do Ncleo de Veculos da Direco Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Osvaldo Francisco Gouveia Ribeiro, que possui capacidades adequadas e experincia profissional no exerccio de funes ...
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Acórdão nº 03507/10.8BEPRT 01040/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Setembro de 2018
... ências na área geográfica da Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo, da Direcção de Serviços Veterinários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, sem prejuízo do regime de mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo ...
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Acórdão nº 1696/07.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2012
I – Estamos face a um contrato de trabalho, atenta a existência de subordinação jurídica, traduzida em poderes de enquadramento, orientação, direção, supervisão e fiscalização (concretos, objetivos e continuados) por parte do Réu sobre os serviços realizados pela Autora, relativamente a uma atividade de natureza intelectual, em local, com os instrumentos de trabalho e o sistema informático...
Decisão Texto Parcial: ... ACORDAM NESTE TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: I – RELATÓRIO AA, (…) veio instaurar, em 27/04/2007, a presente acção declarativa de condenação com processo comum laboral, com pedido de ... -
Acórdão nº 0437/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2015
... na Inf. 261/GJC, de 15-7-02, PP.89/02 da DGV. Comunique-se à DGV, que notificará os interessados. Lisboa, 08-08-2002. O Secretário de Estado da Administração Interna (assinatura) ( ... )” - probatório, itens 25 e 26 do acórdão de 11.10.2006 a fls ...
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Anúncio (extracto) 6029/2007, de 10 de Setembro de 2007
... na Rua Central de Frejufe, 754, Silva Escura, Maia, portador do bilhete de identidade n.o 7364545, emitido em 5 de Abril de 2005 pelos SIC de Lisboa, Carlos Alberto da Cruz Sequeira, casado, natural da freguesia de Vilar de Maada, concelho de Alij, residente na Vereda Manuel Santos Lessa, 52, ...
- Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Aviso n.º 7470/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... neste Tribunal contra o arguido Fernando Antnio dos Santos Sequeira, filho de Ramiro Antnio Sequeira e de Maria Fernanda Torres, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Maro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 7470723, ...
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Constituição de Associação N.º 1014/2006 de 15 de Novembro
... Pedro Alberto Braga Tavares Carvalho, N.I.F. 166134015, casado, natural da freguesia de São Domingos de Benfica, do concelho de Lisboa", residente na Rua Direita de Santa Catarina, 66, 2º Esquerdo, na freguesia de São José, deste concelho de Ponta Delgada, titular da Carta de Condu\xC3" ...
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Acórdão nº 04S4230 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
... 9) A autora A iniciou funções na Delegação de Leiria da DGV, pelo menos, em 16/12/1994; 10) A autora B iniciou funções na Delegação de Lisboa da DGV, em 2/11/1994, onde se manteve até 31/03/97, altura em que transitou para a Delegação Distrital de Viação de Leiria; 11) A autora C ...
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Decreto-Lei n.º 178-A/2005
... junto dos serviços da DGV ou das conservatórias de ... registos será possível apenas em Lisboa e, após essa ... fase experimental, o regime será alargado a todo o ter- ... ritório nacional ... Em segundo lugar, cria-se um meio de recepção ...
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Acórdão nº 1250/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Maio de 2004 (caso NULL)
I – Através de sucessivos diplomas foi sendo proibida a celebração de contratos de trabalho sem termo na Administração Pública – DL 35/80, de 14/3 ; DL 140/81, de 30/05 ; DL 166/82, de 10/5 ; DL 184/89, de 2/6 . II – O DL 427/89, de 7/12, veio regulamentar os princípios a que obedece a relação jurídica de emprego na Administração Pública, determinando que essa relação se...
... 9-A A., AA iniciou funções na Delegação de Leiria da DGV, pelo menos, em 16/12/1994 10-A A., BB iniciou funções na Delegação de Lisboa da DGV, em 02/11/1994, onde se manteve até 31/03/97, altura em que transitou para a Delegação Distrital de Viação de Leiria ... 11-A A., CC ...