Despacho n.º 2710/2021
| Data de publicação | 11 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro |
Despacho n.º 2710/2021
Sumário: Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um dos membros do anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:
1 - Designar para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) José Nunes para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Júlio Almeida Ramos para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários;
c) Maria Eugénia Monteiro André para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares;
d) Carlos Manuel Rosa Almeida para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor;
e) Tânia Filipa Antunes Gonçalves Pedro para o cargo de vogal executiva.
2 - Autorizar os designados José Nunes, Júlio Almeida Ramos, Maria Eugénia Monteiro André e Tânia Filipa Antunes Gonçalves Pedro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar os designados José Nunes, Júlio Almeida Ramos e Maria Eugénia Monteiro André a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
15 de fevereiro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 3 de março de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Notas curriculares
José Nunes, nascido a 20 de fevereiro de 1963, na cidade de Castelo Branco.
Portador da cédula profissional n.º 35687 emitida pela Ordem dos Engenheiros. Concluiu licenciatura (Lic.) em Engenharia Mecânica, Ramo de Termodinâmica Aplicada em 1987 e mestrado (MSc.) em Engenharia Mecânica, Ramo Energia e Ambiente em 1993, no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, (IST-UTL). Concluiu doutoramento (PhD) em Engenharia Mecânica, na Universidade da Beira Interior (UBI), em 2014.
Realizou Curso de «Gestão de Pessoas e Equipas» por SINASE - Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. - Lisboa, de 22 a 24 de outubro de 2003. Participou no Seminário «A Reforma do Contencioso Administrativo», na Universidade Nova...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO