Despacho n.º 9025/2017
| Data de publicação | 12 Outubro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 9025/2017
O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, estando as suas competências e respetivas unidades orgânicas nucleares e flexíveis aprovadas pela Portaria n.º 282/2012, de 17 de setembro e pelo Despacho n.º 1562/2012, de 28 de novembro.
Com a publicação do Despacho n.º 7395/2017, de 22 de agosto, que altera as unidades flexíveis da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária por opção gestionária, devida a necessidade premente de reorganização dos serviços, torna-se agora necessário, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, proceder à designação de dirigentes intermédios de 2.º grau, em regime de substituição, até estar concluído o processo de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção intermédia e determinar a manutenção das comissão de serviço no caso em que tal se justifica.
Assim determino:
1 - Cessa o exercício de funções, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada, Maria João Novo de Lima Lemos Guedes Lousa, por extinção da Divisão de Comunicação e Informação.
2 - Cessa o exercício de funções, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada, Margarida Maria Miranda Pratas, por extinção da Divisão de Planeamento e Estratégia.
3 - A designação, em regime de substituição, para os cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, dos seguintes trabalhadores:
a) O Mestre Sérgio José da Cunha Silva, no cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira;
b) A Licenciada Margarida Maria Miranda Pratas, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Estratégia e Comunicação.
4 - A manutenção da comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado José Vinhas Peres, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais e Arquivo, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conforme Despacho n.º 5289/2015 de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2015, retroagindo os seus efeitos a 10 de julho de 2017.
O presente despacho produz efeitos a 10 de julho de 2017.
28 de julho de 2017. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
ANEXO
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