Despacho (extrato) n.º 11463/2022

Data de publicação27 Setembro 2022
Data22 Agosto 2022
Gazette Issue187
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 22
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 11463/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques, no
cargo de conselheiro técnico principal, na representação permanente de Portugal junto
da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 22 de agosto de 2022,
nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º
e no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado
com o disposto no artigo 6.º, do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e
no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, foi renovada, sob proposta da
Ministra da Agricultura e Alimentação, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Henri-
que Luís Rodrigues Sales Henriques, no cargo de conselheiro técnico principal, na Representação
Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que
produz efeitos a 1 de outubro de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques, natural das Caldas da Rainha.
Habilitações Académicas:
Pós -Graduação — Mestrado (Master of Science) pela Ohio State University (EUA) em Pre-
ventive Veterinary Medicine — 1986/88;
Licenciatura em Medicina Veterinária, Faculdade de Medicina Veterinária — Universidade
Técnica de Lisboa — 1973/78;
Regente Agrícola e curso complementar para acesso ao ensino superior, pela Escola de
Regentes Agrícolas de Santarém — 1968/73.
Experiência Profissional:
Conselheiros na representação permanente de Portugal junto da União europeia, nas áreas
de assuntos veterinários, segurança dos alimentos e fitossanidade, desde outubro de 2019;
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, desde
novembro de 2015 a setembro 2019;
Técnico Superior na Direção de Serviços Regional de Alimentação e Veterinária de Lisboa e
Vale do Tejo, Divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste, em Caldas da Rainha, de novembro
de 2013 a novembro de 2015;
Técnico Superior na Divisão de Gestão de Recursos Naturais, na Direção-Geral de Agricultura
e Desenvolvimento Rural de outubro de 2012 a novembro de 2013;
Assessor do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas de novembro de 2005
a setembro de 2009;
Chefe de Serviço de Identificação Animal, no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia
Agrícola de março de 2003 a outubro de 2005;.pt
Subdiretor da Direção-Geral de Veterinária (DGV) e Coordenador Nacional do plano de Erra-
dicação da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE) e desenvolvimento do Sistema Nacional de
Identificação e Registo de Bovinos (SNIRB) de novembro de 2000 a março de 2003.
19 de setembro de 2022. — A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração,
Maria da Luz Andrade.
315704518

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