Despacho n.º 10014/2022

Data de publicação12 Agosto 2022
Data15 Julho 2022
Gazette Issue156
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 114
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Despacho n.º 10014/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada em Medicina Veterinária Ana
Cristina Ramos Barreira como chefe da Divisão de Alimentação e Veterinária de
Castelo Branco.
O Decreto -Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção -Geral de Alimentação Veterinária
(DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, inte-
grando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura
flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho
n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de
novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando -se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura
do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Alimentação e Veterinária de Castelo Branco, prevista
na subalínea iii) da alínea b) do n.º 9 do artigo 1.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro,
cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força da cessação funções em regime de comissão
de serviço do anterior titular, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9
do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe
foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de
22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de
substituição, a Licenciada em Medicina Veterinária, Ana Cristina Ramos Barreira, Chefe de Divisão
da Divisão de Alimentação e Veterinária de Castelo Branco.
O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2022.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte
integrante.
15 de julho de 2022. — A Diretora Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de Ana Cristina Ramos Barreira
Data de Nascimento: 25/10/1978.
Naturalidade: N. Sr.ª da Conceição — Angra do Heroísmo.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária — Faculdade de Medicina Veterinária — Universidade
Técnica de Lisboa (2002);
Mestrado em Saúde Pública Veterinária — Avaliação da qualidade do leite de ovelha na Beira
Baixa com base em contagem de células somáticas — Faculdade de Medicina Veterinária — Uni-
versidade Técnica de Lisboa (2008).
Experiência profissional relevante:
Desde março 2019 — Chefe Divisão de Alimentação e Veterinária de Castelo Branco;
De 2003 a 2019 a exercer funções como Médica Veterinária Oficial (sucessivamente na
Direção Regional de agricultura da Beira Interior — DRABI, na Direção Regional de agricultura e
Pescas do Centro — DRAPC, na Direção Geral de Veterinária — DGV e atualmente na Direção
Geral de Alimentação e Veterinária — DGAV) exercendo funções na área da saúde pública veteri-
nária (Diagnóstico laboratorial de EET, inspeção sanitária ungulados, aprovação e controlo oficial
de estabelecimentos que laboram géneros alimentícios de origem animal, certificação de géneros
alimentícios para exportação, colheita de amostras, etc.);

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