Aviso n.º 13257/2021

CourtInstituto Politécnico de Viseu
Publication Date14 Jul 2021

Aviso n.º 13257/2021

Sumário: Concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de três postos de trabalho na categoria de especialista de informática de grau 2, nível 1, da carreira de especialista de informática.

Concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de três postos de trabalho na categori de Especialista de Informática de Grau 2, Nível 1, da carreira de Especialista de Informática do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Viseu

1 - Para os devidos efeitos faz-se público que por meu despacho de 25 de março de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 7 dias úteis a contar da publicitação do presente aviso, concurso interno de acesso limitado para provimento de três postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática de Grau 2, Nível 1, da carreira de informática (carreira não revista) do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viseu.

2 - Legislação aplicável - Por força do artigo 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, são aplicáveis o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, o Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março e a Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.

3 - Postos de trabalho a concurso: três postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática Grau 2, Nível 1 da carreira de Informática com o conteúdo funcional definido no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 358/2002, de 3 de abril.

4 - Prazo de validade: O presente concurso é válido para o preenchimento das vagas indicadas e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Local de trabalho: Unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Viseu.

6 - Remuneração: A remuneração, de acordo com o Mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, por força da integração prevista no artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, corresponderá ao índice 600, nível remuneratório entre o 31 e o 32, com o montante pecuniário de 2.065,86 (euro).

7 - Requisitos de candidatura: são admitidos ao presente concurso os candidatos que reúnam os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais: Podem candidatar-se os indivíduos detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado que, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, satisfaçam cumulativamente os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais: Permanência na categoria de Especialista de Informática de...

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