despacho ministerial
5379 resultados para despacho ministerial
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Despacho n.º 10372/2016
... ência de Proteção Civil;1989/1997: Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vimioso.IV - Louvores e condecoraçõesPor despacho ministerial distinguido com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo ...
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Despacho n.º 13498/2016
... : presidente das comissões distritais de revisão de lucros tributáveis/IRS (delegado da Fazenda Pública), nomeado por despacho ministerial para os anos de 1990 a 1994; vogal das comissões distritais de revisão de lucros tributáveis/IRC, em idênticas condições e período. Entre ...
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Despacho n.º 13498/2016
... : presidente das comissões distritais de revisão de lucros tributáveis/IRS (delegado da Fazenda Pública), nomeado por despacho ministerial para os anos de 1990 a 1994; vogal das comissões distritais de revisão de lucros tributáveis/IRC, em idênticas condições e período. Entre ...
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Acórdão nº 01405/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2002
Nos termos das disposições combinadas do artº 32º nº 1 al. c) e 41º nº 1 al. b) do ETAF, o STA é incompetente em razão do autor do acto para conhecer de recurso contencioso interposto de despacho do SEAF, ainda que proferido por delegação ministerial de competência, radicando-se tal competência no TCA.
... STA: A ... , veio interpor recurso contencioso, para este STA, do despacho do SEAF, de 14 JUL 2002, que lhe indeferiu recurso hierárquico da ... -
Portaria n.º 806/2022
... no procedimento, foram autorizadas por despacho ministerial, de 25 de outubro de 2022, exarado ... na Informação n.º ...
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Deliberação n.º 416/2023
... os respetivos instrumentos de execução, de harmonia com o Despacho ... ministerial n.º 6411/2015, de 29 de maio, publicado no DRE, 2.ª, de ...
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Deliberação n.º 181/2024
... os respetivos instrumentos de execução, de harmonia com o Despacho ministerial n.º 6411/2015, de 29 de maio, publicado no DRE, 2.ª, de 9 ...
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Aviso (extrato) n.º 18944/2020
... Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torno público que, por despacho da Sr.ª Diretora-Geral, de 30 de setembro de 2020, se encontra aberto ... a informação necessária à elaboração de despacho ministerial de definição dos serviços mínimos a prestar e dos meios necessários ...
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Deliberação (extrato) n.º 612/2020
... de Saúde - Delegada de Saúde Adjunta do Concelho de Lisboa, por Despacho Ministerial de 06.06.1994, D.R. n.º 197 de 26.08.1994;Grau de Consultor ...
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Contrato (extrato) n.º 120/2018
... inicial da concessão é de 50 anos, o qual será prorrogado por despacho ministerial, pelo prazo de 20 anos, desde que a concessionária tenha ...
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Contrato (extrato) n.º 422/2017
... Este período será prorrogado por 2 vezes, por despacho ministerial, por prazo não superior a 15 anos, desde que seja requerida ...
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Deliberação n.º 1612/2016
... , bem como as comissões gratuitas de serviço regulamentadas pelo Despacho Ministerial n.º 867/2002, de 14/01, em território nacional e ...
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Acórdão nº 0285/19.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2020
... (MAI), providência cautelar pedindo a suspensão de eficácia do despacho, de 20.12.2018, que ordenou o despejo do Requerente da casa de função ... Tendo em conta o contexto probatório, o despacho ministerial de 20.12.2018 - que negou provimento ao recurso hierárquico interposto ...
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Acórdão nº 2711/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2017
... artº 14º, ambos da Lei 11/2011, 24.06, nos termos constantes do despacho do Presidente do Conselho Directivo do Recorrido levado ao conhecimento do ... anos a permanência de efeitos no tempo daquela autorização ministerial para o exercício da actividade, tomando por referência para celebração ...
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Despacho conjunto n.º 3/2000, de 05 de Janeiro de 2000
... , nomeadamente nos domínios da educação, da formação e da juventude, determina-se: 1 - Com o objectivo de organizar a conferência ministerial subordinada ao tema 'Aprendizagem ao longo da vida', a realizar no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, é criado um grupo de ...
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Despacho n.º 4103/2018
Despacho n.º 4103/2018Diretiva Ministerial de Orientação Política para o Investimento na DefesaConsiderando os objetivos da Defesa Nacional consagrados na Constituição da República ...
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Despacho (extracto) n.º 19615/2008, de 24 de Julho de 2008
... 32956 Despacho Ministerial de 2 de Julho de 2008, exonerando -o das referidas funes e transferindo -o para os servios internos do Ministrio dos Negcios Estrangeiros ... 7 de ...
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Despacho n.º 2629/2019
... ção, a tabela de inaptidões que deverão ser adotadas nas inspeções médicas e o respetivo formulário são fixados por despacho ministerial.Decorridos cerca de 15 anos de vigência do Despacho n.º 3283/2005, de 22 de outubro, de Sua Excelência o Ministro de Estado, da Defesa Nacional e ...
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Acórdão nº 044793 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2003
... nº ... , em Lisboa, intenta recurso contencioso de anulação do despacho de 18 de Dezembro de 1998 do Ministro da Cultura que homologou a ... ção e selecção das candidaturas, bem como do despacho ministerial que homologou a decisão do júri; c) A certidão destina-se a avaliação ...
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Acórdão nº 00566/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
Nos termos do art.º 3º, nº 1, da Lei 40/2005, de 3/8 (Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial), são dedutíveis as: e) Despesas relativas à contratação de actividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida
... publicado no DR 2.ª série, n.° 144/2055, de 28 de julho e Despacho n.° 13415/2010, de 19 de Agosto do Gabinete do Secretário de Estado da ... em matéria de I&D seja reconhecida por despacho conjunto ministerial, nos termos ali previstos ... 25.° Há, por isso, duas categorias de ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 256/2020 de 25 de setembro de 2020
... por parte da instituio de enquadramento so fixados por despacho ministerial e sujeitos a atualizao anual;Considerando que a ltima ...
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Despacho n.º 12677/2023
... retribui- ção pelos serviços prestados à pessoa acolhida e à comparticipação pelos serviços de acolhimento, fixados por despacho ministerial e sujeitos a atualização anual. É objetivo do XXIII Governo Constitucional incentivar os cuidados centrados na pessoa, especializados e ...
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Despacho n.º 6461/2019
... árias para suportar os custos inerentes à contratação.Artigo 4.ºLimite numérico à contrataçãoFora dos casos em que, por despacho ministerial, se vier a estabelecer limite mais elevado, o número máximo de professores catedráticos, associados e auxiliares convidados e visitantes, em ...
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Despacho n.º 8570/2019
... ao regime estabelecido dos Decretos n.º 20:586, de 4 de Dezembro de 1931, e n.º 20:985, de 7 de Marco de 1932.» e por despacho ministerial de 21 de setembro de 1971 (publicado no Diário do Governo de 11 de outubro de 1971, 3.ª série, n.º 239).Entende-se que a referida proteção deve ...
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Despacho n.º 12505/2020
... seminários, congressos e palestras no país e no estrangeiro, apresentando vários trabalhos.V - Louvores e condecorações:Por despacho ministerial distinguido com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo ...