minuta carta apresentação

3004 resultados para minuta carta apresentação

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999

    ...érias de publicidade, prazo para apresentação das propostas e subcontratação), e, por outro, ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... de participação podem ser feitos por carta, telegrama, telex, telecopiadora ou telefone, ...

  • Regulamento n.º 453/2019

    ... importante garantir que a apresentação de tais regras seja feita de forma clara, ... 6 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... de 60 dias contados da respetiva apresentação, sem prejuízo do disposto nos números ... que dirija à outra Parte através de carta registada com aviso de receção, devendo esta, ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    ...À data da apresentação da proposta aludida, eram sócios da autora, ...ço de 2009, a autora enviou ao Consórcio a carta que se encontra a fls. 444 a 446 do apenso A), ... de 2009, o Consórcio remeteu à autora a minuta do pedido dirigido à DRE-N e os anexos que ...

  • Despacho n.º 12041/2018

    ... Contrato de Gestão; (ii) de aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores, datada ..., de 9 de outubro de 2018, à apresentação, pelas TDHOSP e TD-EC, das declarações da ...ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ...

  • Despacho n.º 12041/2018

    ... Contrato de Gestão; (ii) de aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores, datada ..., de 9 de outubro de 2018, à apresentação, pelas TDHOSP e TD-EC, das declarações da ...ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ...

  • Acórdão nº 7332/15.1T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Abril de 2017

    I - O regime legal da resolução não se ajusta diretamente aos contratos de execução continuada, porque não está em causa a perda do interesse numa concreta prestação, mas a perda do interesse na continuação da relação contratual. II - Estando em causa um contrato de prestação de serviço, se a cessação do vínculo resultar da quebra de confiança entre as partes revela-se mais ajustado o regime da

    ...Em 7 de junho de 2013 recebeu da ré carta em que, alegando justa causa, pôs fim ao ...A apresentação em tribunal pela autora da ação com vista ao ...ão obstante o contrato corresponder a uma minuta" por si fornecida, o seu conteúdo traduz as condi\xC3"...

  • Acórdão nº 3681/12.9TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2015

    I -  A sentença que, na primeira acção, reconheceu que o despedimento colectivo que abarcou o A. se rege pela Lei Portuguesa, afastando a Lei Luxemburguesa, exerce autoridade de caso julgado na segunda acção, entre as mesmas partes, sendo vedado ao R. discutir de novo qual a lei aplicável ao caso. II – Todos os créditos retributivos do trabalhador resultantes do contrato de trabalho e da sua...

    ... (depois de notificado para completar a sua minuta conclusiva com a invocação dos dispositivos ... nomeado Director-Geral da Sucursal; - Por carta de 10 de Maio de 2007, recebida pelo Autor em 18 ... litigada, não se concebendo a apresentação de pedidos sem qualquer nexo entre eles. ...

  • Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Outubro de 2014

    SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato.  II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência conveniente, na revogação ad nutum,

    ...úncia, por qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, com o mínimo ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... das negociações verbais e da apresentação da proposta escrita. CC. O rigor jurídico ...

  • Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Março de 2015

    I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um funcionário bancário,

    ... melhor rentabilidade possível, dando-lhe "carta branca" para optar pelas aplicações que tivesse ... e, por último, nos casos de apresentação de documento novo e superveniente, documento por ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta" de recurso. Ou seja – e voltamos a transcrever \xE2"...

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017

    ... dos prazos mínimos de apresentação de propostas e candidaturas em procedimentos de ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3"...

  • Acórdão nº 884/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 2015

    1. O modo de gestão e utilização do estabelecimento locado - reiteradamente utilizado há décadas pela arrendatária/cessionária da exploração, com tolerância do primitivo senhorio, como pequena galeria comercial, envolvendo um supermercado e várias lojas de pequena dimensão, funcionando em espaços individualizados, para exercício de actividade previamente definida e complementar à do...

    ... comunicou à anterior senhoria, a JJ, por carta de 11/08/87 a cessão de exploração ao CC; e a ...ória do Registo Predial pela Apresentação 2093, de 24 de Outubro de 2011; actualmente a ... contratos de adesão firmados com base em minuta tipo preparada pelo CC para o universo dos seus ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... o concurso limitado sem apresentação de candidaturas ou sem publicação de anúncio, ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018

    ..., notifica o adjudicatário para a apresentação dos documentos em falta, fixando-lhe um prazo ...Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ...ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da qual conste a ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 143/2016

    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... 16.º Aprovação e notificação da minuta do contrato A minuta do contrato é aprovada pelo ...ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção, na qual conste ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017

    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ...A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 20.ª ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 123/2017

    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ...A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 20.ª ...

  • Regulamento n.º 602/2018

    ... UC para as quais não se admite a apresentação de pedidos de melhoria. 8 - Não é possível a ...ão da matrícula ou quando prescreve; h) «Carta de curso» - diploma formal que atesta a ...; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018

    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... escrito, via fax, correio eletrónico ou carta" registada, e será precedida da sua audiência pr\xC3"...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017

    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... escrito, via fax, correio eletrónico ou carta" registada, e será precedida da sua audiência pr\xC3"...

  • Acórdão nº 2453/11.2TBSXL.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Novembro de 2015

    I– O não uso do locado por mais de um ano constitui um fundamento de resolução do contrato de arrendamento que está em perfeita harmonia com o princípio consagrado no nº1, do art.1072º, do C. Civil. II- É o não uso que torna inexigível a manutenção do arrendamento por parte do senhorio e que justifica a ruptura contratual, já que a não utilização sujeita o prédio a desgaste e deterioração que...

    ... tem registada a seu favor, pela apresentação nº 2452 de 14 de Dezembro de 2009, a ... 22.Foi redigida uma minuta de “contrato de cessão de exploração” com ... enviou comunicação no mesmo sentido por cartas registadas que JG recebeu e que a autora não ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018

    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ...ência mínima de 60 (sessenta) dias por carta registada com aviso de receção: - O montante de ...

  • Aviso n.º 7875/2019

    ...ção como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...ção dirigida ao segundo outorgante, por carta registada com aviso de receção. Cláusula 6.ª ...

  • Despacho n.º 11633/2018

    ...ão das ações pela TD-EC, nos termos de Carta de Consentimento de 09.10.2018. A Carta de timento dos Bancos aprovou a Minuta Contrato de Aditamento e de Cessão da Posição ... do presente ato autorizativo à apresentação junto da Entidade Pública Contratante de ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017

    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... programa do procedimento, bem como da minuta do contrato. Cláusula 23.ª Documentos de ...A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 18.ª ...