minuta carta apresentação
1141 resultados para minuta carta apresentação
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Classificação vLex
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... atos administrativos e à forma de apresentação dos requerimentos; a simplificação do regime da ..., logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
... o concurso limitado sem apresentação de candidaturas ou sem publicação de anúncio, ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... programa do procedimento, bem como da minuta do contrato. Cláusula 23.ª Documentos de ...A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 18.ª ...
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Edital n.º 609/2016
...ção predial, bem como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
...úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ... de empresas É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de fornecedores ... 1 - As candidaturas podem ser feitas por carta, telegrama, telex, telefax e telefone ou outro ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
...érias de publicidade, prazo para apresentação das propostas e subcontratação), e, por outro, ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... de participação podem ser feitos por carta, telegrama, telex, telecopiadora ou telefone, ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
...h) Minuta de acordo parassocial. 3 - Em anexo ao caderno de ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 445/2017
..., local e forma de proceder à apresentação da candidatura por inscrição; c) Critérios de ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016
A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...
...endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na ... ata da presente reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata das ..., no passado dia 25 de Novembro, a apresentação por aquela instituição de um plano de ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... membro do Governo dispensar a apresentação de certos elementos que, por regra, atestam a ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... e até mesmo a coordenar diferentes cartas nas áreas que, por razões várias, estejam ...
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Regulamento n.º 578/2016
...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3"...; g) Local e forma de proceder à apresentação da candidatura; h) Local e forma de divulgação ...
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Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013
I - O STJ, nos poderes de apreciação da matéria de facto, exceptuados os casos de prova vinculada a que aludem os artigos 729.º e 722.º do CPC, está vedado saber se no acórdão recorrido se fez ou não correcta apreciação dos factos provados. II - A nulidade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 668.º do CPC (contradição entre os fundamentos e a decisão) respeita apenas à situação em que os...
... de gerentes e pessoalmente, conforme minuta que lhe foi fornecida. A ré CC, por e-mail, ... obrigações e de outras que indica na carta" que lhe enviou em 7/07/2006, a autora comunicava \xC3"... marca AA, utilizando o conceito, a apresentação e os métodos criados pela AA, vinculando-se as ...
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Despacho n.º 12041/2018
... Contrato de Gestão; (ii) de aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores, datada ..., de 9 de outubro de 2018, à apresentação, pelas TDHOSP e TD-EC, das declarações da ...ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ...
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Despacho n.º 12041/2018
... Contrato de Gestão; (ii) de aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores, datada ..., de 9 de outubro de 2018, à apresentação, pelas TDHOSP e TD-EC, das declarações da ...ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ...
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Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014
1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...
...No entanto, por carta datada de 10/2/2006, a Ré comunicou-lhe o ...minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ... representa o mesmo Pólo da Ré na apresentação pública da "… - Parque Industrial da .."; f) ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015
I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...
... selecção e junto uma nota de apresentação sumária de cada um. E tratou-se, efectivamente, ... e Solidariedade na União Europeia – da Carta à Crise, o estado da arte”, na Escola de ... atas nessa ocasião ou que, ao elaborar a minuta recursória, desconhecesse o tratamento ...
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Acórdão nº 536/14.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2016
1. Considera-se claro e evidente, face ao relevo que o Direito Comunitário e a jurisprudência do TJ vêm conferindo à autonomia da vontade das partes na estipulação da competência internacional, que bastam como elementos de estraneidade do litígio sujeito a pacto de jurisdição o local possível de cumprimento de obrigações contratuais, a submissão, no exercício da autonomia da vontade das partes,...
...ónoma da Madeira Convite para a apresentação de propostas de cobertura O Governo Regional da ... de propostas de cobertura Exmos Senhores A carta convite que nos foi endereçada com a referência ... têm a ver exclusivamente com o teor das minutas dos contratos ISDA apresentados em formato ...
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Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência conveniente, na revogação ad nutum,
...úncia, por qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, com o mínimo ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... das negociações verbais e da apresentação da proposta escrita. CC. O rigor jurídico ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... dos prazos mínimos de apresentação de propostas e candidaturas em procedimentos de ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3"...
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Acórdão nº 884/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 2015
1. O modo de gestão e utilização do estabelecimento locado - reiteradamente utilizado há décadas pela arrendatária/cessionária da exploração, com tolerância do primitivo senhorio, como pequena galeria comercial, envolvendo um supermercado e várias lojas de pequena dimensão, funcionando em espaços individualizados, para exercício de actividade previamente definida e complementar à do...
... comunicou à anterior senhoria, a JJ, por carta de 11/08/87 a cessão de exploração ao CC; e a ...ória do Registo Predial pela Apresentação 2093, de 24 de Outubro de 2011; actualmente a ... contratos de adesão firmados com base em minuta tipo preparada pelo CC para o universo dos seus ...
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Despacho n.º 11633/2018
...ão das ações pela TD-EC, nos termos de Carta de Consentimento de 09.10.2018. A Carta de timento dos Bancos aprovou a Minuta Contrato de Aditamento e de Cessão da Posição ... do presente ato autorizativo à apresentação junto da Entidade Pública Contratante de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
..., notifica o adjudicatário para a apresentação dos documentos em falta, fixando-lhe um prazo ...Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ...ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da qual conste a ...
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Regulamento n.º 371/2020
... UC para as quais não se admite a apresentação de pedidos de melhoria. 8 - Não é possível a ...«Carta de curso» - documento emitido na forma ...; bq) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
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Regulamento n.º 602/2018
... UC para as quais não se admite a apresentação de pedidos de melhoria. 8 - Não é possível a ...«Carta de curso» - diploma formal que atesta a ...; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...