minuta carta apresentação

1280 resultados para minuta carta apresentação

  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ...érias de publicidade, prazo para apresentação das propostas e subcontratação), e, por outro, ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... de participação podem ser feitos por carta, telegrama, telex, telecopiadora ou telefone, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... o concurso limitado sem apresentação de candidaturas ou sem publicação de anúncio, ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
    ...úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ... de empresas É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de fornecedores ... 1 - As candidaturas podem ser feitas por carta, telegrama, telex, telefax e telefone ou outro ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... atos administrativos e à forma de apresentação dos requerimentos; a simplificação do regime da ..., logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ...Resulta, assim, que a apresentação do presente projeto de Regulamento, se apresenta ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ...cartazes, postais ou outras publicações que julgue ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...Artigo 4.º Apresentação do requerimento 1 - O exercício de atividades, ... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
  • Portaria n.º 233/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série I de 2014-11-14
    ... e) Minuta" do relatório previsto no artigo 10.° da Lei n.\xC2"... 18 Juros vencidos até à data da apresentação do requerimento: | _ | _ | _ | . | _ | _ | _ | . ... à presente notificação, remetendo-o por carta (registada com aviso de receção) para o ...
  • Portaria n.º 349/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
    ... e) Minuta" do relatório previsto no artigo 10.º da Lei n.\xC2"... 18 Juros vencidos até à data da apresentação do requerimento: | _ | _ | _ | . | _ | _ | _ | . ... à presente notificação, remetendo-o por carta (registada com aviso de receção) para o ...
  • Despacho n.º 12041/2018
    ... Contrato de Gestão; (ii) de aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores, datada ..., de 9 de outubro de 2018, à apresentação, pelas TDHOSP e TD-EC, das declarações da ...ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ...
  • Despacho n.º 12041/2018
    ... Contrato de Gestão; (ii) de aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores, datada ..., de 9 de outubro de 2018, à apresentação, pelas TDHOSP e TD-EC, das declarações da ...ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ..., cheques de viagem em suporte de papel e cartas de crédito; e) Transacções, por conta ... 5 - A apresentação de elementos referidos no número anterior ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Outubro de 2014

    SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato.  II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência conveniente, na revogação ad nutum,

    ...úncia, por qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, com o mínimo ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... das negociações verbais e da apresentação da proposta escrita. CC. O rigor jurídico ...
  • Acórdão nº 6720/14.5T8LRS.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Maio de 2019

    I. Numa ação não contestada e que foi processada nos termos abreviados do artigo 567º do Código de Processo Civil, fica vedada ao Supremo Tribunal de Justiça a possibilidade de lançar mão da faculdade de ampliação da matéria de facto, nos termos do artigo 682.º, n.º 3 do Código de Processo Civil, pois se o fizesse iria abrir indevidamente à discussão a matéria de facto que não foi discutida pela...

    ..., tendo subscrito procuração forense cuja minuta esta lhe facultou, e em cuja posse ficou, ...ça alegadamente necessária à apresentação de oposição no procedimento supra. 6. E, no ... pode atender, quero informar que recebi uma carta do tribunal, relacionada com a CC”. 23. Pouco ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... dos prazos mínimos de apresentação de propostas e candidaturas em procedimentos de ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3"...
  • Despacho n.º 11633/2018
    ...ão das ações pela TD-EC, nos termos de Carta de Consentimento de 09.10.2018. A Carta de timento dos Bancos aprovou a Minuta Contrato de Aditamento e de Cessão da Posição ... do presente ato autorizativo à apresentação junto da Entidade Pública Contratante de ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
    ..., notifica o adjudicatário para a apresentação dos documentos em falta, fixando-lhe um prazo ...Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ...ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da qual conste a ...
  • Regulamento n.º 798/2020
    ... I ao presente Regulamento, bem como com a minuta do anúncio da hasta pública. CAPÍTULO II ...; e) Local e data limite para a apresentação de propostas; f) Modo de apresentação das ...ão deixam de produzir efeito pelo facto da carta ser devolvida ou do aviso de receção não ser ...
  • Regulamento n.º 371/2020
    ... UC para as quais não se admite a apresentação de pedidos de melhoria. 8 - Não é possível a ...«Carta de curso» - documento emitido na forma ...; bq) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
  • Regulamento n.º 602/2018
    ... UC para as quais não se admite a apresentação de pedidos de melhoria. 8 - Não é possível a ...«Carta de curso» - diploma formal que atesta a ...; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 143/2016
    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... 16.º Aprovação e notificação da minuta do contrato A minuta do contrato é aprovada pelo ...ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção, na qual conste ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ...A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 20.ª ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 123/2017
    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ...A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 20.ª ...
  • Despacho n.º 2078-B/2017
    ...3 - Aprovo os termos da minuta do contrato de disponibilidade do regime de ... representante para o substituir na apresentação da candidatura e realizar as suas obrigações, ... submissão à outra Parte através de carta registada com aviso de receção, devendo esta, ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 25.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... ao contrato devem ser efetuadas através de carta" registada com aviso de receção ou correio eletr\xC3"...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
    ... - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... escrito, via fax, correio eletrónico ou carta" registada, e será precedida da sua audiência pr\xC3"...