Horário de abertura do comércio

1295 resultados para Horário de abertura do comércio

  • Lei n.º 2/2020
    ... prestação de trabalho e modalidades de horário. Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ... operacionalidade dos atuais meios e a abertura de novos meios, nomeadamente os previstos na lei. ...ços da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...TÍTULO IX - Da atividade de comércio a retalho não sedentária de modo ambulante Lei ...TÍTULO XII - Dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao ...Artigo 115.º Tempo de serviço 1 - O horário de referência da prestação do serviço de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ... introduzir simplificações em diplomas conexos, em matéria de horários de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços e de ... GN em veículos devem dispor de ventilação natural através de aberturas ao nível do teto e solo que permitam o rápido escoamento para o exterior ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da ... Artigo 101.º (Abertura de testamentos) Justificada a ausência, o ...ês meses anteriores à desocupação, em horário acordado com o senhorio. 4 - Na falta de acordo, ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... com responsabilidades familiares; q) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades ...ção, em embarcação da marinha do comércio, hospital ou outro estabelecimento de saúde ou ... ao público denomina-se período de abertura. 3 - O período de funcionamento de ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... Longínqua; ii) Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau; iii) Parceria Geral de Pescarias; ...Artigo 11.º Horário de funcionamento 1 - Os arquivos podem ser ...íficas dos utilizadores, os dias de abertura e horários de funcionamento do CDI podem ser ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    ...ÇÃO DE EDIFÍCIO PARA TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LAGOA Descrição sucinta do objeto do ... também a ter patente no local da obra o horário de trabalho em vigor, bem como a manter, à ... autoriza, no todo ou em parte, a abertura da obra ao uso público ou a sua entrada em ...
  • Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999
    ...2 - A abertura do ano judicial é assinalada pela realização ...; c) De menores; d) Do trabalho; e) De comércio"; f)Marítimos; g) De execução das penas. SUBSEC\xC3"...Artigo 122.º Horário de funcionamento 1 - As secretarias funcionam, ...
  • Regulamento n.º 468/2017
    ... aprovado o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... alguma inadequação à realidade do comércio local e dos interesses do público consumidor, ... em termos de controlo dos períodos de abertura e fecho dos estabelecimentos localizados no ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... despesas orçamentais e promover a abertura de créditos extraordinários, quando ...j) O horário de atendimento ao público;. k) As línguas ou ...Artigo 206.º. Comércio eletrónico. Os advogados da União Europeia ...
  • Edital n.º 166/2017
    ...ção ao regulamento municipal sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ...(DECO), e Sindicato dos Trabalhadores do Comércio", Escritórios e Serviços de Portugal e a Associa\xC3"... 2.º Objeto A fixação dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao ...
  • Regulamento n.º 54/2017
    ... a alteração ao "Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. O referido regime ... respetivos períodos de funcionamento e abertura, os estabelecimentos classificam-se em quatro ...
  • Regulamento n.º 537/2020
    ... Sumário: Regulamento das Atividade de Comércio a Retalho e de Restauração e Bebidas Não ... com caráter não sedentário, os horários" autorizados, as condições de ocupação do espa\xC3"... em condições de funcionar à hora de abertura, podendo os feirantes começar a instalação uma ...
  • Regulamento n.º 916/2016
    ... aprovado a alteração "Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. O referido regime ... respetivos períodos de funcionamento e abertura, os estabelecimentos classificam-se em quatro ...
  • Regulamento n.º 1052/2016
    ...Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... de acesso e exercício de atividades de comércio e serviços, procedendo à liberalização dos ...ção da decisão de limitação de horários". No âmbito deste novo quadro legislativo o Munic\xC3"...
  • Aviso n.º 4538/2017
    ... o Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... de licenciamento para a obtenção de horário de funcionamento e respetivo mapa, que até ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração e que por sua vez ...
  • Regulamento n.º 941/2020
    .../2020 Sumário: Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, veio introduzir um ...2 - É permitida a abertura antes ou depois do horário de funcionamento para ...
  • Regulamento n.º 1015/2016
    ..., aprovar a alteração ao Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... de funcionamento de estabelecimentos de comércio a fim de revitalizar o pequeno comércio e os ... no mesmo e de forma legível as horas de abertura e de encerramento diário, bem como as horas de ...
  • Aviso n.º 7145/2018
    ..., aprovou o "Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... profissional, uma ou mais atividades de comércio, por grosso ou a retalho, independentemente da ... ainda sido atendidos.2 - É permitida a abertura antes ou depois do horário de funcionamento ...
  • Aviso n.º 9370/2017
    ... 2017, aprovou o Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... funcionamento dos estabelecimentos de comércio, serviços e restauração. Nestes termos, no uso ...2 - É permitida a abertura antes ou depois do horário normal de ...
  • Aviso n.º 4748-C/2015
    ... Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ...ípios gerais referentes ao regime do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. ... e legumes e outros estabelecimentos de comércio de produtos alimentares; b) Drogarias e ...
  • Regulamento n.º 92/2017
    ... n.º 92/2017 Preâmbulo O regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração e que veio, ...2 - É permitida a abertura antes ou depois do horário de funcionamento para ...
  • Regulamento n.º 673/2016
    ... de 2016, o «Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, alterou ...c) O horário de abertura e encerramento, diário; d) A interrupção de ...
  • Regulamento n.º 146/2018
    ... aprovado o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... do horário dos estabelecimentos de comércio e de serviços sofreu, recentemente, uma profunda ... poderão solicitar horários especais de abertura e encerramento dos estabelecimentos, mediante ...
  • Regulamento n.º 847/2016
    ... Municipal das feiras, das atividades de comércio" retalho e da prestação de serviços de restaura\xC3"... aquando do levantamento da feira e o horário de funcionamento, atento o previsto no n.º 1 do ... em condições de funcionar à hora de abertura, podendo os feirantes começar a instalação ...