despacho ministerial 206 me 85

64 resultados para despacho ministerial 206 me 85

  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
    .... . . . . . . . . . . . . . . . 1 070,85 453,75. Roménia . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206. Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... imposto sobre as sociedades com base no despacho" governamental de emergência n. 24/1998 relativo \xC3"... o assunto pode ser discutido a nível ministerial...
  • Despacho n.º 10798/2023
    ...;}.y5e{bottom:189.838320px;}.y5d{bottom:206... N.º 206 24 de outubro de 2023 Pág. 85 Diário da República, 2.ª série PARTE C ... -2020); Membro do grupo de trabalho ministerial para a COVID -19 e epidemiologista sénior ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... como a parte demandada; Injunção, um despacho que visa proibir ou limitar a aplicação de uma ... de novembro de 2001 pela Conferência Ministerial da OMC. Ao interpretarem e aplicarem os direitos ...85 - Registrar of the Supreme Court of Canada. 86 - ...Medidas: § 59e, § 59f, § 206 Bundesrechtsanwaltsordnung (BRAO; Regulamento ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ...-align:-103.671029px;}.v13{vertical-align:-85...-spacing:205.411265px;}.ws61a{word-spacing:206... fora do IGCP detidos por entidades com despacho de dispensa do cumprimento da UTE Quadro 55 — ... 180 ) Os PO correspondem à orgânica ministerial, com exceção do PO Gestão da dívida pública ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2016
    ... que culminava numa autorização ministerial e passa para a competência das instituições ... de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, e nos termos da alínea c) ..., aqueles valores podem ser alterados por despacho fundamentado do membro do Governo responsável ... nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto; ii) Ser detentor de um ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 206. Diário da República, 2.ª série PARTE D. ...85,3 %) pensões de velhice e invalidez. Mais de ...despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3"...220. Os PO correspondem à orgânica ministerial, com exceção do PO Gestão da Dívida Pública ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...{word-spacing:84.587936px;}.ws83d{word-spacing:85...;}.y27cf{bottom:205.927739px;}.y2c21{bottom:206... “em apreciação, para parecer e despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3"...220 Os PO correspondem à orgânica ministerial, com exceção do PO Gestão da Dívida Pública ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... obrigatoriedade de emissão prévia do despacho autorizador para processamento de pensões ...A receita de ISV aumentou 85 M(euro) (12,7%), em resultado da atualização ... dividendos e participações nos lucros em 206 M(euro) (79,4%) e da quebra nos juros no valor de ... (122) Os PO correspondem à orgânica ministerial, com exceção do Ministério das Finanças ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... sua maioria pensões de velhice e invalidez (85,7%), mas também pensões de sobrevivência, ... autónoma", requerida em 2017, aguarda despacho do Ministério das Finanças. - Fundo REVITA(89) ... encargos com a dívida no valor 61 M(euro)(206). 3.2.7.3. Dívida financeira dos serviços e ...154 Os PO correspondem à orgânica ministerial, com exceção do Ministério das Finanças (que ...
  • Relatório n.º 8/2022
    ...{word-spacing:83.864232px;}.ws511{word-spacing:85...;}.y577{bottom:205.940814px;}.y78a{bottom:206... do regresso de funções em gabinete ministerial. Vínculo Admissões ... de Administração foi definido por despacho conjunto da Ministra de Estado e das Finanças e ...
  • Acórdão nº 01483/05.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2016

    1. Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...

    ... ainda esta última interposto recurso do despacho interlocutório de fls.490 que indeferiu o ...85 € e F…, valor global de 254.294,06 €,ao ... pelo S.E.A.F., por despacho ministerial de 15/12/87 – G… *500 130 094*5 livros ...fls. 103, 205/206, 206v., 207, 229, 231 e 232). Ora, como já tem ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... que afetem as mercadorias submeti- das a despacho. Esses procedimentos devem ser facilmente ...Artigo 85.º Tratamento nacional 1 — Nos setores em que ... da Declara- ção da Conferência Ministerial da OMC sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, ...Artigo 206.º Subvenções 1 — Para efeitos do presente ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... de Associação reúne-se a nível ministerial, a intervalos regulares não superiores a dois ... com o título ii, capítulo 1, artigo 85.º (Tratamento nacional e acesso das mercadorias ...Artigo 206.º Balança de capitais No que respeita às ...; e - A Secretaría de Estado en el Despacho de Salud, através da Dirección General de ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2023
    ... do Gabinete do CEMGFA é aprovado por despacho do CEMGFA,. dentro dos limites dos efetivos ...Artigo 85.º. Repartição de Logística. À RLOG compete:. ...P., e Unidade. Ministerial de Compras do MDN e coordenar a outorga dos ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 206. Diário da República, 1.ª série. g) Elaborar ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ...{word-spacing:84.502397px;}.ws19f{word-spacing:85....486384px;}._3f{width:201.358886px;}._1f{width:206... 0 Regresso de Funções em Gabinete Ministerial 2 0 Comissão de serviço 0 1 Total ... o pelo MP ao Tribunal e consequente despacho de admissão dos recursos. A AdC adotou uma ...
  • Acórdão nº 00250/11.4BECBR01094/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2014

    1_ O art. 68º da lei 55-A/2010 de 31/12 regula o que acontece às pensões na Lei Orçamental para 2011 nomeadamente o congelamento das mesmas com exceção das pensões que estejam indexadas aos vencimentos do ativo que serão reduzidas nos termos dos respetivos vencimentos. 2_ O campo de aplicação do art. 19º do mesmo diploma é apenas a redução remuneratória aplicável aos funcionários públicos para o...

    ... Por nosso despacho de 31-03-2014 foi ordenada a apensação a estes ....º 68.º (ora n.º 7 do art.º 67.º do EMJ 85 e este a vigorar apenas para as pensões a fixar ... vencimento depois de homologação ministerial de um parecer da Procuradoria-Geral da República .../85, processo 75/83 de 30/7, in DR, II série, 206 de 7/9/85.) resulta a opinião generalizada de ...
  • Acórdão nº 03073/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018

    I) – A fixação dos factos materiais do processo disciplinar encontra justificação no material probatório recolhido, alcançada que seja uma racional certeza. II) – Se o acto punitivo não desconsiderou razões de defesa, tal pecha não lhe pode ser imputada. * *Sumário elaborado pelo relator

    ... por integralmente reproduzida; 2) Por despacho do Inspector-Geral da Saúde de 18.04.2005 foi ...Senhor APM, motorista (vd. fls. 83 a 85); 2.1.1.3. Senhora MASD, enfermeira graduada (vd. ... prévio à prolação do despacho ministerial, de 13/05/2005, não teria permitido infirmar a ...ex., no Ac. de 20-05-206, proc. nº 03132/11.6BEPRT, que «em relação à ...
  • Acórdão nº 448/21.7T8MAI-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022

    De acordo com a recente decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 6/2022), no caso de quotas de amortização do capital mutuado pagável com juros, a prescrição opera no prazo de cinco anos, nos termos do art.º 310.º al. e) do Código Civil, em relação ao vencimento de cada prestação e ocorrendo o seu vencimento antecipado, designadamente nos termos do art.º 781.º

    ... Em 26.04.2021, foi proferido o seguinte despacho no referido processo executivo: Em coerência com ...Na 1.ª Revisão Ministerial, essas atenuantes desapareceram, optando-se por ...85, ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Tratado de Direito ...206-210, nota 432,  e, a título de exemplo, os ...
  • Acórdão nº 00304/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015

    I – Num processo de regulação do poder paternal e fixação de alimentos o Estado não adopta as medidas suficientes para garantir uma justiça em “prazo razoável”, quando os serviços de justiça (incluindo os serviços “externos” com competência para intervir no âmbito de carta rogatória) não tenham atuado com a diligência exigível para ultrapassar a falta de resposta a...

    ... resolução amigável, homologada por Despacho Ministerial de 26 de Janeiro de 2010, mediante o ...fls. 85 da referida certidão. A’’) Por ofº datado ...fls. 85 e 206 a 212 do processo físico, cujo teor aqui se tem ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ....610536px;}._5d{width:75.986108px;}._6e{width:85...;}.y7a5{bottom:205.964954px;}.y12e3{bottom:206...ízos dependente de autorização ministerial (vd. n.º 12 do artigo 52.º do CIRC), quando ...
  • Acórdão nº 00263/17.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018

    É de improceder a presente providência cautelar por não se mostrar provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente – art.º 120º, nº 1, do CPTA. * *Sumário elaborado pelo relator

    ... AAP encontram-se implantadas num terreno com 206 hectares na Praia de Mira, e são compostas por ... Sem prejuízo das funções de tutela ministerial do sector e dos poderes de fiscalização que ...Doc. n° 32 do R.I.). 76 Por despacho do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, ... pelas partes adita-se o seguinte facto: 85. No dia 28 de Julho de 2017, o Tribunal Judicial ...
  • Acórdão nº 367/12.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020

    I - Tendo a Administração Tributária, no âmbito de uma inspecção, reúne indícios sérios e credíveis de que um conjunto de facturas inscritas na contabilidade do sujeito passivo não titulam efectivas operações materiais e concluído que a falta de credibilidade da contabilidade se esgota em facturas relativas a compras, não lhe está imposto o recurso a métodos indirectos para determinar a matéria...

    ... consagrado nos artigos 81°, n°1, 83°, n°2, 85°, 87° e 88° da LGT, tem "natureza subsidiária ...despacho DI2……. em nome da ora Impugnante para efeitos ... mesmo à data da autorização ministerial n.° 01……. conferida à gráfica para emitir ... os números 66 a 96 e entre os números 203 a 206; • Durante o ano de 2005 “HH” procedeu à ...
  • Acórdão nº 00455/15.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018

    1 — Não se mostra adequadamente fundamentada decisão da Administração que no âmbito do processo de escolha dos trabalhadores que integrarão a situação de requalificação, estipula o número dos trabalhadores que terão de permanecer ao serviço, sem que se percepcione por que razão é aquele o número de trabalhadores necessários, e não qualquer outro. 2 – Peticionando o autor apenas a...

    ...fls. 85 a 127 verso dos autos. 6. Em 11/11/2014 o ... do Requerido tomou a deliberação nº 206/2014, que intitulou “Deliberação fundamentada ... 8. Por despacho de 21/01/2015, um vogal do conselho diretivo do ... dando-lhes conta da autorização ministerial, dos seus termos e fundamentos e solicitando, ...
  • Deliberação n.º 899/2006, de 04 de Julho de 2006
    ... condiçóes que vierem a ser fixados no despacho ministerial relativo a unidades ETI de pessoal ...101 049. 48 .................. 1 030,14. 206 524. 13 .................. 522,43. 104 737. 49 ...1 600,39. 320 849. Grau 1. 64. 71. 78. 85. 79 .................. 1 581,99. 317 161. Grau 2. ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ..., nos sistemas contabilísticos, após o despacho de autorização, só podendo ser registada a ... do Governo coordena- dor da comissão ministerial de coordenação do QREN. 2 — As verbas .... . . . . . . . . . . . . . . . . . » Artigo 85.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 25/2007, de 7 .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54 206 Município de Ponte de Lima . . . . . . . . . . ...

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