Contrato (extracto) n.º 467/2008, de 08 de Julho de 2008
Contrato (extracto) n. 467/2008
Extracto de contrato de prospecçáo e pesquisa
Nos termos do n. 4 do artigo 8. do Decreto-Lei n. 88/90 de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato de prospecçáo e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MNPP01807 no concelho de Pombal, celebrado por delegaçáo de assinatura, pelo Director-Geral de Energia e Geologia, Senhor Dr. Miguel Barreto Caldeira Antunes, em 25 de Maio de 2007.
Titular dos direitos: ARGILIS - Extracçáo de Areias e Argilas, L.da
Depósitos Minerais: caulino.
Área da concessáo: (3,660 km2) delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Haiford-Gaus, referidas ao ponto Central se indicam:
Vértice Meridiana (m) Perpendicular (m)
-
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - 60 000,0000 30 310,0000
-
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - 57 500,0000 30 320,0000
-
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - 57 500,0000 29 620,0000
-
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - 58 095,4000 28 317,1000
E . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - 60 000,0000 29 311,6000
Cauçáo: € 5000.
Período de vigência: Inicial de 2 anos, prorrogável por 1 ano, no máximo de 1 vez.
Condiçóes de abandono progressivo da área: Abandonar 50 %, em blocos compactos de área náo inferior a 0,5 Km2, à escolha do titular, no termo do período inicial.
Trabalhos mínimos obrigatórios:
-
No período inicial:
1 - Levantamento geológico da área, com cartografia à escala 1/10 000; 2 - Cartografia de pormenor das áreas seleccionadas;
3 - Amostragem representativa das áreas produtivas, tendo em vista a sua caracterizaçáo química e mineralógica;
4 - Abertura de sanjas, se as condiçóes do terreno o permitirem, nas áreas seleccionadas, amostragem representativa, localizaçáo e identificaçáo das amostras colhidas;
5 - Determinaçáo da percentagem da fracçáo
6 - Caracterizaçáo química, mineralógica e...
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