deontologia e normas profissionais
1072 resultados para deontologia e normas profissionais
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Acórdão nº 02824/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
... Normas Jurídicas Violadas: artigo 9º do Código Civil, ... ção de Acórdão pelo Conselho de Deontologia competente ou, no caso de haver recurso, com a ... no facto de ter relações profissionais em processo judicial com o Arguido; pedido que ...
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Aviso n.º 7686/2021
... da informação e especificar as normas de salvaguarda e de recuperação da ... visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para a qual o concurso é ... e deveres da Função Pública e deontologia profissional Atribuições e competências ...
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Despacho n.º 1415/2021
... O presente regulamento estabelece as normas relativas aos regimes de atividades geradoras de ... ância dos princípios da ética e deontologia profissionais, e dos interesses da própria ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... interno, caso ex ista, ou conjunto de normas" que o substituam; b) Outros regulamentos espec\xC3" ... às exigências académicas e profissionais, são as que se encontram previstas no Anexo II ... êutica, bem como as r egras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na ...
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Lei n.º 37/2019
... Artigo 4.º Remissões As remissões de normas contidas em atos legislativos ou regulamentares ... , ações contrárias à ética e à deontologia" policial ou que atentem contra a dignidade da fun\xC3" ... pelo cumprimento de deveres profissionais ou de factos que afetem gravemente a dignidade e ...
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Em vigor
Lei n.º 36/2013 . Regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano
... Artigo 15.º Profissionais qualificados ... Capítulo V Proteção do dador ... e do Conselho, de 7 de julho, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos ... que razões de saúde pública, de deontologia" médica ou éticas o aconselhem, ou se durante tr\xC3" ...
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Lei n.º 40/2012, de 28 de Agosto de 2012
... e fazer observar a respetiva deontologia, reforçando os va- lores éticos, educativos, ... nos números anteriores os profissionais cidadãos de Estado membro da União Europeia ou ... de fiscalização do cumprimento de normas" relativas ao título profissional ... Artigo 17.\xC2" ...
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Acórdão nº 03442/19.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1-O artigo 219.º da LGTFP constitui uma norma especial sobre os requisitos da decisão administrativa disciplinar e que, por isso, afasta o regime do CPP. 2-O relatório final há- de ser completo e conciso, indicando os elementos referidos no art.º 219.º, n.º1 da LGTFP, mas não se exige “a enumeração dos factos provados e não provados, bem como uma exposição tanto quanto possível completa,...
... da deliberação do Conselho de Deontologia do Porto da OA, padece do vício de forma, por ... ários da recorrente pelos serviços profissionais prestados no valor, pelo menos, € 18.387,60 ... cliente, sem prejuízo do cumprimento das normas legais e deontológicas ... Como refere o ... -
Acórdão nº 222/13.4 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-03-2023
I – Evidenciando-se uma situação de non liquet em matéria probatória, determinante da aplicação do princípio in dubio pro reo, não poderá correspondentemente ser aplicada sanção disciplinar.. II - É incontornável que mesmo do ponto de vista disciplinar, o princípio do in dubio pro reo, como corolário do princípio da presunção de inocência constitucionalmente consagrado, constitui um princípio...
... decisão proferida pelo Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, o seguinte, ... com a sua conduta o Senhor Advogado violou normas do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) que ... , os usos, costumes, e tradições profissionais" lhe impõem. 2 - A honestidade, probidade,- retid\xC3" ... -
Aviso n.º 10460/2018
... 7 - Normas e procedimentos de segurança, higiene e saúde e ... 10 - Ética e deontologia profissional. 11 - Relação e práticas ... os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ...
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Aviso n.º 6515/2018
... 7 - Normas e procedimentos de segurança, higiene e saúde e ... 10 - Ética e deontologia profissional. 11 - Relação e práticas ... os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... Regulamento geral interno ou conjunto de normas que o substituam, caso não exista; b) ... exigências académicas e profissionais, são as que se encontram previstas no Anexo II ... êutica, bem como as regras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na ...
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Despacho n.º 4405/2023
... e cultural, com vista a desempenhos profissionais ... empreendedores, nacional e internacionalmente ... g) Ética e deontologia profissional; ... h) Promoção e avaliação da ... , serviços e atividades, de acordo com as normas legais e regula- ... mentares aplicáveis; ... d) ...
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Acórdão nº 00948/18.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2019
1 – O direito sancionatório disciplinar pune os comportamentos que, consubstanciados no caso concreto pela factualidade apurada e definida no procedimento disciplinar, em juízo subsuntivo não integrem as qualidades abstratamente elencadas. 2 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da
... 11/09/2013 deu entrada no Conselho de Deontologia ofício remetido pela 4a Secção do DIAP do ... , os usos, costumes e tradições profissionais lhe impõem.” e nos termos do n.º 2 “A ... Conselho Distrital do Porto, se referem as normas diante das quais é permitida a pena de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... e a prevenção de doenças profissionais; c) Proporcionar aos trabalhadores , sempre ... ou cuja divulgação infrinja a deontologia profissional; d) Cumprir as disposições, ... ; f) Cumprir e fazer cumprir as normas de salubridade, saúde e s egurança no trabalho; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... Regulamento geral interno ou conjunto de normas que o substituam, caso não exista; b) ... às exigências académicas e profissionais, são as que se encontram previstas no Anexo II ... êutica, bem como as regras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham n a ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... prisional" ("FUTUP" 1.ª Edição), "Deontologia Profissional", "Deontologia Profissional", "O ... trabalho para a definição e proposta de normas do Regulamento Geral dos Estabelecimentos ... sessão de Seminário de Contextos Profissionais de Serviço social, relativa ao 2.º ano, do 2.º ...
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Aviso n.º 19211/2021
... on line, para além das referidas nas normas de competência expressas no artigo 3.º do ... profissionais e pessoais dos candidatos ... b) Por cada ... e deveres da função pública e deontologia profissional; ... 1.1) Regime de férias, faltas ...
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Aviso n.º 19211/2021
... on line, para além das referidas nas normas de competência expressas no artigo 3.º do ... e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos. b) Por cada entrevista ... e deveres da função pública e deontologia profissional; 1.1) Regime de férias, faltas e ...
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Acórdão nº 01863/16.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018
1 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção disciplinar, o que não impede que lhe seja possível sindicar a legalidade da decisão punitiva, na medida em que esta ofenda critérios gerais de individualização e graduação estabelecidos na lei ou que saia dos limites...
... que o processo disciplinar se rege pelas normas deste Regulamento e, em caso de omissão, pelas ... -lhe excelentes atributos pessoais e profissionais ... […] o Subcomissário F… esclareceu que, ... realizou-se a reunião do Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP, de cuja ata consta, entre o ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... d) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a p roteção da ... atividade cuja regulamentação ou deontologia" profissional a exija; g) Possibilitar o exerc\xC3" ... exigências da profissão, cumprindo as normas estabelecidas pela Empresa dentro do seu ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2019 de 11 de janeiro de 2019
... promovendo a respetiva ética e deontologia do exercício, enquanto garante das s práticas profissionais; e) Cumprir a lei e o AC. 2 - Sem prejuízo ... Cláusula 9.ª Normas de organização e prestação de trabalho 1 - ...
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Portaria n.º 304/2021
... 8 de julho, pelo que importa atualizar as normas aplicáveis no quadro da formação profissional, ... ça privada e as qualificações profissionais do corpo ... docente, e regula a emissão de ... Deontologia profissional ... 5 — A frequência do curso de ...
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Acórdão nº 428/12.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
I. O quadro normativo aplicável aos Advogados, previsto no seu respetivo Estatuto, consagra no seu artigo 91.º o dever de comunicação, à luz da Lei n.º 15/2005, de 26/01. II. Apurando-se que a ora Recorrente não dirigiu qualquer comunicação à advogada autora da ação, não a informando quer da apresentação da contestação, quer da dedução do pedido reconvencional, está verificada a prática da...
... pág. 29 do acórdão do Conselho de Deontologia do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos ... violadoras de deveres impostos por normas do Estatuto da Ordem dos Advogados, ser ... em consideração, os antecedentes profissionais e disciplinares da arguida, o grau de culpa, as ... -
Acórdão nº 199/13.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
I. Resultando dos autos que os documentos apresentados arguido, na sequência do controlo de qualidade e, bem assim, o seu comportamento posterior, pese embora tenham sido referidos na decisão punitiva por reporte à defesa por si apresentada, não constam dos factos provados daquela decisão; II. Não é de aceitar a justificação dada pelo Recorrente para tal omissão, ao dizer que apesar de lhe não...
... a adoção de práticas profissionais mais adequadas nas insuficiências detetadas, ... , pelo menos em parte, os fins das normas técnicas (como se sugere na própria sentença) ... ° do Código de Ética e Deontologia Profissional em vigor até 31/12/2011 (a que ...