deontologia e normas profissionais
1072 resultados para deontologia e normas profissionais
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2023/A
... — São revogadas expressamente todas as normas que contrariem o disposto no presente ... 2 — ... saúde de entre profissionais com habilitação adequada nos termos previstos ... pelos princípios da ética e da deontologia; ... c) Aprovar o regulamento interno de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... ção de funções e categorias profissionais 1 - Os trabalhadores abrangidos pelo ... ou cuja divulgação infrinja a deontologia profissional; d) Cumprir as disposições, ... ; f) Cumprir e fazer cumprir as normas de salubridade, saúde e segurança no trabalho; ...
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Acórdão nº 31/13.0TASJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2016
... as deliberações do Conselho de Deontologia da Ordem C… a que se faz referência no ... das associações públicas profissionais), que assim resultaram violados pela sentença ... dizer: o direito é também um conjunto de normas de determinação subjectiva ( ... ), isto é, um ...
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Acórdão nº 00376/13.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017
I — A modificação objectiva da instância a que alude o nº 1 do artigo 63º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, é admissível relativamente a actos novos que, por não ter sido decretada, a título cautelar, a suspensão do procedimento administrativo em que se insere o acto impugnado, venham a ser praticados nesse procedimento, podendo nesse caso ser também formuladas novas...
... interpretou e aplicou erroneamente as normas do CPA, artºs 100, 133, nº2 al. d) e F) ao ... tramitado pelo Conselho de deontologia da Ordem do advogados territorialmente ... , a permanência no sistema dos profissionais que prestem efectivamente os aludidos serviços, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... geral interno ou conjunto de normas que o substituam, caso não exista; b) Outros ... às exigências académicas e profissionais, são as que se encontram previstas no Anexo ... êutica, bem como as r egras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na farmácia ...
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Regulamento n.º 796/2016
... normas e mecanismos para a distribuição de serviço ... regras democráticas ou a ética e a deontologia profissionais; n) Os demais direitos atribuídos ...
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Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto de 2012
... emis- são dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exer- cício da atividade de ... , exceto quando o contrário resulte das normas em causa. 5 — Constitui contraordenação ... exercício da profissão Artigo 7.º Deontologia profissional 1 — Os técnicos superiores de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... geral interno ou conjunto de normas que o substituam, caso não exista; b) Outros ... às exigências académicas e profissionais, são as que se encontram previstas no Anexo ... êutica, bem como as regras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na ...
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Despacho n.º 8240/2020
... adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício do respetivo posto de ... os documentos internos e as normas de procedimento a adotar, bem como debater e ... , assim como valores de ética e deontologia profissionais; g) Promover a qualidade de vida e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de ... Regulamento geral interno ou conjun to de normas que o substituam, caso não exista; b) Outros ... êutica, bem como as r egras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... Regulamento geral interno ou con junto de normas que o substituam, caso não exista; b) Outros ... êutica, bem como as regras da deontologia, por todas II SÉRIE N.º 67 TERÇA-FEIRA, 5 ...
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Regulamento n.º 204/2022
... reconhecimento das qualificações profissionais, descreve ... o programa de estudos mínimo ... clínico aos estudantes de acordo com as normas ... europeias em vigor e devidamente ... 56 15 — T:15 2 ... Bioética e Deontologia, Medicina Dentária Forense ... CSHE ...
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Aviso n.º 18088/2022
... de ideias, conhecimentos profissionais, sentido crítico, clareza e rapidez ... de ... International), da Elaboração de Normas ... de Gestão de Resíduos, de Manipulação de ... Interpessoal; Curso de Ética e Deontologia Profissional; Curso de Investigação Criminal; ...
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Regulamento n.º 1029/2023
... ção dos respetivos membros efetivos às normas deontológicas e disciplinares ... da Ordem dos ... o mútuo conhecimento das práticas profissionais que ... concorrem para a sustentabilidade ... dos Arquitetos e do Regulamento de Deontologia ... e Procedimento Disciplinar da Ordem dos ...
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Aviso n.º 4757/2023
... fundamentais de ética e deontologia profissional; ... q) Conhecimentos especializados ... e) Aplicar as normas e os procedimentos de sistemas de gestão na ... em termos pessoais e profissionais; ... j) Demonstrar flexibilidade e capacidade em ...
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Aviso n.º 2969/2019
... sustentando-se na ética e deontologia profissional. Formação académica e/ou ... , informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências ... normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, ...
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Regulamento n.º 486/2023
... ção dos respetivos membros efetivos às normas deontológicas e disciplinares ... da Ordem dos ... o mútuo conhecimento das práticas profissionais que ... concorrem para a sustentabilidade ... dos Arquitetos e do Regulamento de Deontologia ... e Procedimento Disciplinar da Ordem dos ...
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Aviso n.º 9074/2024/2
... gerais, habilitacionais e profissionais até à data limite de apresentação das ... ções Interpessoais—Ética e Deontologia Profissional; Tema 4—Regras de Assepsia ... de Saúde—Norma 007/2019 https://normas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de ... Regulamento geral interno ou conjunto de normas que o substituam, caso não exista; II SÉRIE ... êutica, bem como as regras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... Prisional" (FUTUP 1.ª Edição); "Deontologia Profissional", "O Papel do Técnico de ... ários); Supervisor de Estágios Profissionais, no Estabelecimento Prisional do Funchal; ... trabalho para a definição e proposta de normas do Regulamento Geral dos Estabelecimentos ...
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Acórdão nº 428/15.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-10-2022
Cabe ao juiz respeitar e fazer observar o princípio do contraditório ao longo de todo o processo, não lhe sendo lícito conhecer de questões sem dar a oportunidade às partes de, previamente, sobre elas se pronunciarem.
... facto, seja por errada interpretação das normas jurídicas aplicáveis ao caso vertente, diante ... prescrição médica, praticada por profissionais de saúde habilitados para esse efeito (e não ... o Autor requereu, junto do Núcleo de Deontologia e Disciplina da Unidade Especial de Polícia da ... -
Acórdão nº 2429/22.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09-02-2023
I - O legislador, em matéria de acidente em serviço e doenças profissionais dos trabalhadores abrangidos pelo regime público, a que alude o art. 2º do DL 503/99, atribuiu uma responsabilidade repartida entre a entidade empregadora e a CGA (vide art. 5º). II - Desde que elegíveis, as despesas médicas, medicamentosas, etc., devem ser objecto de reembolso pelas entidades legalmente responsáveis pelo
... acidentes em serviço e doenças profissionais", que tenham sido eventualmente suportadas pelo pr\xC3" ... , ser admitido o presente recurso – normas aplicáveis aos presentes autos por força da ... apresentada pelo Autor ao Núcleo de Deontologia e Disciplina da PSP, em 20.02.2015 - cfr. doc ... -
Acórdão nº 00007/17.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
No âmbito do artigo 120º n.º 1 do CPTA a atribuição das providências cautelares depende de um juízo perfunctório sobre a probabilidade de a acção principal poder vir a ser procedente. Esta avaliação não deve ultrapassar os limites próprios da tutela cautelar sob pena de passarmos a antecipar a decisão de fundo sobre o mérito da questão que apenas caberá tomar quando da análise do processo...
... , como era seu indefetível ónus, as normas jurídicas violadas pela decisão, nem sequer o ... contrária aos seus deveres profissionais e encerrar um grau de desvalor que quebra a ... o seguinte despacho: “Ao núcleo de deontologia e disciplina para organização de processo ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... geral interno ou conjunto de normas que o substituam, caso não exista; b) Outros ... êutica, bem como as regras da deontologia, por todas as pessoas que trabalham na ...
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Parecer n.º 7/2007, de 12 de Novembro de 2007
... édicos - Administraçáo autónoma - Deontologia médica - Interrupçáo voluntária da gravidez - ... ço de 1985, náo indica expressamente as normas que definem a competência subjectiva e objectiva ... As ordens profissionais, por força das funçóes que desempenham e da ...