deontologia e normas profissionais

953 resultados para deontologia e normas profissionais

  • Acórdão nº 00121/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017

    I — Exerce simultaneamente ambas as actividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, acciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, tomando, de seguida, lugar no seio daquele órgão autárquico para na sessão ou...

    ... 12. São inconstitucionais as normas em que se baseia a sentença recorrida para ... , no mesmo ato, tem contornos ético-profissionais questionáveis e que o direito de acesso dos ... , sujeito à observância das regras e deontologia que regem a actividade jornalística ... E ...
  • Deliberação n.º 1058/2022
    ... em cumprimento das normas de contabilidade pública e finanças locais; ... das competências sociais, profissionais e organizacionais; ... b) Apoiar o Executivo na ... 13.4 — Unidade de Deontologia ... 14 — Divisão de Auditoria e Qualidade ...
  • Acórdão nº 00374/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021

    1- Nos termos do artigo 5.º, do Regulamento Disciplinar da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas n.º 88/2010, de 09/02, alterado pelo Decreto-lei n.º 224/2008, de 20/11 e Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12/08, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o procedimento disciplinar prescreve decorridos dois anos contados desde o momento da prática do facto suscetível de integrar infração...

    ... dos deveres estabelecidos no EOROC, CEDP e normas técnicas - Diretrizes de Revisão/Auditoria; 5ª ... 7.° e 12 n.5 do Código de Ética e Deontologia Profissional. b) A emissão da Certificação ... e considerando os antecedentes profissionais e disciplinares do arguido, o seu grau de ...
  • Aviso n.º 17074/2022
    ... n.º 176/2014, de 12 de dezembro, e pelas normas internas ... que disciplinam o regime de estudos ... profissionais no 1.º ciclo do ensino básico e na Matemática ... 81 – – 28 – 3 3 ... Ética e Deontologia Profissional ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ... ões obrigatórias das associações profissionais da Guarda Nacional Republicana. Assim: Nos termos ... Artigo 62.º Normas de nomeação e colocação As normas de ... -geral, ouvido o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina, sem prejuízo do disposto no n.º 4 ...
  • Regulamento n.º 1108/2016
    ... ção, elaborando, nos termos da lei, as normas técnicas e deontológicas respetivas, estando ... civil profissional e de riscos profissionais, da obrigatoriedade de publicitação de uma ... ção num trabalho que verse sobre deontologia profissional, ou outra matéria definida pela ...
  • Acórdão nº 1639/18.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020

    I. A aceitação tácita do acto administrativo “deriva da prática, espontânea e sem reserva, de facto incompatível com a vontade de recorrer” - n.º 2 do art.º 56.º do CPTA. II. Os Reclamantes, advogados-estagiários, apesar de, na pendência do presente recurso, se terem inscrito no novo estágio ou proposto para realizar novo exame nos termos do Regulamento Nacional de Estágio de 2005,...

    ... das associações públicas profissionais (LAAP), aprovado pela Lei n.º 2/2013, de 10 de ... sua imperatividade e prevalência sobre as normas legais e estatutárias que a contrariassem (cfr ... classificação positiva na área de deontologia profissional - a OA, com a sua atuação, vem ...
  • Regulamento n.º 93/2019
    ... com os princípios da ética e deontologia profissionais, nem com os interesses da própria ... novo centro de custos, respeitando-se as normas internas da UTAD e demais disposições legais em ...
  • Aviso n.º 7499/2018
    ... ção do espaço e dos equipamentos e das normas de qualidade dos serviços;m) Conhecimentos ... abrangentes sobre ética e deontologia desportiva;o) Conhecimentos abrangentes de ... contínua das suas competências profissionais;d) Demonstrar capacidade de relacionamento e ...
  • Despacho n.º 10288/2023
    ... instituição, no quadro das normas já estabelecidas no Código de Conduta do IPCA, ... ões relacionadas com a ética e a deontologia ... 2 — No exercício das suas competências, ... ção os códigos deontológicos profissionais, bem como as ... declarações e diretrizes ...
  • Aviso n.º 10562/2020
    ... , de 23 de setembro, o qual se rege pelas normas seguintes: 1 - Requisitos de admissão a concurso ... mútuo das qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime ... ípios do notariado latino; Ética e deontologia profissional; Notariado latino e common law; ...
  • Aviso n.º 3952/2017
    ... , de 15 de setembro, o qual se rege pelas normas seguintes: 1 - Requisitos de admissão a concurso ... mútuo das qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime ... ípios do notariado latino; Ética e deontologia profissional; Notariado latino e common law; ...
  • Aviso n.º 11583/2023
    ... , familiares, cuidadores e outros profissionais uma atitude respon- ... sável, profissional, ... abrangentes sobre ética e deontologia profissional na área da saúde; ... d) ... fissional; ... b) Cumprir as normas, regulamentos, procedimentos e princípios ...
  • Aviso n.º 2209/2019
    ... , de 15 de setembro, o qual se rege pelas normas seguintes: 1 - Requisitos de admissão a concurso ... mútuo das qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime ... ípios do notariado latino; Ética e deontologia profissional; Notariado latino e common law; ...
  • Aviso n.º 15680/2016
    ... , mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente prestando serviço de ... profissionais regem-se pelo Regime de Contrato de Trabalho em ... e deveres na função pública e deontologia" profissional; Princípios éticos da administraç\xC3" ...
  • Deliberação n.º 171/2021
    ... lhe sejam presentes em matéria de deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, ... dos trabalhadores da carreira médica, das Normas" de Orientação Clínica, bem como toda a informa\xC3" ... de admissão e de mobilidade destes profissionais, ouvidas as respetivas chefias; g) Promover, no ...
  • Regulamento n.º 878/2023
    ... Presidente do IPG, por violação das normas do presente Regulamento, por outros motivos ... colegas e superiores, às normas de deontologia profissional que seguidamente se exemplificam: ... “ipg.pt”, em todas as atividades profissionais ou académicas relacionadas com o IPG, sem ...
  • Despacho n.º 12336/2016
    ... ainda, em diversas disposições, que as normas relativas à composição, competências e ... uma ação proativa junto dos profissionais e serviços hospitalares, a fim de corrigir as ... ) Decidir sobre questões relativas a deontologia médica, quando não for possível o recurso à ...
  • Despacho n.º 12336/2016
    ... ainda, em diversas disposições, que as normas relativas à composição, competências e ... uma ação proativa junto dos profissionais e serviços hospitalares, a fim de corrigir as ... ) Decidir sobre questões relativas a deontologia médica, quando não for possível o recurso à ...
  • Aviso n.º 23963/2023
    ... da qualidade, sob indicações dos profissionais devidamente habilitados; b ) Gerir as ... do consultório, de acordo com as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho. 6 ... 46 33 62 108 4 Bioética, Deontologia e Legislação em Saúde ... 226 — ...
  • Acórdão nº 00370/22.0BEAVR-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
    ... AA e Requerido o Conselho de Deontologia de Coimbra da Ordem dos Advogados, ambos neles ... , direito este incluído nos princípios e normas do Estado de Direito Democrático, nem respeitou ... , perda das respetivas posições profissionais nos mais diversos tribunais, destruição das ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... profissionais cuja ação seja complementar à sua e coordena ... Cláusula 16.ª Normas específicas de organização e direção ... técnica e científica, bem como a deontologia profissional do trabalhador médico; f) ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
    ... Final de Helsínquia, bem como de outras normas de direito internacional geralmente reconhecidas; ... de pessoas singulares por motivos profissionais Artigo 47.º Cobertura e definições 1 - A ... de auditoria e o Código de Deontologia da Federação Internacional de Contabilistas ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... o seu empenho a favor dos princípios e normas do direito internacional, nomeadamente os ... de auditoria e o Código de Deontologia da Federação Internacional de Contabilistas ... ógicas por parte das organizações profissionais, das organizações de auditoria e dos auditores ...
  • Aviso n.º 599/2024
    ... profissional, tendo em consideração as normas penais referentes à corrupção e às ... funções, atividades e/ou grupos profissionais", nem a aplicação das disposições legais espec\xC3" ... ípio, atuando com imparcialidade e deontologia profissional, recusando tratamentos de favor, ...

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