delegado de saúde lisboa
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Acórdão nº 01306/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
... aos Centros Hospitalares de Cascais e de Lisboa são custos relevantes para efeitos fiscais e que ... a eficácia da prestação dos cuidados de saúde ... Contudo, a douta Sentença recorrida, ... o papel desempenhado pelo Delegado Informação Médica e era como se a L. tivesse ...
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Aviso n.º 4758/2021
... ção prévia à Câmara Municipal, ao delegado de saúde e ao comandante da autoridade policial ... de apostas mútuas da Misericórdia de Lisboa. 3 - Sempre que qualquer modalidade afim do jogo ...
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Acórdão nº 1419/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018
I – O artigo 168.º, nº 2 do Código dos Contratos Públicos refere que a declaração, a que alude o Anexo V, do mesmo diploma, deve ser assinada pelo candidato ou por representante que tenha poderes para obrigar. II – Não tendo sido junto à declaração do candidato o acto pelo qual o delegante concretiza a delegação dos seus poderes no delegado, permitindo-lhe a prática de actos na...
... , inconformado com a sentença do TAC de Lisboa, de 5 de Maio de 2017, que julgou improcedente a ... Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., de 13 de Maio de 2016, na parte em que ... ), que refere expressamente se encontrar delegado no Subdirector em causa poderes de ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2008/A, de 18 de Novembro de 2008
... (d) 1 Delegado de Santa Maria da Secretaria Regional da Habitao ... do Servio de Acolhimento de Doentes em Lisboa ... (g) 1 ...
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Lei n.º 35/2018
... ção e ato delegado da Diretiva 2014/65/UE, do Parla- ... mento ... jornais diários de Lisboa" ... Artigo 412.º ... Medidas cautelares ... 1 \xE2\x80" ... pelas áreas das finanças e da saúde ...
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Acórdão nº 014/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2015
I - No ED/2008 inexistia preceito que impusesse, em momento prévio à decisão disciplinar punitiva, a notificação do relatório final ao arguido e que ocorresse qualquer ilegalidade geradora de invalidade do ato punitivo decorrente de tal “omissão”, nem tal exigência encontrava fundamentação no regime geral de notificações inserto nos arts. 66.º e segs. do CPA/91. II - Mostrando-se...
... do impetrante junto da Escola Superior de Saúde Pública e colocar em causa os atestados de ... de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, juntando declaração de matrícula e o horário ... -Geral da então IGMTSS, foi dirigido ao Delegado" de Saúde de ……….., pedido sobre o assunto\xE2\x80" ... -
Despacho n.º 22673/2007, de 28 de Setembro de 2007
... despacho de 13 de Setembro de 2007 do delegado regional de sade-adjunto da Sub-Regio de Santarm, ...
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Despacho (extracto) 15832/2006, de 27 de Julho de 2006
... de sade pblica, exonerado do cargo de delegado de sade-adjunto do concelho da Amadora, nos ...
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Acórdão nº 7844/19.8T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-03-2022
I - Só ocorre a nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando falte em absoluto a indicação dos fundamentos de facto ou a indicação dos fundamentos de direito da decisão. II - A categoria de um trabalhador não é a da definição que lhe foi atribuída, mas a que resulta das tarefas que executa ou funções efectivamente exercidas. III - A categoria profissional deve corresponder ao núcleo...
... ável pela elaboração de horários – Delegado e Apoio à Gestão em Cirurgia ... no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 13 de Julho de 2017, processo ... a entidades prestadoras de cuidados de saúde que revistam natureza empresarial pública, ... -
Regulamento n.º 1138/2022
... UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA ... Faculdade de Ciências Médicas ... ciências da vida e da saúde ... 2 — O curso prepara ainda os estudantes ... pelo Reitor, ou em quem ele tenha delegado, a requerimento dos inte- ... ressados e ouvido o ...
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Acórdão nº 971/21.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 12-10-2023
I. Nas estruturas de representação coletiva dos trabalhadores integram-se tanto as comissões de trabalhadores como as associações sindicais. II. O membro da comissão de trabalhadores tem direito a crédito de horas, nos termos do artigo 323.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, assim como o delegado sindical e o membro da direção de associação sindical dispõem igualmente, para o...
... Lisboa e pelos trabalhadores C…… e H……; ... - ... - e à Unidade de Segurança e Saúde no Trabalho - o trabalhador H……; ... - ... Assim como o delegado sindical e o membro da direção de associação ... -
Aviso n.º 17482/2023
... Delegado, bem ... como por todas as unidades orgânicas; ... -se que consultada a Área Metropolitana de Lisboa (AML), ... enquanto entidade gestora da ... Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pela Lei ... n.º 102/2009, ...
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Aviso n.º 14841/2021
... mútuas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Artigo 6.º Condições aplicáveis a entidades ... âmara, ou do Vereador em quem este tenha delegado" a referida competência, para efeitos de autoriza\xC3" ... b) Prejudique a liberdade, a segurança ou saúde de pessoas; c) Seja discriminatório, ...
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Aviso n.º 4861/2022
... ), que sucede à Divisão de Ação Social, Saúde e Educação (DASE); ... Carla Sofia Pinto ... Planeamento Regional pela Universidade de Lisboa ... Mestranda em Gestão do Património Cultural ... De 2003 a 2006, Administrador-Delegado no Hospital Distrital de Lamego; ... De 2006 a ...
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Regulamento n.º 9/2023
... b) Autoridade de saúde: o Delegado Regional de Saúde, o Delegado ... a morgue do Instituto de Medicina Legal de Lisboa ... 2 — No caso previsto no número anterior, ...
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Despacho n.º 18937/2008, de 16 de Julho de 2008
... 4071609, do Arquivo de Identificao de Lisboa ... Data de nascimento: 8 de Junho de 1954 ... de Planeamento de Sade de Emergncia; delegado substituto do Ministrio da Sade no Centro ...
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Despacho n.º 841/2019
... ção e Desenvolvimento Regional de Lisboa" e Vale do Tejo (CCDRLVT) a informação remetida \xC3" ... a promoção das atividades relativas à saúde ocupacional e à higiene e segurança dos ... as respetivas taxas; h) Dar apoio ao Delegado Municipal da Inspeção-Geral das Atividades ...
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Acórdão nº 0576/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2015
I - A Directiva do IVA preceitua sobre normas e princípios relativos à incidência, à isenção, à matéria colectável e a outras matérias de direito substantivo, mas não dispõe sobre questões processuais, designadamente sobre prazo de prescrição, de caducidade, formalismos inspectivos e exercício do contraditório entre outros. II - É aos Estados Membros que compete elaborar as normas sobre...
... da decisão do Tribunal Tributário de Lisboa que julgou improcedente a impugnação judicial ... acordos de prestação de cuidados de saúde com o Instituto de Ação Social das Forças ... delegado essa competência ... 8 – As disposições ... -
Decreto-Lei n.º 135/2009
... Lisboa em 3 de Novembro de 2005 ... Portugal é Parte ... saúde humana e de preservação, protecção e melhoria ... delegado ... de saúde regional, estabelecer o ponto de ...
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Acórdão nº 02575/10.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2019
O conhecimento do dirigente máximo do serviço relevante para efeitos de início do curto prazo da prescrição, previsto no artigo 4º, nº 2 do Estatuto Disciplinar/84, não é o simples conhecimento de uma materialidade dos factos, sendo necessário que o dirigente tome conhecimento de tais factos em termos de os poder enquadrar como ilícito disciplinar.
... foi uma elevada despesa com cuidados de saúde, sendo parte dessa despesa sustentada em recibos ... sua vez, deu conhecimento ao Director Delegado de então dos SMAS das suspeitas que se haviam ... Lisboa ... -
Parecer n.º 32/2017
... -se, em primeiro lugar, de saber se F., delegado à Assembleia Geral da Federação Portuguesa de ... Aos crimes de perigo contra a vida, a saúde, a integridade física ou a segurança de agentes ... a um Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20 de julho de 1983 (89). Louvando-se este ...
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Aviso n.º 400/2018
... a promoção das atividades relativas à saúde ocupacional e à higiene e segurança dos ... as respetivas taxas; h) Dar apoio ao Delegado Municipal da Inspeção-Geral das Atividades ... ção e Desenvolvimento Regional de Lisboa" e Vale do Tejo (CCDRLVT) a informação remetida \xC3" ...
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Acórdão nº 01409/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
I) – Prevendo-se que a fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração (CA) dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é da competência dos Ministros das Finanças e da Saúde, é nulo o acto do CA que por acto próprio procede a essa fixação. * *Sumário elaborado pelo relator
... acção intentada contra o Ministério da Saúde (Av.ª João Crisóstomo, n.º 14, 1000-179 ... Inicialmente como Administrador Delegado e, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ... -
Despacho n.º 12771/2022
... Unidade de Segurança e Saúde no Trabalho (USST) ... Departamento de Finanças ... os Responsáveis de Segurança, os Delegado" de Segurança, os Responsáveis ... pela Evacuaç\xC3" ... dos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa" (AML), a elaboração de ... Instrumentos de Gest\xC3" ...
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Aviso n.º 10631/2003(2ªSérie), de 11 de Outubro de 2003
... - Por despacho do Ministro da Saúde de 4 de Julho de 2003 e nos termos do n.º 1 do ... , subdelegada da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo ... Licenciado Artur José Varela ... António Joaquim Ribeiro Felisberto, delegado da Delegação Regional do Centro ... Licenciada ...