Regulamento n.º 1138/2022

Data de publicação24 Novembro 2022
Data17 Junho 2021
Gazette Issue227
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
N.º 227 24 de novembro de 2022 Pág. 110
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências Médicas
Regulamento n.º 1138/2022
Sumário: Altera o Regulamento n.º 366/2019, de 24 de abril, do ciclo de estudos conducente ao
grau de mestre em Investigação Biomédica/NOVA Biomedical Research (NBR).
Regulamento do Ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Investigação
Biomédica/NOVA Biomedical Research (NBR)
Preâmbulo
A Faculdade de Ciências Médicas| NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa
(FCM|NMS -UNL), em consonância com o modelo do Processo de Bolonha, criou o ciclo de estu-
dos conducente ao grau de Mestre em Investigação Biomédica, cujo plano de curso foi aprovado
pelo Conselho Científico da FCM|NMS e registado na Direção Geral do Ensino sob o registo
n.º R/A -Cr 58/2017, que deu origem ao Regulamento n.º 366/2019, de 24 de abril.
Decorridos 5 anos, os órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências
Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa deliberaram alterar elementos
do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Investigação Biomédica, aprovado pelo
Despacho n.º 8445/2017, de 26 de setembro, nos termos do disposto no artigo 75.º e seguintes do
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.
As alterações introduzidas no ciclo de estudos relacionam -se com a concentração da totali-
dade das unidades curriculares, correspondentes aos diversos cursos avançados, no primeiro ano
do mestrado, dedicando -se o segundo ano exclusivamente ao desenvolvimento do trabalho de
investigação conducente à elaboração da dissertação.
Em face do exposto, procedeu -se à republicação do plano de estudos que entrará em vigor no
ano letivo 2022/2023, conforme Despacho n.º 10414/2022, de 25 de agosto, publicado no Diário da
República, 2.ª serie, N.º 164, cuja alteração foi acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação
do Ensino Superior em 17 de junho de 2021, através do Processo NCE/16/1600011, e registada
com o n.º R/A -Cr 58/2017/AL01 na Direção -Geral do Ensino Superior.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Admi-
nistrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e face
à necessidade de emissão urgente, com vista à aplicação no ano letivo 2022 -2023, com início no
mês de setembro de 2022, o presente regulamento não foi sujeito a audiência dos interessados,
tendo sido aprovado pela Diretora em 9 de novembro de 2022, ouvido o Conselho Científico a 20
de setembro de 2022 e o Conselho Pedagógico em 7 de setembro de 2022.
Face ao supra exposto, procede -se à alteração e republicação do regulamento do ciclo de
estudos conducente ao grau de Mestre em Investigação Biomédica lecionado na FCM|NMSUNL,
nos seguintes termos:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objeto
O presente Regulamento aplica -se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em
Investigação Biomédica| NBR — NOVA Biomedical Research.

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