Sociedade por cotas de responsabilidade limitada

137 resultados para Sociedade por cotas de responsabilidade limitada

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... e estabelecimento individual de responsabilidade limitada), e adoptando uma sistematização mais ...ãos sociais, tendo em conta o tipo de sociedade, e permite-se que o notário insira na acta as ... integral devem constar os averbamentos, as cotas de referência e as contas dos instrumentos e ...
  • Resolução N.º 150/1983 de 13 de Setembro
    ... José Guilherme da Costa, Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, pelo ...
  • Resolução N.º 151/1983 de 13 de Setembro
    ... José Guilherme da Costa, Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, pelo ...
  • Resolução N.º 152/1983 de 13 de Setembro
    ... José Guilherme da Costa, Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, pelo ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...c) A responsabilidade pelas despesas ou danos ocorridos em virtude da ...protocolo a celebrar entre a Sociedade Polis Litoral e as entidades que lhe venham a ...de Responsabilidade Limitada, com vista à elaboração da base de dados ...União das freguesias de Castedo e Cotas 52 562 19 606 72 168. União das freguesias de ...
  • Acórdão nº 04S3687 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2005

    I - A rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, com fundamento em justa causa, pressupõe a ocorrência de um comportamento culposo da entidade empregadora violador dos seus deveres contratuais, de que resultem efeitos de tal modo graves que determinem a impossibilidade da manutenção da relação laboral. II - Não preenche esse requisito a alteração, a título excepcional, do...

    ..., tal situação geraria eventual responsabilidade disciplinar caso não fossem cumpridas as ... de 1991 a prestar serviço para a sociedade por cotas de responsabilidade limitada denominada ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... assume como devida uma maior responsabilidade destes (proprietários interessados e respetivos ...ção e estacionamento de duração limitada (parcómetros) na via pública, pretendendo-se ...ência ou sede e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte ... aterro ou escavação com variação das cotas altimétricas superior a 1,00 m ou que interfira ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... regimes de estacionamento de duração limitada e da zona pedonal. Nestas matérias foram ...Atentas as crescentes exigências da sociedade moderna em matéria de qualidade de vida, em que ... pena de contraordenação e de responsabilidade solidária relativamente ao pagamento das taxas ... aterro ou escavação com variação das cotas altimétricas até 1,0 m ou que não interfira ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
    ... Artigo 98.º (Inscrição de propriedade limitada). Artigo 99.º (Unidade de inscrição). Secção ...Artigo 153.º (Responsabilidade civil e criminal). Artigo 153.º-A Tramitação ...sociedade" financeira;. d) Hipoteca voluntária com interven\xC3"...çadas as inscrições ou as correspondentes cotas de referência. 4 - Sempre que se cancelem ou ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... do domicílio e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte ... pena de contraordenação e de responsabilidade solidária relativamente ao pagamento das taxas ... condicionado e de duração limitada (ZECDL): Vias e espaços públicos viários ... relacionar -se de forma harmoniosa com as cotas naturais do terreno de forma a evitar movimentos ...
  • Regulamento n.º 123/2018
    ... a cota do plano inferior dessa laje e as cotas do espaço público mais próximo forem iguais ou ... deve ser instruída com termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser ...limitada, para além do pagamento das taxas referidas no ... melhor relação com o ambiente e com a sociedade alargada. Em edifícios de habitação coletiva, ...
  • Regulamento n.º 369/2017
    ... Regulamento não desvincula a responsabilidade das empresas instaladas quanto ao cumprimento das ...ção prévia e expressa por parte da Sociedade Gestora. 2 - Para além dos meios de ...: volumetria, polígono base de pisos, cotas de soleira e áreas mínimas de estacionamento ...Artigo 9.º Plano de fachadas Não é limitada a construção de varandas e zonas dos edifícios ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... do domicílio e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte. ... pena de contraordenação e de responsabilidade solidária relativamente ao pagamento. das taxas ... condicionado e de duração limitada (ZECDL): Vias e espaços. públicos viários ... relacionar-se de forma harmoniosa com as cotas naturais. do terreno de forma a evitar movimentos ...
  • Acórdão nº 17/18.9T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. A actual redacção do art. 1.º-A, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, abrange, não apenas a empreitada de construção de imóvel, mas também a empreitada de reparação ou modificação respectivas. II. A qualificação de um contrato como de empreitada de consumo depende do tipo de utilização que se faça do imóvel

    ..., contra X - Construções Unipessoal, Limitada (aqui Recorrida), com sede na Rua de …, n.º ...D. - Sociedade de Marmorites, Limitada, com sede em …, ..., e não em Outubro desse ano) responsabilidade dos mesmos, já que se recusaram a colocar novo ...ção (planos, perfis, alçados, cortes, cotas de referência, etc.), à qualidade dos materiais ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ... para o mercado interno será sempre mais limitada em termos do seu impulso estimulante do que a ... e sensibilizar outras entidades da sociedade civil madeirense, incluindo aí os grandes ... oferta regular em algumas zonas rurais e a cotas mais elevadas de alguns concelhos; . Ausência de ...êndios Florestais (POCIF), da responsabilidade da Proteção Civil; . Aquisição de veículos ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... licenciamento, promovendo-se a responsabilidade dos intervenientes nas operações urbanísticas ... do domicílio e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte ...; x ) A indicação de cota de soleira e das cotas altimétricas dos diferentes acessos e ... categoria e ter utilização limitada no tempo, bem como sujeitos ao pagamento de uma ...
  • Edital n.º 166/2022
    ...da simplicidade, da responsabilidade e da gestão participativa. A prossecução das ...ência ou sede e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os. factos dos quais resulte ...ou de duração limitada, devem ser sempre reservados lugares destinados a ...plicitação das cotas...
  • Edital n.º 166/2022
    ..., da simplicidade, da responsabilidade e da gestão participativa. A prossecução das ...ência ou sede e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte ... tarifados ou de duração limitada, devem ser sempre reservados lugares destinados a ...cotas...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... Ecológica Nacional Seguro de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato ... contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e Gás de Portugal, Lda., em ...CE, p. 237: a falta de uma carta com cotas de nível prevista num plano diretor de ...Por outras palavras, não se encontra limitada por nenhuma ordem de fundamentos ou de causas ...
  • Edital n.º 1158/2022
    ... são, no contexto emergente da sociedade da informação e do conhecimento, impor-. tantes ...âmara Municipal de Alcoutim, da responsabilidade da. unidade orgânica definida pelo Regulamento ...ções colocadas na Biblioteca, como cotas, carimbos,. ou quaisquer outros sinais ou ... d) A utilização dos computadores está limitada a sessenta minutos por utilizador, podendo ser. ...
  • Acórdão nº 1989/08.0TVPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016

    I - Os terraços de cobertura mencionados na b), do n.º 1, do Artigo 1421.º, do Código Civil, são estruturas em si mesmas não cobertas, cujo piso constitui, ao mesmo tempo, tecto ou parte do tecto da fracção do piso imediatamente inferior ou de partes comuns situadas nesse piso. II - A natureza comum dos terraços de cobertura justifica-se atendendo ao interesse que existe em garantir a segurança

    ... sejam terraços de cobertura situados em cotas inferiores à do telhado), acção que não pode ... uma lógica de afastar a responsabilidade dos RR., veio a responder mitigadamente ao facto ...» e «13º Sendo certo que a sociedade, 2ª Ré, “O…, Lda.”, é a actual ... dada acima ao quesito 3.º, mas agora limitada à época referida no quesito, isto é 2004, pois ...
  • Despacho n.º 6470/2019
    ...ís, da Europa e do Mundo, no âmbito da sociedade da globalização e do conhecimento em que ...ção dos níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada: a) Assegurar a direção ...; v) Fornecer e verificar os alinhamentos e cotas referentes à execução de obras particulares e ... objetivos específicos e de duração limitada...
  • Regulamento n.º 970/2020
    ... Preâmbulo No atual quadro de uma sociedade do conhecimento, assente na diversidade e ... de Bibliotecas Municipais, da responsabilidade direta do Município de Silves. Artigo 3.º ...ção aposta nesses bens, nomeadamente cotas, carimbos e outros; b) Destruir ou danificar ...4 - A utilização dos computadores é limitada a 60 minutos por utilizador, que podem ser ...
  • Regulamento n.º 509/2017
    ... Preâmbulo No atual quadro de uma sociedade do conhecimento, assente na diversidade e ... de Bibliotecas Municipais, da responsabilidade direta do Município de Silves. Artigo 3.º ...ção aposta nesses bens, nomeadamente cotas, carimbos e outros; b) Destruir ou danificar ...4 - A utilização dos computadores é limitada a 60 minutos por utilizador, que podem ser ...
  • Acórdão nº 2634/16.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2022

    I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos sofridos em moradia não está em condições de sub-rogar-se nos direitos do dono da obra contra o empreiteiro quando a responsabilidade contratual deste já caducou. II – As violações de deveres acessórios/laterais de conduta por parte do empreiteiro na execução da obra são fonte de responsabilidade contratual do mesmo; a...

    ... conduta da ré a fez incorrer em responsabilidade civil extracontratual perante o dono da obra, seu ... ré pediu a intervenção provocada da sociedade E.. Limited (Sucursal em Portugal), que foi ... ao conceber esteticamente uma moradia com cotas diversas. 12. De acordo com o projecto de ... sub-rogação a qual, já referimos, é limitada" pelos termos do cumprimento. Assim, e em conclus\xC3"...

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