Sociedade por cotas de responsabilidade limitada

72 resultados para Sociedade por cotas de responsabilidade limitada

  • Classificação vLex
  • Resolução N.º 150/1983 de 13 de Setembro

    Adjudica à Firma TÉCNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 45 623 866$00 a Empreitada de «Construção de Fogos na Urbanização das Angústias»

    ... José Guilherme da Costa, Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, pelo ...

  • Resolução N.º 151/1983 de 13 de Setembro

    Adjudica à Firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 19 897 110$00, a Empreitada de: «Abastecimento de Água à Cidade da Horta - Zona do Hospital»

    ... José Guilherme da Costa, Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, pelo ...

  • Resolução N.º 152/1983 de 13 de Setembro

    Adjudica à Firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, pelo valor de 40 310 744$00 a Empreitada de «Infraestruturas da Urbanização das Angústias - 1.ª Fase»

    ... José Guilherme da Costa, Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, pelo ...

  • Acórdão nº 04S3687 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2005

    I - A rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, com fundamento em justa causa, pressupõe a ocorrência de um comportamento culposo da entidade empregadora violador dos seus deveres contratuais, de que resultem efeitos de tal modo graves que determinem a impossibilidade da manutenção da relação laboral. II - Não preenche esse requisito a alteração, a título excepcional, do...

    ..., tal situação geraria eventual responsabilidade disciplinar caso não fossem cumpridas as ... de 1991 a prestar serviço para a sociedade por cotas de responsabilidade limitada denominada ...

  • Acórdão nº 43/09.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Face ao estipulado no nº2 do art. 1083º do CC, para a pretensão resolutiva do arrendamento proceder, terá o autor de demonstrar, não apenas que ocorreu determinada situação de incumprimento contratual culposo, mas ainda de alegar circunstanciadamente que tal situação de incumprimento, imputável à parte que desrespeitou certa cláusula do contrato, deve determinar – num juízo objectivo,...

    ...", declararam dar de arrendamento à sociedade ora Ré, "todo o alto" (exceptuados o ... com o fim do contrato são da responsabilidade do arrendatário. Por outro lado, também não ..., o comum das pessoas (sem mobilidade limitada) tem de subir e descer uma escada com 4 degraus. ... conhecimento), o inquilino lhe mexa nas cotas do pavimento de um piso, elevando uma parte dele ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano ... alimentos e ao cumprimento das responsabilidades" face aos agricultores comunitários, pelas adapta\xC3"... no espaço comunitário não fique limitada à integração ibérica e à polarização que ..., em plena planície alentejana numa zona de cotas...

  • Em vigor Código do Notariado

    ... e estabelecimento individual de responsabilidade limitada), e adoptando uma sistematização mais ... primordial nos actos praticados pelas sociedades, são dignas de destaque as alterações ... integral devem constar os averbamentos, as cotas de referência e as contas dos instrumentos e ...

  • Acórdão nº 1989/08.0TVPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Maio de 2016

    I - Os terraços de cobertura mencionados na b), do n.º 1, do Artigo 1421.º, do Código Civil, são estruturas em si mesmas não cobertas, cujo piso constitui, ao mesmo tempo, tecto ou parte do tecto da fracção do piso imediatamente inferior ou de partes comuns situadas nesse piso. II - A natureza comum dos terraços de cobertura justifica-se atendendo ao interesse que existe em garantir a segurança

    ... sejam terraços de cobertura situados em cotas inferiores à do telhado), acção que não pode ... uma lógica de afastar a responsabilidade dos RR., veio a responder mitigadamente ao facto ... sob o n.º 3 e respondeu também limitadamente aos factos controvertidos sob os nºs 6 e 7, ...» e «13º Sendo certo que a sociedade, 2ª Ré, “O…, Lda.”, é a actual ...

  • Acórdão nº 694/1999-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Outubro de 2014

    A responsabilidade da proprietária do terreno por danos resultantes de escavações, fundada nos termos do art. 1348.º do C. Civil, só é excluída por culpa do lesado se apenas o lesado tiver dado causa aos danos. Já não é excluída quando, designadamente, os danos também sejam imputáveis a culpa da empreiteira, ou da própria proprietária do prédio onde foram realizadas as escavações. Julga-se ser...

    ..., como também de clientes do .., a sociedade exploradora do .., com a concordância da A. e da ... de seguro que cobririam a responsabilidade que lhe pudesse ser imputada com base nos factos ... V., havia que fazer contenção entre as cotas 44,0 e 12,80. O que perfaz o total de 31,20 ... pelo ofício da DGT de 11-05-1998 são limitadas à beneficiação e pinturas de paredes ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...

  • Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na sua

    ... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ...: - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ..., geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ...