caderno encargos tipo
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Despacho n.º 11814/2020
... peças do procedimento, programa do concurso tipo e caderno de encargos tipo, dos concursos de ...
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Declaração de Retificação n.º 905/2020
... peças do procedimento, programa do concurso tipo e caderno de encargos tipo dos concursos de ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/2003, de 30 de Junho de 2003
... através de decreto regulamentar, de cada caderno de encargos tipo com vista a regulamentar o ...
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Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos concursos de empreitada de ... 1.º São aprovados os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos ... do concurso, o programa do concurso, o caderno de encargos, os elementos de projecto e os ...
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Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
... ao novo diploma legal o programa de concurso tipo e o caderno de encargos tipo aprovados pela ...
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Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... concursos e dos respectivos cadernos de encargos, bem como as taxas a cobrar pelo Instituto de ...: 1.° São aprovados o programa de concurso tipo e o caderno de encargos tipo, anexos à presente ...
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Portaria n.º 704/94, de 29 de Julho de 1994
... se exige um programa de concurso e um caderno de encargos tipo, tal como previsto nos n.ºs 1 e ...
- Portaria n.º 145-A/84, de 12 de Março de 1984
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Acórdão nº 00950/21.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022
1. O tribunal não é uma segunda instância administrativa, nem tem condições, designadamente de recursos humanos, para o ser, mas uma instância jurisdicional que averigua, dito em termos genéricos e a traço grosso, a legalidade da actuação administrativa, bem como avalia, em sede da discricionariedade técnica ou administrativa, a razoabilidade dos juízos emitidos com base nos elementos colhidos em
... com os parâmetros base definidos no caderno de encargos; o Tribunal a quo entendeu, violando ... marcas dos artigos deve entender-se do “tipo ou equivalente”. c. Declaração do ... - Portaria n.º 1078/83, de 31 de Dezembro de 1983
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... a escolha do procedimento em funçáo do tipo de contrato a celebrar ou da respectiva entidade ...çáo e ainda os aspectos vinculados do caderno de encargos dos procedimentos reflictam, ponderem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... 22.º Contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos. Capítulo III ...Artigo 42.º Caderno de encargos. Artigo 43.º Caderno de encargos do ...
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Acórdão nº 01613/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2003
I - A lei (em sentido material - Portaria 104/2001, de 21/2) que define o caderno de encargos tipo, que é incorporada no aviso de abertura de um concurso, e estabelece os indicadores económico-financeiros, que eram condições de admissão e exclusão das propostas é a lei aplicável aos concursos iniciados ao abrigo de tal publicitação. II - A alteração de tal lei (Portaria 1465/2002, de 14 de...
..., é uma Portaria que aprova os programas tipo dos concursos - cfr. art. 1º da mesma Portaria. ...19.3 do caderno" de encargos tipo\". Ora, para este efeito, aperfei\xC3"... -
Acórdão nº 0695/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Julho de 2004
I - Sendo que as conclusões da alegação constituem as proposições sintéticas que emanam naturalmente daquilo que se expôs e considerou ao longa da alegação (cf. nº 1 do artº 690º do CPC), mostra-se cumprida a obrigação enunciada nos n.ºs 1 e 4 daquele art.º 690.º quando o recorrente, ao final da alegação, sem proceder embora à numeração dos respectivos parágrafos, autonomizou e resumiu os...
... indicação de materiais específicos no caderno de encargos não viola o disposto na Portaria ... I, da Portaria 104/2001 (caderno de encargos tipo), na medida em que, de acordo com o relatório ... -
Acórdão nº 06926/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2006
1 - A lei (em sentido material - Portaria n.º 104/2001, de 21/2) que define o caderno de encargos tipo, que é incorporado no aviso de abertura de um concurso, e estabelece os indicadores econónico-financeiros, que eram condições de admissão e exclusão das propostas, é a lei aplicável aos concursos iniciados ao abrigo de tal publicitação. 2 - Com a alteração introduzida pela Portaria n.º 1465/2002,
...ão pode alinhar-se com um entendimento deste tipo, porquanto uma interpretação como a enunciada ... "aperfeiçoar o conteúdo do nº 19.3 do caderno" de encargos tipo\". Ora, para este efeito, aperfei\xC3"... -
Portaria n.º 896-A/84, de 06 de Dezembro de 1984
... do n.º 25 aditado ao programa do concurso tipo pela Portaria n.º 845-A/84, de 2 de Novembro, e ...caderno de encargos tipo anexo à Portaria n.º 1078/83, ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... médios unitários de prestações do mesmo tipo adjudicadas em anteriores procedimentos ... à apresentação de propostas e o caderno de encargos; c) No concurso público, o anúncio, ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
..., desde que a componente financeira do tipo de contrato que determinou a abertura do concurso ... escritos e desenhados do projecto e no caderno de encargos, as características da obra e as ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
...1 do artigo 43. do CCP estabelece que o caderno de encargos do procedimento de formaçáo dos ...çóes de projecto definidas para cada tipo de obra;. f) Atribuir maior responsabilizaçáo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2018
..., ao estabelecer que o programa de concurso tipo e o caderno de encargos tipo são aprovados por ...
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Anúncio de procedimento n.º 2627/2019
... lotes, de diversos artigos, conforme o caderno de encargos.Descrição sucinta do objeto do ... artigos, conforme o caderno de encargos.Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 125/2021
...ção do contrato: Conforme Caderno de EncargosDescrição sucinta do objeto do ato: Conforme Caderno de Encargos Tipo de Contrato: Aquisição de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 604/2020
...ção do contrato: Aquisição de trator tipo florestal de roda pneumática com tração 4x4 ... sucinta do objeto do contrato: O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição pela ...
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Anúncio de procedimento n.º 12659/2020
... previstas no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos.Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
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Anúncio de procedimento n.º 9073/2021
... previstas no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de ...