decreto regulamentar 1 92
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Decreto Regulamentar Regional n.º 42/96/A, de 08 de Outubro de 1996
... de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte: Artigo único Ao quadro de ... pelos Decretos Regulamentares Regionais n.º 5/90/A, 33/91/A, 6/92/A, 35/92/A e 11/96/A, de 23 de Fevereiro, 1 de Outubro, 5 de Fevereiro, 12 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 42/96/A, de 08 de Outubro de 1996
... de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte: Artigo único Ao quadro de ... pelos Decretos Regulamentares Regionais n.º 5/90/A, 33/91/A, 6/92/A, 35/92/A e 11/96/A, de 23 de Fevereiro, 1 de Outubro, 5 de Fevereiro, 12 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 07 de Novembro de 2007
... Assim, nos termos da alínea d) do n. 1 do artigo 227. da Constituiçáo e da alínea o) do artigo 60. do Estatuto ... (t) Vencimento de acordo com o Decreto Regulamentar Regional n. 17/92/A, de 22 de Abril ... (u) Vencimento de acordo com o Decreto Legislativo ...
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Em vigor
Lei n.º 10/2014 - Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
... ção, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 - A presente lei altera o ... 4 de setembro, republicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, bem como do ... 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. Artigo ... na regulamentação aplicáveis; b) Regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/94/A, de 28 de Novembro de 1994
... Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.°, n.° 1, alínea d), da Constituição, o seguinte: Artigo único. Ao quadro de ... 92/A e 35/92/A, de 1 de Outubro, de 5 de Fevereiro e de 12 de Agosto, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/93/A, de 27 de Fevereiro de 1993
... de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 229.° da Constituição, o seguinte: Artigo 1.° Quadro de ... 6 de Setembro, 35/90/A, de 3 de Dezembro, 30/91/A, de 27 de Setembro, 5/92/A, de 1 de Fevereiro, e 19/92/A, de 28 de Abril, é substituído pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/93/A, de 27 de Fevereiro de 1993
... de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 229.° da Constituição, o seguinte: Artigo 1.° Quadro de ... 6 de Setembro, 35/90/A, de 3 de Dezembro, 30/91/A, de 27 de Setembro, 5/92/A, de 1 de Fevereiro, e 19/92/A, de 28 de Abril, é substituído pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/94/A, de 16 de Fevereiro de 1994
... de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 229.° da Constituição, o seguinte: Artigo único. Ao quadro ... 92/A e 35/92/A, de 1 de Outubro, 5 de Fevereiro e 12 de Outubro, ...
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Declaração de Rectificação N.º 16-G/1996 de 30 de Novembro
... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/96/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 10 de Julho de 1996, cujo ...
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Portaria n.º 121/93, de 03 de Fevereiro de 1993
Portaria n.° 121/93 de 3 de Fevereiro O Decreto-Lei n.° 106-A/92, de 1 de Junho, extinguiu ... da Cultura de Lisboa, pelo Decreto Regulamentar n.° 12/92, de 1 de Junho ... Assim, nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 01 de Junho de 1992
Decreto-Lei n.º 106-B/92 de 1 de Junho No contexto da reestruturação organizacional dos serviços ... o papel das delegações regionais criadas pelo Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, competindo apenas à nova Direcção-Geral o ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Alteração ao Código ... Artigo 4.º Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro ... Artigo 5.º ... Artigo 92.º Resultado da liquidação ... Artigo 93.º ...
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Acórdão nº 110/04.5TBPRL.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2017
... ocupada deverá ser computada no montante de 1.548,26 €, valor esse a pagar à A ... Nesta ... eléctricas de Alta Tensão aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 1 /92, de 18 de Fevereiro, art ...
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Acórdão nº 04530/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2012
I – As nulidades da decisão, previstas no nº 1 do artigo 668º do Código de Processo Civil não se confundem com as nulidades do processo, designadamente com as nulidades previstas no artigo 201º nº 1 do mesmo diploma, as quais, sob pena de deverem ser julgadas sanadas, têm de ser arguidas perante o Tribunal em que tiverem sido cometidas. Assim, uma eventual nulidade processual que não foi...
... assim o disposto no artigo 13º do Decreto Regulamentar nº 2/91, de 24 de janeiro, com o ... de nulidade nos termos do artigo 668º nº 1 alínea d) do Código de Processo Civil, o que ... Pelo Decreto – Lei nº 92/83, de 16 de fevereiro, foi atribuída à Câmara ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... autorização legislativa concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 41/98, de 4 de Agosto, e nos ... ilegalidade da norma legislativa ou regulamentar em que se fundou a liquidação da prestação ... Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 92/2017 - Diário da República n.º 161/2017, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 5/1994/A de 27 de Abril
... Após a publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro, constatou-se ser necessário proceder a mais alguns ... ção do disposto no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1 3/89/A, de 28 de Julho, o Governo Regional decreta, nos termos do artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/M
... à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/92/M, de 2 de abril, que ... decreta, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 227.º, do n.º 1 do artigo 228.º e do ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... Abril (Directiva Aves), e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Directiva ... c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... classificação é feita por decreto regulamentar, que de- fine: ... a) O tipo e delimitação ...
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Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
... 215/89, de 1 de Julho, e a exclusáo da reabilitaçáo urbana ... 1 - Para além do disposto no artigo 92. do regime jurídico dos instrumentos de gestáo ... é aprovado através de decreto regulamentar, no prazo máximo de 90 dias contado da data de ...
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Declaração de Rectificação N.º 55/1992 de 30 de Abril
... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, publicado ... ê: “2 - Técnico superior de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, especialista ou ...
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Declaração de Rectificação N.º 18/1992 de 24 de Setembro
... O Decreto Regulamentar Regional n.º 35,92/A, de 12 de ... , dever-se-á ler e, pela mesma ordem: 1”, “0”, +1" ... 18 de Setembro de 1992. - A ...
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Declaração de Rectificação N.º 15/1993 de 4 de Março
... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/92/A, publicado no ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/95/M, de 10 de Maio de 1995
... O Governo Regional da Madeira, ao abrigo do disposto no n.° 3 do artigo 1.° do Regulamento aprovado pela Portaria n.° 795/94, de 7 de Setembro, ... /M, de 18 de Março, e aos Decretos Regulamentares Regionais números 9/92/M, de 2 de Abril, e 23/83/M, de 4 de Outubro ... Art. 3.° As ...
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Acórdão n.º 134/2000, de 01 de Abril de 2000
... em plenário no Tribunal Constitucional: I 1 - O procurador-geral-adjunto no Tribunal ... , da norma constante do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/M, de 22 de ... da Madeira o disposto no Decreto-Lei n.º 194/92, de 8 de Setembro' ... O requerente fundou ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... : CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 8 - A ... árias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92", de 28 de Dezembro, passa a ter a seguinteredacç\xC3" ... circulação - previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/92, de 14 deOutubro ... 4 - Findo o ...