Declaração de Rectificação N.º 15/1993 de 4 de Março

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação Nº 15/1993 de 4 de Março

de 30 de Janeiro

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/92/A, publicado no Diário da República, n.º 268, de 19 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria - Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa anexo, onde se lê:

Anexo

Quadro...

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